![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/Alepe-1.jpg\")
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O Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco (Sindilegis-PE) criticou, na quarta-feira (17), a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.690\/2025, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (16).<\/p>\n
A entidade afirma que o texto cria benef\u00edcios concentrados em setores espec\u00edficos da Casa, sem di\u00e1logo pr\u00e9vio com a categoria, e denuncia tratamento desigual entre os servidores. J\u00e1 a Alepe diz que\u00a0as\u00a0medidas aprovadas dependem de disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e n\u00e3o tem implanta\u00e7\u00e3o prevista.<\/p>\n
O\u00a0projeto trata, de forma geral, da reorganiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o estrat\u00e9gica e da governan\u00e7a no \u00e2mbito da Alepe. O texto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho de Governan\u00e7a Institucional e estabelece diretrizes voltadas \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o administrativa, ao planejamento estrat\u00e9gico e ao aprimoramento da atua\u00e7\u00e3o institucional do Poder Legislativo estadual.<\/p>\n
Segundo a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, a proposta busca fortalecer a gest\u00e3o p\u00fablica, valorizar o servi\u00e7o prestado \u00e0 sociedade e atualizar par\u00e2metros administrativos internos da Casa.<\/p>\n
A principal controv\u00e9rsia apontada pelo Sindilegis-PE est\u00e1 nos dispositivos inclu\u00eddos por emenda ao projeto original. A emenda cria a chamada licen\u00e7a compensat\u00f3ria por ac\u00famulo de acervo administrativo, institucional ou jur\u00eddico.<\/p>\n
Pelo texto aprovado, a licen\u00e7a poder\u00e1 ser concedida a servidores que exercem fun\u00e7\u00f5es consideradas estrat\u00e9gicas, como consultores legislativos e procuradores legislativos, na propor\u00e7\u00e3o de tr\u00eas dias \u00fateis de trabalho para um dia de licen\u00e7a, condicionado ao interesse do servi\u00e7o. O benef\u00edcio tamb\u00e9m pode ser convertido em pec\u00fania, observada a disponibilidade financeiro-or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
A emenda ainda autoriza a extens\u00e3o da licen\u00e7a a at\u00e9 cinco servidores lotados no gabinete da Presid\u00eancia e a at\u00e9 cinco da Primeira Secretaria, mediante indica\u00e7\u00e3o direta dos respectivos titulares.<\/p>\n
Sindicato aponta \u201ccis\u00e3o discriminat\u00f3ria\u201d e aus\u00eancia de di\u00e1logo<\/strong><\/p>\n Em nota, o Sindilegis-PE repudiou o que classificou como \u201ccis\u00e3o discriminat\u00f3ria e tratamento diferenciado\u201d conferido aos servidores do Poder Legislativo. Segundo a entidade, as mudan\u00e7as aprovadas concentram o uso do or\u00e7amento de pessoal em apenas dois setores da Casa, excluindo outras 17 superintend\u00eancias existentes.<\/p>\n \u201cO sindicato vem a p\u00fablico repudiar a cis\u00e3o discriminat\u00f3ria e o tratamento diferenciado conferido aos servidores do Poder Legislativo\u201d, afirma a nota divulgada pela entidade.<\/p>\n O sindicato tamb\u00e9m criticou a majora\u00e7\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Lota\u00e7\u00e3o prevista no Projeto de Lei n\u00ba 3.688\/2025, aprovada no mesmo contexto, e afirmou que as medidas n\u00e3o foram debatidas com a categoria nem constru\u00eddas nos f\u00f3runs sindicais.<\/p>\n De acordo com o Sindilegis-PE, desde a publica\u00e7\u00e3o dos projetos no Di\u00e1rio Oficial, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (16), a diretoria executiva tentou dialogar com a Mesa Diretora para solicitar ajustes nas propostas. Entre as pautas apresentadas estavam a extens\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o existente na Consultoria Legislativa para outros setores da Alepe e a majora\u00e7\u00e3o diferenciada do aux\u00edlio-sa\u00fade para servidores aposentados, reivindica\u00e7\u00f5es j\u00e1 aprovadas pela categoria em campanha salarial.<\/p>\n Segundo o sindicato, apesar de reiterados apelos ao longo do dia, a diretoria n\u00e3o foi recebida por integrantes nem por interlocutores da Mesa Diretora.<\/p>\n \u201cTratava-se de uma oportunidade para corrigir distor\u00e7\u00f5es e adequar os projetos aos par\u00e2metros ison\u00f4micos que atendam \u00e0 coletividade\u201d, afirmou a entidade.