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O governo federal anunciar\u00e1 nesta quarta-feira (21) o reajuste do piso nacional do magist\u00e9rio. A assinatura da mensagem ao Congresso Nacional que encaminha a Medida Provis\u00f3ria (MP) est\u00e1 marcada para as 15h, no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
A expectativa era de que o reajuste ficasse em torno de 6,25%, conforme publicado pela coluna Enem e Educa\u00e7\u00e3o. O percentual atendia \u00e0 proposta apresentada no F\u00f3rum de Acompanhamento do Piso, coordenado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), tendo sido estimado com base em dados preliminares dispon\u00edveis at\u00e9 novembro de 2025.<\/p>\n
Com a consolida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es oficiais, no entanto, o \u00edndice foi revisto para 5,4%. Segundo Heleno Ara\u00fajo, que encerrou seu mandato \u00e0 frente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o da nova diretoria, realizada no \u00faltimo s\u00e1bado (17), o c\u00e1lculo do piso seguir\u00e1 a mesma metodologia apresentada no F\u00f3rum.<\/p>\n
Ela considera a recomposi\u00e7\u00e3o anual pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) do ano anterior, somada a 50% da m\u00e9dia do crescimento real das receitas do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb \u2013 VAAF) dos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n
\u201cO crit\u00e9rio \u00e9 esse: voc\u00ea pega o INPC do ano anterior, que fechou em 3,90%, e soma com 50% da m\u00e9dia das receitas do Fundeb dos \u00faltimos cinco anos. Quando o MEC aplica essa regra com os dados consolidados, a m\u00e9dia fica em 1,50%, o que leva o reajuste total para 5,4%\u201d, explicou.<\/p>\n
De acordo com a CNTE, o percentual de 6,25% divulgado anteriormente considerava um INPC estimado de 4,18% e proje\u00e7\u00f5es para a m\u00e9dia das receitas do Fundeb, uma vez que os dados definitivos ainda n\u00e3o estavam dispon\u00edveis. Entretanto, a responsabilidade pelo c\u00e1lculo \u00e9 do MEC, que det\u00e9m todas as informa\u00e7\u00f5es precisas.<\/p>\n
Mudan\u00e7a no crit\u00e9rio evita reajuste de 0,37%<\/strong><\/p>\n A discuss\u00e3o sobre a altera\u00e7\u00e3o no crit\u00e9rio de c\u00e1lculo ocorreu no dia 15 de janeiro, data em que o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, afirmou que o governo definiria um novo \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o para evitar a aplica\u00e7\u00e3o de um reajuste de apenas 0,37%,\u00a0o que representaria um aumento de cerca de R$ 18, conforme a regra vigente at\u00e9 ent\u00e3o. Apesar da sinaliza\u00e7\u00e3o, o an\u00fancio oficial n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, Camilo Santana esteve reunido com representantes do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o das Capitais (Consec) e da CNTE. Um dia antes, o ministro havia informado, por meio das redes sociais, que tamb\u00e9m se reuniu com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para tratar do tema.<\/p>\n Ap\u00f3s as discuss\u00f5es, a proposta foi encaminhada \u00e0 Casa Civil, onde passou a ser elaborada em conjunto com o ministro Rui Costa. Com o reajuste de 5,4%, o sal\u00e1rio base dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, com jornada de 40 horas semanais, passar\u00e1 de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.<\/p>\n Apesar de o percentual ser inferior ao inicialmente esperado e tamb\u00e9m abaixo do reajuste concedido em 2025, que foi de 6,27%, Heleno Ara\u00fajo afirmou \u00e0 coluna Enem e Educa\u00e7\u00e3o, nesta ter\u00e7a-feira (20), que o \u00edndice garante ganho real aos professores.<\/p>\n \u201c\u00c9 como n\u00f3s j\u00e1 t\u00ednhamos falado, teria que ter um reajuste acima da infla\u00e7\u00e3o. Esse ganho real, mesmo sendo pequeno, \u00e9 importante para alcan\u00e7armos a meta 17 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), que trata da valoriza\u00e7\u00e3o salarial do magist\u00e9rio\u201d, afirmou.