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A ministra K\u00e1tia Magalh\u00e3es Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu que os sindicatos dos Correios que deflagraram greve mantenham 80% dos trabalhadores em atividade em cada unidade, al\u00e9m de garantir o livre tr\u00e2nsito de pessoas, bens e cargas postais.<\/p>\n
A decis\u00e3o tem car\u00e1ter liminar e ser\u00e1 analisada de forma definitiva ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o das defesas pelas entidades sindicais. Em caso de descumprimento, foi fixada multa di\u00e1ria de 100 mil reais por sindicato.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida dentro de pedido cautelar antecedente apresentado pela estatal contra 12 sindicatos de trabalhadores dos Correios de diferentes estados, que iniciaram paralisa\u00e7\u00e3o \u00e0s 22h do dia 16 de dezembro, mesmo com processo de negocia\u00e7\u00e3o coletiva ainda em curso no TST.<\/p>\n
Ao analisar o pedido, K\u00e1tia afirmou que, embora o direito de greve seja constitucional e humano, ele n\u00e3o \u00e9 absoluto, especialmente quando envolve servi\u00e7o p\u00fablico essencial.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a ministra destacou que a greve foi deflagrada antes do esgotamento das negocia\u00e7\u00f5es, que v\u00eam sendo conduzidas com media\u00e7\u00e3o da Vice-Presid\u00eancia do TST. Segundo os autos, as partes participaram de 19 reuni\u00f5es, tendo concordado com a prorroga\u00e7\u00e3o do Acordo Coletivo de Trabalho 2024\/2025, enquanto as tratativas permanecessem em andamento.<\/p>\n
Em audi\u00eancia realizada em 16 de dezembro, ficou estabelecido que a proposta constru\u00edda na media\u00e7\u00e3o deveria ser submetida \u00e0s assembleias da categoria em 23 de dezembro, com previs\u00e3o de assinatura do ACT em 26 de dezembro. Ainda assim, parte dos sindicatos decidiu deflagrar a greve.<\/p>\n
Para a ministra, esse contexto compromete a boa-f\u00e9 negocial, especialmente porque houve compromisso expresso das entidades sindicais de n\u00e3o realizar paralisa\u00e7\u00f5es enquanto as negocia\u00e7\u00f5es estivessem em curso.<\/p>\n
No instrumento a ministra concede prazo de 30 dias para aditamento da peti\u00e7\u00e3o inicial e determina a cita\u00e7\u00e3o dos sindicatos, al\u00e9m da ci\u00eancia \u00e0 Procuradoria-Geral do Trabalho, com urg\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A ministra K\u00e1tia Magalh\u00e3es Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu que os sindicatos dos Correios que deflagraram greve mantenham 80% dos trabalhadores em atividade em cada unidade, al\u00e9m de garantir o livre tr\u00e2nsito de pessoas, bens e cargas postais. A decis\u00e3o tem car\u00e1ter liminar e ser\u00e1 analisada de forma definitiva ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o … Ler mais<\/a><\/p>\n