<\/p>\n Projeto foi\u00a0abordado no\u00a0plen\u00e1rio da Alepe<\/strong><\/p>\n O impasse foi levado ao plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa na sess\u00e3o da \u00faltima quarta-feira (17). O deputado estadual Jo\u00e3o Paulo (PT) lamentou o desfecho da rela\u00e7\u00e3o entre a Casa e os servidores neste fim de ano legislativo.<\/p>\n \u201cN\u00f3s poder\u00edamos ter terminado o ano, na rela\u00e7\u00e3o com os servidores da Casa e o sindicato, de forma diferenciada\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n Jo\u00e3o Paulo prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de deputados para dialogar com a Mesa Diretora e retomar a pauta apresentada pelo sindicato. Ele tamb\u00e9m destacou que uma das principais reivindica\u00e7\u00f5es da categoria \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para a Alepe.<\/p>\n Alepe diz que licen\u00e7a n\u00e3o tem implanta\u00e7\u00e3o prevista<\/strong><\/p>\n Em nota, a Assembleia Legislativa de Pernambuco afirmou que o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o apenas autoriza a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a compensat\u00f3ria, sem garantir sua efetiva implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo a Alepe, a implementa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio est\u00e1 condicionada \u00e0 disponibilidade financeiro-or\u00e7ament\u00e1ria, conforme previsto no pr\u00f3prio texto da emenda. A Casa informou que n\u00e3o h\u00e1 dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria prevista para a medida no exerc\u00edcio de 2026 e que, no momento, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel indicar em qual exerc\u00edcio a licen\u00e7a poder\u00e1 ser efetivada.<\/p>\n \u201cDiante da inexist\u00eancia de previs\u00e3o no or\u00e7amento do ano de 2026 deste Poder quanto \u00e0 dota\u00e7\u00e3o para o pagamento do aludido benef\u00edcio, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de efetiva\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo ano\u201d, diz trecho da nota.<\/p>\n A Alepe acrescentou que a concess\u00e3o depender\u00e1 do efetivo exerc\u00edcio e de requerimento do servidor, o que torna imposs\u00edvel, neste momento, estimar o n\u00famero de benefici\u00e1rios ou o impacto financeiro da medida. A Casa tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para convers\u00e3o retroativa do benef\u00edcio.<\/p>\n Por fim, a Assembleia ressaltou que a cria\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a compensat\u00f3ria n\u00e3o configura medida excepcional, destacando que \u00f3rg\u00e3os como o Tribunal de Justi\u00e7a, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria P\u00fablica de Pernambuco j\u00e1 aprovaram e\/ou implementaram benef\u00edcio semelhante no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias.<\/p>\n Confira na \u00edntegra a nota do Sindilegis-PE:<\/strong><\/p>\n “O Sindilegis-PE vem a p\u00fablico repudiar a cis\u00e3o discriminat\u00f3ria e o tratamento diferenciado conferido aos servidores do Poder Legislativo, decorrente da aprova\u00e7\u00e3o – sem qualquer di\u00e1logo com a categoria – da majora\u00e7\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Lota\u00e7\u00e3o prevista no art. 5\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 3.688\/2025, bem como da cria\u00e7\u00e3o da denominada \u201cGratifica\u00e7\u00e3o de Ac\u00famulo de Acervo Administrativo\u201d, novidade inclu\u00edda pela emenda aditiva n\u00b0 1\/2025 ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.690\/2025.<\/p>\n Esta \u00faltima prev\u00ea a concess\u00e3o de licen\u00e7a compensat\u00f3ria, na propor\u00e7\u00e3o de tr\u00eas dias \u00fateis de trabalho para um dia de licen\u00e7a, para gozo oportuno ou convers\u00e3o em pec\u00fania, destinada a apenas duas superintend\u00eancias da Casa, estendida a at\u00e9 cinco servidores da Presid\u00eancia e da Primeira Secretaria, ou de \u00f3rg\u00e3os diretamente subordinados a elas. O Sindilegis-PE considera a medida excludente e discriminat\u00f3ria, al\u00e9m de ileg\u00edtima, por n\u00e3o ter sido debatida e constru\u00edda nos f\u00f3runs sindicais.