![\"POL\u00caMICA](\"https:\/\/veja.abril.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/EDSON-FACHIN-PRESIDENTE-STF-2025-54821234713.jpg.jpg?quality=70&strip=info&w=1280&h=720&crop=1\")
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O Instituto Democracia em Xeque fez um levantamento nas redes sociais para medir o n\u00edvel das mensagens que procuram deslegitimar o Judici\u00e1rio, particularmente com ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral e seus ministros. O trabalho analisou o teor de milhares de postagens de 2022 a outubro deste ano que falam de censura, concentra\u00e7\u00e3o de poder e supostos ataques \u00e0s liberdades dos brasileiros, temas que frequentemente s\u00e3o usados para criticar e desqualificar, quase sempre de maneira leviana, a atua\u00e7\u00e3o e o comportamento dos magistrados. H\u00e1, por\u00e9m, exce\u00e7\u00f5es que acabam alimentando algumas teorias. Na ter\u00e7a-feira 16, a Pol\u00edcia Federal prendeu o desembargador Mac\u00e1rio J\u00fadice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o, acusado de vazar informa\u00e7\u00f5es sobre uma investiga\u00e7\u00e3o sigilosa a um deputado estadual do Rio de Janeiro. O juiz e o pol\u00edtico eram amigos. Uma troca de mensagens entre os dois foi usada para mostrar o n\u00edvel da rela\u00e7\u00e3o: \u201cIrm\u00e3o querido, boa tarde! Voc\u00ea consegue quatro ingressos para o jogo do Flamengo x Cear\u00e1?\u201d, perguntou o magistrado. \u201cNem que eu arrebente o port\u00e3o, darei um jeito\u201d, prometeu o parlamentar, que tamb\u00e9m foi preso.<\/p>\n
Embora configure uma exce\u00e7\u00e3o, vale repetir, o caso serve para refor\u00e7ar os argumentos de quem defende a necessidade de regras m\u00ednimas de conduta para ju\u00edzes, sejam eles de comarcas do interior ou integrantes de tribunais superiores. Preocupado com isso, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, est\u00e1 propondo a cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo que imponha limites e estabele\u00e7a crit\u00e9rios que orientem a categoria sobre como se portar em rela\u00e7\u00e3o, por exemplo, ao recebimento de presentes. A inspira\u00e7\u00e3o \u00e9 o Tribunal Constitucional alem\u00e3o, onde os dezesseis ministros s\u00e3o obrigados a tornar p\u00fablico todo e qualquer mimo que recebem, cach\u00eas por palestras, participa\u00e7\u00e3o em confer\u00eancias e direitos autorais por artigos ou livros publicados. Isso, por si s\u00f3, j\u00e1 evitaria situa\u00e7\u00f5es constrangedoras, como a registrada h\u00e1 alguns anos na Suprema Corte americana.<\/p>\n
Nos Estados Unidos, os magistrados, por tradi\u00e7\u00e3o, t\u00eam um comportamento mais austero e discreto. Descobriu-se, por\u00e9m, que o juiz Clarence Thomas, que integra a Suprema Corte h\u00e1 mais de tr\u00eas d\u00e9cadas, teve diversas despesas pagas por um incorporador imobili\u00e1rio e usufru\u00eda de viagens, voos em jatos particulares e estadas em resorts de luxo \u00e0s expensas de empres\u00e1rios. Depois disso, a Corte americana editou seu pr\u00f3prio c\u00f3digo de conduta. Pelo texto, o magistrado deve se declarar suspeito quando sua imparcialidade puder ser questionada, deve impedir que qualquer pessoa passe a impress\u00e3o de que pode influenciar suas decis\u00f5es e n\u00e3o pode participar de reuni\u00f5es organizadas por grupos que tenham interesse em processos em tramita\u00e7\u00e3o no tribunal. Em uma reuni\u00e3o recente com os ministros, Fachin citou os exemplos americano e alem\u00e3o para defender a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de autoconten\u00e7\u00e3o que valeriam para todos os magistrados brasileiros.<\/p>\n
