![\"NOVAS](\"https:\/\/veja.abril.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/GettyImages-2194690276.jpg.jpg?quality=70&strip=info&w=1024&crop=1\" "\\"GettyImages-2194690276.jpg\\"")
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VEJA<\/em><\/span><\/p>\n Na noite de ter\u00e7a-feira (16), a C\u00e2mara concluiu em definitivo a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 108 (PLP 108\/24), o \u00faltimo grande bloco que faltava para completar o arcabou\u00e7o legal da reforma tribut\u00e1ria e permitir que ela comece a operar. A reforma, cujo texto principal foi promulgado em dezembro de 2023, promete mudar de forma profunda a maneira como as empresas recolhem tributos no Brasil. Desde ent\u00e3o, uma sequ\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00f5es veio detalhar suas diferentes frentes. A etapa final, aprovada nesta semana sob a coordena\u00e7\u00e3o de Hugo Motta, presidente da C\u00e2mara dos Deputados, trata de pontos centrais, sendo o principal a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor, \u00f3rg\u00e3o que administrar\u00e1 os novos impostos, al\u00e9m das regras como as de fiscaliza\u00e7\u00e3o, puni\u00e7\u00f5es e reparti\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o entre estados e munic\u00edpios. S\u00e3o defini\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, que d\u00e3o ao contribuinte o m\u00ednimo de previsibilidade sobre como proceder. O problema \u00e9 o calend\u00e1rio: o PLP 108, apresentado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda em junho de 2024, teve sua aprova\u00e7\u00e3o conclu\u00edda pelo Congresso a apenas dezesseis dias do in\u00edcio de vig\u00eancia da reforma. Na pr\u00e1tica, sobra pouco tempo para que empresas e governos fa\u00e7am os ajustes necess\u00e1rios e se adaptem \u00e0s novas regras.<\/p>\n A largada est\u00e1 marcada para 1\u00ba de janeiro de 2026, quando come\u00e7a a fase de testes e se inicia o primeiro dos sete anos de transi\u00e7\u00e3o do sistema antigo para o novo. O atraso na conclus\u00e3o de uma das principais regulamenta\u00e7\u00f5es \u00e9 apenas um sintoma do volume de pend\u00eancias com que empresas, prefeituras, estados e o governo federal chegam \u00e0s v\u00e9speras do prazo. Essa defasagem n\u00e3o impede, necessariamente, o in\u00edcio da mudan\u00e7a, mas amplia d\u00favidas, encarece a adapta\u00e7\u00e3o e reabre inseguran\u00e7as jur\u00eddicas que poderiam ser evitadas. \u201cO Brasil mais uma vez erra em cronogramas, o que acaba trazendo desconfian\u00e7a sobre o sucesso dessa implementa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Mariana Carneiro, s\u00f3cia e l\u00edder de reforma tribut\u00e1ria na consultoria PwC. \u201cO executivo de uma multinacional, por exemplo, n\u00e3o entende por que os prazos n\u00e3o est\u00e3o sendo cumpridos\u201d.<\/p>\n A reforma tribut\u00e1ria promete, vale refor\u00e7ar, grandes transforma\u00e7\u00f5es. Ela revoga milhares de normas e extingue os atuais tributos sobre consumo, PIS, Cofins e IPI, no plano federal; ICMS, no \u00e2mbito estadual; e ISS, no municipal, para substitu\u00ed-los por apenas dois, com al\u00edquota uniforme em todo o pa\u00eds: a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que reunir\u00e1 os tributos federais, e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), destinado a estados e munic\u00edpios. Em 2026, nenhum dos dois ser\u00e1 efetivamente cobrado, isso s\u00f3 come\u00e7a em 2027, mas j\u00e1 em janeiro as empresas ter\u00e3o de declar\u00e1-los e adaptar as notas fiscais \u00e0 nova l\u00f3gica. Trata-se de uma fase de testes, necess\u00e1ria para coletar informa\u00e7\u00f5es e familiarizar os contribuintes com o modelo, mas a maioria ainda se v\u00ea desorientada. Um levantamento feito pela fornecedora de conte\u00fado e tecnologia Thomson Reuters indica que 65% das empresas brasileiras seguem em est\u00e1gios iniciais de planejamento para a transi\u00e7\u00e3o. \u201cElas t\u00eam muitas d\u00favidas sobre as mudan\u00e7as de sistema e os custos de adapta\u00e7\u00e3o\u201d, diz Edinilson Apolin\u00e1rio, l\u00edder de reforma tribut\u00e1ria na Thomson Reuters.