<\/p>\n Desde que os filiados foram surpreendidos com a publica\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias no Di\u00e1rio Oficial da \u00faltima ter\u00e7a-feira (16), a Diretoria Executiva tenta o di\u00e1logo com a Mesa Diretora para pedir ajustes nos projetos legislativos, no sentido de realizar a inclus\u00e3o de pautas j\u00e1 aprovadas pela categoria. Foi solicitada a extens\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o existente na Consultoria Legislativa aos demais setores da Casa (conforme item 20 da Campanha Salarial) e a majora\u00e7\u00e3o diferenciada do aux\u00edlio-sa\u00fade para os aposentados (conforme item 4 da Campanha Salarial).<\/p>\n Tratava-se de uma oportunidade para corrigir distor\u00e7\u00f5es e adequar os projetos aos par\u00e2metros ison\u00f4micos que atendam \u00e0 coletividade. Entretanto, pela primeira vez em muitos anos, a Diretoria Executiva n\u00e3o foi recebida pelos integrantes, nem pelos interlocutores da Mesa Diretora, apesar dos in\u00fameros apelos feitos ao longo do dia.<\/p>\n O Sindilegis-PE defende formas horizontais de contemplar a totalidade da categoria e mecanismos que sejam ison\u00f4micos e equilibrados entre as superintend\u00eancias existentes na Casa. Tamb\u00e9m recha\u00e7a qualquer tentativa de atravessamento das negocia\u00e7\u00f5es para a obten\u00e7\u00e3o de vantagens pessoais ou para grupos espec\u00edficos, principalmente sem o respaldo da maioria em assembleia geral.<\/p>\n Por fim, o Sindilegis-PE refor\u00e7a que \u00e9 a \u00fanica inst\u00e2ncia leg\u00edtima para representar sindicalmente os servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A todos os filiados que t\u00eam nos procurado, informamos que estamos avaliando novas medidas a serem adotadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s formas paralelas de negocia\u00e7\u00e3o e para corrigir as distor\u00e7\u00f5es criadas pelas propostas.<\/p>\n Destacamos ainda que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o obtivemos respostas da Mesa Diretora sobre os fatos relatados e seguimos firmes na luta e no aguardo do retorno aos nossos pleitos e questionamentos.<\/p>\n Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco”.<\/p>\n Confira na \u00edntegra a nota da Assembleia Legislativa de Pernambuco:<\/strong><\/p>\n “Inicialmente, para melhor esclarecimento, \u00e9 importante destacar que o referido projeto criou apenas a possibilidade de instituir a supracitada licen\u00e7a. A efetiva implanta\u00e7\u00e3o fica condicionada \u00e0 disponibilidade financeiro-or\u00e7ament\u00e1ria, conforme est\u00e1 expl\u00edcito no seu art. 12, \u00a76\u00ba.<\/p>\n Diante da inexist\u00eancia de previs\u00e3o no or\u00e7amento do ano de 2026 deste Poder quanto \u00e0 dota\u00e7\u00e3o para o pagamento do aludido benef\u00edcio, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de efetiva\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo ano. No momento, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o em qual exerc\u00edcio ocorrer\u00e1 sua implementa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do mais, a concess\u00e3o depende do efetivo exerc\u00edcio e de requerimento do servidor.<\/p>\n Diante do exposto, verifica-se que o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o apenas autoriza uma eventual e futura implementa\u00e7\u00e3o da aludida licen\u00e7a, motivo pelo qual \u00e9 imposs\u00edvel precisar o quantitativo de benefici\u00e1rios e\/ou o impacto da medida. Tampouco h\u00e1 previs\u00e3o legal que ampare convers\u00e3o retroativa do benef\u00edcio quando de sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por fim, ressalta-se que a medida n\u00e3o configura medida excepcional deste Poder Legislativo, tendo em vista que o Tribunal de Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria P\u00fablica do Estado de Pernambuco j\u00e1 aprovaram e\/ou implementaram a referida licen\u00e7a no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco (Sindilegis-PE) criticou, na quarta-feira (17), a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.690\/2025, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (16). A entidade afirma que o texto cria benef\u00edcios concentrados em setores espec\u00edficos da Casa, sem di\u00e1logo pr\u00e9vio … Ler mais<\/a><\/p>\n