<\/p>\n Munic\u00edpios tinha manifestado preocupa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Estados e munic\u00edpios, respons\u00e1veis pelo pagamento direto dos profissionais da rede p\u00fablica, j\u00e1 haviam manifestado preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto do reajuste nas contas locais. Entes federativos defendem que qualquer mudan\u00e7a no crit\u00e9rio de corre\u00e7\u00e3o seja compat\u00edvel com a capacidade financeira de estados e prefeituras, a fim de evitar desequil\u00edbrios or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n A preocupa\u00e7\u00e3o foi levada ao Pal\u00e1cio do Planalto no dia 13 de janeiro, durante reuni\u00e3o que contou com a presen\u00e7a do presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziulkoski, dos ministros da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, e das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann, al\u00e9m de representantes de entidades da \u00e1rea. Na ocasi\u00e3o, Ziulkoski alertou para a dificuldade de parte das prefeituras em absorver reajustes sucessivos do piso, especialmente diante do cen\u00e1rio fiscal enfrentado pelos munic\u00edpios.<\/p>\n Segundo Heleno Ara\u00fajo, a MP tamb\u00e9m garante seguran\u00e7a jur\u00eddica para que estados e munic\u00edpios possam aplicar o reajuste dentro dos prazos legais. A norma mant\u00e9m a regra segundo a qual entes federativos que enfrentem dificuldades financeiras podem solicitar apoio t\u00e9cnico e financeiro ao governo federal, desde que comprovem incapacidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n \u201cA MP vai alterar apenas o artigo 5\u00ba da Lei do Piso. O artigo 4\u00ba est\u00e1 mantido e estabelece que, se o ente federado, considerando os recursos vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u2014 que n\u00e3o se limitam ao Fundeb, mas incluem os 25% constitucionais \u2014 n\u00e3o tiver condi\u00e7\u00f5es de pagar o piso, ele pode recorrer ao governo federal. Para isso, precisa ser transparente, informando quantos professores e estudantes possui e qual \u00e9 a arrecada\u00e7\u00e3o real desses 25%. Esse artigo continua valendo\u201d, explicou o dirigente.<\/p>\n Calculo atual do piso<\/strong><\/p>\n O c\u00e1lculo do piso \u00e9 definido pela Lei do Magist\u00e9rio, em vigor desde 2008. A atualiza\u00e7\u00e3o anual est\u00e1 vinculada a um indicador diretamente relacionado ao Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no pa\u00eds.<\/p>\n Pela regra atual, o reajuste considera a varia\u00e7\u00e3o do VAAF, \u00edndice que expressa o investimento m\u00ednimo anual por estudante e reflete as mudan\u00e7as registradas nos dois \u00faltimos anos. Esse percentual serve de refer\u00eancia para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos entre estados e munic\u00edpios.<\/p>\n Por causa da vincula\u00e7\u00e3o ao Fundeb, os \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o apresentam uma grande varia\u00e7\u00e3o ao longo dos anos. Em 2024, o reajuste do piso foi de 3%; em 2022, houve um aumento expressivo de 33%; e, em 2021, n\u00e3o houve corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Diante desse cen\u00e1rio, entidades representativas dos professores passaram a cobrar do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o uma alternativa para garantir a recomposi\u00e7\u00e3o salarial da categoria.<\/p>\n O que \u00e9 Medida Provis\u00f3ria?<\/strong><\/p>\n A Medida Provis\u00f3ria \u00e9 um instrumento com for\u00e7a de lei desde o momento de sua edi\u00e7\u00e3o, produzindo efeitos imediatos. No entanto, para se tornar definitiva, precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional, C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal.<\/p>\n O texto pode tramitar por at\u00e9 120 dias, divididos em dois per\u00edodos de 60 dias. Caso n\u00e3o seja votado nesse prazo, a MP perde a validade e passa a trancar a pauta legislativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo federal anunciar\u00e1 nesta quarta-feira (21) o reajuste do piso nacional do magist\u00e9rio. A assinatura da mensagem ao Congresso Nacional que encaminha a Medida Provis\u00f3ria (MP) est\u00e1 marcada para as 15h, no Pal\u00e1cio do Planalto. A expectativa era de que o reajuste ficasse em torno de 6,25%, conforme publicado pela coluna Enem e Educa\u00e7\u00e3o. … Ler mais<\/a><\/p>\n