<\/p>\n Nenhuma pend\u00eancia, por\u00e9m, \u00e9 t\u00e3o cr\u00edtica quanto a situa\u00e7\u00e3o ainda improvisada do Comit\u00ea Gestor. \u201cEle \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por administrar o IBS e fundamental para a implementa\u00e7\u00e3o da reforma, mas ainda est\u00e1 instaurado em car\u00e1ter tempor\u00e1rio\u201d, diz Thais Shingai, coordenadora da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em direito tribut\u00e1rio do Insper. Previsto para reunir representantes de estados e munic\u00edpios, o Comit\u00ea ser\u00e1 respons\u00e1vel por gerir a parcela do novo imposto que caber\u00e1 a esses entes, um papel que espelha o que a Receita Federal faz para a Uni\u00e3o. Trata-se, portanto, de uma estrutura central que dependia da regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada h\u00e1 alguns dias para operar em definitivo. Com a lei atrasada, os estados recorreram a um arranjo provis\u00f3rio: montaram um corpo diretivo tempor\u00e1rio para iniciar o trabalho de normatiza\u00e7\u00e3o em conjunto com a Receita. \u201cFoi o que nos permitiu adiantar muitos sistemas e regula\u00e7\u00f5es\u201d, diz Andr\u00e9 Horta, diretor institucional do Comsefaz, o comit\u00ea que re\u00fane os secret\u00e1rios estaduais de Fazenda. \u201cCome\u00e7ar do zero agora seria imposs\u00edvel\u201d.<\/p>\n Uma das tarefas mais relevantes, tanto do Comit\u00ea Gestor quanto da Receita Federal, \u00e9 colocar em funcionamento os novos sistemas de tecnologia que v\u00e3o concentrar e processar as notas fiscais do pa\u00eds todo, hoje espalhadas por milhares de redes locais, nem sempre integradas e automatizadas. A mudan\u00e7a \u00e9 colossal: cerca de 70 bilh\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es de compra e venda por ano passar\u00e3o a ser tratadas pela nova infraestrutura. Pelas estimativas do Serpro, a estatal de tecnologia que desenvolve a plataforma com a Receita, o tr\u00e1fego de dados pode ser at\u00e9 100 vezes maior que o volume do sistema do Pix atualmente. \u201cA reforma promove uma mudan\u00e7a significativa tamb\u00e9m na maneira como \u00e9 feito o pagamento desses impostos, e isso vai gerar uma quantidade gigantesca de dados, diferente de tudo o que temos hoje em dia\u201d, afirma Wilton Mota, presidente do Serpro.<\/p>\n O sistema federal que vai processar a CBS j\u00e1 est\u00e1 em fase de testes e, segundo o presidente do Serpro, est\u00e1 pronto para entrar em opera\u00e7\u00e3o em janeiro. O do IBS, sob responsabilidade do Comit\u00ea Gestor, est\u00e1 alguns passos atr\u00e1s. O sistema do IBS deve iniciar seus primeiros pilotos tamb\u00e9m em janeiro, conforme informou a entidade em comunicado divulgado h\u00e1 alguns dias. \u201cO ano de 2026 ser\u00e1 de testes, mas, at\u00e9 2027, teremos o comit\u00ea e o sistema permanentes funcionando\u201d, afirma Andr\u00e9 Horta, do Comsefaz. At\u00e9 l\u00e1, as primeiras informa\u00e7\u00f5es do IBS, que come\u00e7ar\u00e3o a aparecer nas notas fiscais emitidas pelas empresas, seguir\u00e3o sendo apuradas dentro das plataformas estaduais. \u201cNosso trabalho \u00e9 mais complexo, porque envolve v\u00e1rios entes subnacionais e exige muito mais di\u00e1logo\u201d, acrescenta Horta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" VEJA Na noite de ter\u00e7a-feira (16), a C\u00e2mara concluiu em definitivo a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 108 (PLP 108\/24), o \u00faltimo grande bloco que faltava para completar o arcabou\u00e7o legal da reforma tribut\u00e1ria e permitir que ela comece a operar. A reforma, cujo texto principal foi promulgado em dezembro de 2023, promete mudar … Ler mais<\/a><\/p>\n