A proposta de Fachin foi apresentada em meio a um conflito entre o Judici\u00e1rio e o Congresso Nacional\u00a0e a pol\u00eamicas envolvendo diferentes integrantes do tribunal. O ministro Dias Toffoli, por exemplo, est\u00e1 sendo alvo de cr\u00edticas por ter viajado em um jato particular para um jogo de futebol em companhia do advogado de um dos executivos do Banco Master. Horas depois, ele assumiu a relatoria do processo relacionado a essa institui\u00e7\u00e3o financeira e, na sequ\u00eancia, decidiu colocar sob sigilo toda a investiga\u00e7\u00e3o que mira o dono do banco, al\u00e9m de impedir que uma CPI no Congresso tivesse acesso aos documentos apreendidos pela pol\u00edcia. \u00c9 bem prov\u00e1vel tamb\u00e9m que, em algum momento, o ministro Alexandre de Moraes seja instado a se manifestar sobre o caso. Uma reportagem do jornal O Globo revelou que o escrit\u00f3rio de advocacia da esposa do ministro tem um contrato de 129 milh\u00f5es de reais para defender os interesses jur\u00eddicos do banco. Em tese, n\u00e3o h\u00e1 nada que pro\u00edba um ministro de pegar carona num avi\u00e3o particular ou que tenha um parente atuando em causas que tramitam em seu tribunal. Esse aparente conflito \u00e9tico, por\u00e9m, tem servido de combust\u00edvel para ataques ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O estudo do Democracia em Xeque mostra que engajamentos a partir de afinidades ideol\u00f3gicas e algoritmos das pr\u00f3prias redes colocam o Supremo entre os alvos permanentes de postagens ofensivas nas redes sociais. \u201cVamos chegar em 2026 com um processo conflituoso de deslegitima\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio ainda mais marcado\u201d, diz Tatiana Dourado, diretora de estudos e pol\u00edticas digitais do instituto. \u201cA polariza\u00e7\u00e3o oportuniza a circula\u00e7\u00e3o fren\u00e9tica de mensagens emocionais contra o STF e contra figuras como o ministro Alexandre de Moraes\u201d, completa. N\u00e3o \u00e0 toa, boa parte dos candidatos ao Senado nas elei\u00e7\u00f5es do ano que vem diz ter como meta levar adiante processos de impeachment contra ministros do STF, o que amplia ainda mais o tiroteio contra o tribunal. \u201cEles que engambelem seu eleitorado com promessas de impeachment, mas n\u00e3o v\u00e3o transformar amea\u00e7as contra o STF em um instrumento de vingan\u00e7a\u201d, rebate, sob reserva, um dos magistrados da Corte.<\/p>\n
A elabora\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de conduta, no entanto, encontra resist\u00eancia entre os pr\u00f3prios ministros. Hoje, apenas Fachin e a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que tamb\u00e9m preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), endossam a iniciativa, que conta com o aval dos presidentes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM). \u201c\u00c9 preciso que haja clareza nas atitudes e no comportamento da magistratura, sobretudo da magistratura superior. N\u00e3o se trata de um moralismo barato, mas de um dever c\u00edvico\u201d, afirmou a presidente do STM Maria Elizabeth Rocha. \u201cMuitas democracias s\u00f3lidas que admiramos possuem normas \u00e9ticas desse tipo. Ao assim procedermos, revelamos a nossa capacidade de ouvir e atender leg\u00edtimas aspira\u00e7\u00f5es da na\u00e7\u00e3o, algumas novas, outras muito antigas\u201d, completa o presidente do STJ Herman Benjamin. Atual presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho \u00e9 autor de uma proposta que tentou moralizar as atividades privadas de ju\u00edzes e que acabou rejeitada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em 2023. Ela estipulava o teto de 100 reais para presentes, proibia o recebimento de cach\u00eas em qualquer tipo de evento e obrigava ju\u00edzes a informar varia\u00e7\u00f5es patrimoniais acima de 40%. \u201c\u00c9 certo que a esmagadora maioria da magistratura brasileira j\u00e1 adota posturas e condutas coerentes com o grau de responsabilidade social de suas atribui\u00e7\u00f5es, mas esse exemplo sendo ainda mais refor\u00e7ado nas Cortes Superiores s\u00f3 amplia o compromisso com a sociedade, os valores republicanos e o constitucionalismo\u201d, diz Vieira de Mello. A volta do debate a respeito dessas quest\u00f5es \u00e9ticas \u00e9 uma boa oportunidade para a necess\u00e1ria evolu\u00e7\u00e3o nesse tema \u2014 a Justi\u00e7a e a sociedade s\u00f3 t\u00eam a ganhar com isso.<\/p>\n
Publicado em VEJA de 19 de dezembro de 2025, edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 2975<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Instituto Democracia em Xeque fez um levantamento nas redes sociais para medir o n\u00edvel das mensagens que procuram deslegitimar o Judici\u00e1rio, particularmente com ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral e seus ministros. O trabalho analisou o teor de milhares de postagens de 2022 a outubro deste ano que falam de … Ler mais<\/a><\/p>\n