![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/aa-148-1024x682.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Procuradores do Munic\u00edpio do Recife est\u00e3o defendendo a imediata suspens\u00e3o da posse e do exerc\u00edcio de um candidato nomeado para a carreira no \u00faltimo dia 23 de dezembro. Em nota p\u00fablica emitida ap\u00f3s assembleia realizada no dia 26, a Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores do Munic\u00edpio do Recife (APMR) aponta irregularidades no concurso p\u00fablico da Procuradoria Geral do Recife (PGM).<\/p>\n
Os procuradores questionam a altera\u00e7\u00e3o no resultado final do concurso p\u00fablico para o cargo, que havia sido regularmente homologado ainda no ano de 2023. Segundo a APMR, a indigna\u00e7\u00e3o da categoria decorre da republica\u00e7\u00e3o surpresa do ato homologat\u00f3rio em dezembro de 2025. Alegam que a lista definitiva de aprovados na condi\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia (PcD) contou, por mais de dois anos, com apenas um candidato.<\/p>\n
Mas a nova publica\u00e7\u00e3o incluiu, \u00e0 frente do candidato j\u00e1 homologado, um concorrente que n\u00e3o havia se inscrito originalmente como pessoa com defici\u00eancia, tendo apresentado o pedido administrativo de altera\u00e7\u00e3o apenas em 2025. Esse candidato, inclusive, teria participado da lista de ampla concorr\u00eancia.<\/p>\n
Para os procuradores, a modifica\u00e7\u00e3o extempor\u00e2nea da lista de classifica\u00e7\u00e3o afronta diretamente princ\u00edpios constitucionais e administrativos, como a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a isonomia entre os candidatos, a prote\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a leg\u00edtima e a estrita vincula\u00e7\u00e3o ao edital.<\/p>\n
Al\u00e9m dos princ\u00edpios jur\u00eddicos, a nota da APMR aponta uma irregularidade t\u00e9cnica espec\u00edfica: o descumprimento do item 5.6.1 do edital do concurso. De acordo com os procuradores, n\u00e3o houve a participa\u00e7\u00e3o de membros da carreira na avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial prevista para o candidato, e n\u00e3o existe, at\u00e9 o momento, qualquer not\u00edcia oficial de que tal procedimento tenha sido realizado regularmente.
\nDiante do cen\u00e1rio de incertezas, a categoria refor\u00e7a que a suspens\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida necess\u00e1ria para garantir a preserva\u00e7\u00e3o da legalidade e a estabilidade da carreira dos Procuradores do Munic\u00edpio.<\/p>\n
A nomea\u00e7\u00e3o do candidato foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Recife e assinada pelo procurador-geral, Roberto Pontes. E, segundo a APMR, o procurador validou a nomea\u00e7\u00e3o mesmo com o voto contr\u00e1rios dos procuradores da comiss\u00e3o consultiva da PGM.\u00a0O candidato prejudicado, inclusive, teria entrado com um mandado de seguran\u00e7a no Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE), na sexta-feira (26), tamb\u00e9m pedindo que seja anulado o ato de reclassifica\u00e7\u00e3o do concurso sob risco de v\u00edcios legais.\u00a0O pedido de decis\u00e3o liminar n\u00e3o foi atendido.<\/p>\n
Confira a nota na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n “Os Procuradores do Munic\u00edpio do Recife, reunidos em assembleia no dia 26 de dezembro de 2025, v\u00eam a p\u00fablico manifestar formal oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o do resultado final do Concurso P\u00fablico para o cargo de Procurador do Munic\u00edpio do Recife.<\/p>\n O resultado do certame foi regularmente homologado no ano de 2023. Na ocasi\u00e3o, a lista definitiva de aprovados na condi\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia contava com apenas um candidato. Todavia, de forma surpreendente, houve a republica\u00e7\u00e3o do ato homologat\u00f3rio em dezembro de 2025, com altera\u00e7\u00e3o da lista final de candidatos aprovados.