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O Supremo Tribunal Federal retomar\u00e1, no in\u00edcio de mar\u00e7o, o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o\u00a0que busca estender a perda de mandato por infidelidade partid\u00e1ria tamb\u00e9m a cargos majorit\u00e1rios (presidente da Rep\u00fablica, governador, senador e prefeito). A an\u00e1lise do tema est\u00e1 emperrada na Corte desde agosto do ano passado, quando um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento.<\/p>\n
De autoria do PSDB, a a\u00e7\u00e3o questiona o entendimento fixado pelo STF em 2015, quando os magistrados decidiram que candidatos eleitos no sistema majorit\u00e1rio n\u00e3o seriam abarcados pela perda de mandato por troca de partido, \u201csob pena de viola\u00e7\u00e3o da soberania popular e das escolhas feitas pelo eleitor\u201d.\u00a0Ao acionar o tribunal, o partido defendeu que a penalidade fosse aplic\u00e1vel a todos os detentores de mandato eletivo, sem distin\u00e7\u00e3o entre majorit\u00e1rios e proporcionais.<\/p>\n
Um dos principais argumentos da agremia\u00e7\u00e3o \u00e9 que o financiamento de campanhas prov\u00e9m, em sua maioria, de recursos p\u00fablicos do Fundo Eleitoral, calculados de acordo com o desempenho do partido nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais. Para o PSDB, portanto, se o candidato utilizou recursos desses fundos, ele deve fidelidade ao partido que investiu em sua candidatura.<\/p>\n
Instados a se manifestarem, C\u00e2mara, Senado e Advocacia-Geral da Uni\u00e3o defenderam que o Supremo rejeite o pedido da sigla. J\u00e1 a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica sustentou que o pleito deveria ser acolhido, sob o argumento de que\u00a0todos os eleitos deveriam estar vinculados ao programa da sigla pela qual disputaram.<\/p>\n
No in\u00edcio do julgamento, em agosto de 2025, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso (hoje aposentado) votou pela rejei\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, ressaltando que\u00a0a l\u00f3gica dos sistemas proporcional e majorit\u00e1rio \u00e9 distinta. O relator explicou que, no sistema proporcional, \u201co sucesso do candidato depender\u00e1, de modo decisivo, da quantidade de votos que o partido ao qual ele est\u00e1 filiado recebeu\u201d, da\u00ed o porqu\u00ea da exig\u00eancia da fidelidade partid\u00e1ria.<\/p>\n
J\u00e1 no majorit\u00e1rio, segundo o magistrado, \u201ca imposi\u00e7\u00e3o de perda do mandato por infidelidade partid\u00e1ria se antagoniza com a soberania popular\u201d. Conforme sustentou,\u00a0\u201co v\u00ednculo entre partido e mandato \u00e9 muito mais t\u00eanue no sistema majorit\u00e1rio do que no proporcional, n\u00e3o apenas pela inexist\u00eancia de transfer\u00eancia de votos, mas pela circunst\u00e2ncia de a vota\u00e7\u00e3o se centrar muito mais na figura do candidato do que na do partido. Com efeito, nos pleitos majorit\u00e1rios, os eleitores votam em candidatos, e n\u00e3o em partidos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal retomar\u00e1, no in\u00edcio de mar\u00e7o, o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o\u00a0que busca estender a perda de mandato por infidelidade partid\u00e1ria tamb\u00e9m a cargos majorit\u00e1rios (presidente da Rep\u00fablica, governador, senador e prefeito). A an\u00e1lise do tema est\u00e1 emperrada na Corte desde agosto do ano passado, quando um pedido de vista do ministro Alexandre … Ler mais<\/a><\/p>\n