<\/p>\n Nessa nova publica\u00e7\u00e3o, foi inclu\u00eddo, \u00e0 frente do candidato que figurava sozinho na lista por mais de dois anos, outro concorrente que n\u00e3o se inscrevera originalmente como pessoa com defici\u00eancia. Registre-se que o candidato reclassificado somente apresentou pedido administrativo de altera\u00e7\u00e3o do resultado no ano de 2025.<\/p>\n Em 23 de dezembro de 2025, foi publicado o ato de nomea\u00e7\u00e3o decorrente dessa modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A altera\u00e7\u00e3o posterior da lista de classifica\u00e7\u00e3o afronta diretamente os princ\u00edpios da seguran\u00e7a jur\u00eddica, da isonomia entre os candidatos, da prote\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a leg\u00edtima e da vincula\u00e7\u00e3o ao edital.<\/p>\n Al\u00e9m disso, verifica-se o descumprimento do item 5.6.1 do Edital do concurso, uma vez que n\u00e3o houve participa\u00e7\u00e3o de Procuradores do Munic\u00edpio do Recife na avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial prevista no item 5.6, inexistindo, at\u00e9 o momento, not\u00edcia oficial acerca da realiza\u00e7\u00e3o regular de tal avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Diante desse cen\u00e1rio, os Procuradores do Munic\u00edpio do Recife defendem a imediata suspens\u00e3o da posse e do exerc\u00edcio do candidato nomeado em 23 de dezembro de 2025, que n\u00e3o constava originalmente da lista de candidatos com defici\u00eancia homologada em 2023, como medida necess\u00e1ria \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica, da legalidade e da estabilidade da carreira”.<\/p>\n Por nota, a Prefeitura do Recife contestou as acusa\u00e7\u00f5es feitas pelos procuradores e explicou que todo o processo de reclassifica\u00e7\u00e3o do candidato teve sustenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e legal.<\/p>\n Confira as explica\u00e7\u00f5es na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n \u201cA Prefeitura do Recife esclarece que a reclassifica\u00e7\u00e3o do candidato citado no Concurso P\u00fablico para o cargo de Procurador do Munic\u00edpio ocorreu de forma regular, dentro da vig\u00eancia do certame e mediante amparo administrativo, conforme previsto nas normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n O candidato reclassificado apresentou laudo m\u00e9dico atestando Transtorno do Espectro Autista (TEA), confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho, o que permitiu a adequa\u00e7\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o \u00e0 lista de pessoas com defici\u00eancia, nos termos das garantias legais e constitucionais de inclus\u00e3o.<\/p>\n H\u00e1, inclusive, uma decis\u00e3o judicial proferida pelo Juiz Carlos Gean Alves dos Santos, que indeferiu pedido liminar formulado por outro candidato contra os atos administrativos em quest\u00e3o que levaram ao ajuste da classifica\u00e7\u00e3o, permanecendo v\u00e1lidos os efeitos da reclassifica\u00e7\u00e3o at\u00e9 posterior an\u00e1lise de m\u00e9rito.<\/p>\n A Prefeitura do Recife refor\u00e7a que n\u00e3o houve privil\u00e9gio, favorecimento ou irregularidade, mas sim o cumprimento do dever legal de assegurar tratamento ison\u00f4mico \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, preservando o interesse p\u00fablico e a lisura do concurso\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Procuradores do Munic\u00edpio do Recife est\u00e3o defendendo a imediata suspens\u00e3o da posse e do exerc\u00edcio de um candidato nomeado para a carreira no \u00faltimo dia 23 de dezembro. Em nota p\u00fablica emitida ap\u00f3s assembleia realizada no dia 26, a Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores do Munic\u00edpio do Recife (APMR) aponta irregularidades no concurso p\u00fablico da Procuradoria Geral … Ler mais<\/a><\/p>\n