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Mais de duas d\u00e9cadas depois do surgimento global das redes sociais, com a estreia do Orkut e do Facebook em 2004 e do Twitter (hoje X) em 2006, o mundo ainda patina sobre a melhor forma de regular os seus impactos na sociedade. No Brasil, onde o debate come\u00e7ou de forma tardia, tudo caminha ainda mais lentamente. A quest\u00e3o at\u00e9 que ensaiou algum avan\u00e7o em 2025, primeiro, com o Supremo julgando a favor de uma maior responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas; depois, quando o Congresso aprovou o ECA Digital, lei destinada a proteger crian\u00e7as e adolescentes no mundo virtual. Sob press\u00e3o das big techs e muita demora do Estado, no entanto, nenhuma medida saiu do papel, e pode ser que demore a sair.<\/p>\n
O avan\u00e7o mais promissor ocorreu depois de um tranco no Congresso vindo da pr\u00f3pria internet. Em setembro, a toque de caixa, os parlamentares aprovaram o ECA Digital, uma extens\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente para o ambiente virtual, em meio \u00e0 repercuss\u00e3o de um v\u00eddeo-\u00adden\u00fancia sobre sexualiza\u00e7\u00e3o infantil na web feito pelo youtuber Felca. A lei obriga as redes sociais a restringir o acesso de menores de idade a publica\u00e7\u00f5es consideradas nocivas, incluindo conte\u00fado relacionado \u00e0 viol\u00eancia, sexo, consumo de bebidas e drogas e apostas on-line.<\/p>\n
O problema \u00e9 que, faltando menos de dois meses para entrar em vigor (em 17 de mar\u00e7o), as regras espec\u00edficas, que ser\u00e3o elaboradas pela Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), ainda n\u00e3o foram definidas. O processo est\u00e1 sob press\u00e3o das big techs, que questionam o alcance das obriga\u00e7\u00f5es das empresas, apontam dificuldades t\u00e9cnicas para implantar pontos da lei, como a verifica\u00e7\u00e3o de idades, e pedem o adiamento da vig\u00eancia. A recente troca de comando no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a quem a ANPD e a Secretaria Nacional de Direitos Digitais s\u00e3o vinculadas, tamb\u00e9m deve jogar contra.<\/p>\n
O Estado se move claramente em descompasso com a urg\u00eancia da amea\u00e7a. Seis em cada dez crimes cibern\u00e9ticos denunciados \u00e0 ONG SaferNet Brasil envolvem abuso ou explora\u00e7\u00e3o sexual infantil. Desde 2023, a Pol\u00edcia Federal prendeu quase 1.500 pessoas em a\u00e7\u00f5es contra crimes virtuais, sendo 86% suspeitos de viol\u00eancia sexual contra menores. Neste m\u00eas, a ANPD reuniu representantes de um setor onde a regula\u00e7\u00e3o \u00e9 delicada: o entretenimento adulto. Grandes empresas de acompanhantes, como Fatal Model e Skokka, participaram do encontro, que teve como pauta central a verifica\u00e7\u00e3o da idade de usu\u00e1rios, a medida \u00e9 pilar da estrat\u00e9gia de prote\u00e7\u00e3o, mas envolve tratamento de dados pessoais. \u201cUsu\u00e1rios de servi\u00e7os adultos prezam pela privacidade\u201d, lembra Paula Aguiar, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria e Profissionais de Entretenimento Adulto.<\/p>\n
Uma op\u00e7\u00e3o seria diferenciar valida\u00e7\u00f5es de idade e de identidade, a primeira pode ser verificada via biometria facial com intelig\u00eancia artificial, enquanto a segunda exige documentos e dados cadastrais. \u201c\u00c9 consenso que a autodeclara\u00e7\u00e3o de idade \u00e9 insuficiente e que o sistema de verifica\u00e7\u00e3o precisa ser proporcional ao grau de risco, mas falta clareza sobre a r\u00e9gua a ser usada\u201d, diz Henrique Fabretti, CEO do Opice Blum Advogados.<\/p>\n
Outro aparente avan\u00e7o na regula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o entrou em vigor \u00e9 a revis\u00e3o do Marco Civil da Internet feita pelo STF em junho passado. Ap\u00f3s mais de uma d\u00e9cada de julgamento, a Corte mudou o regime de responsabilidade das plataformas, estabelecendo um extenso rol de condutas, incluindo viol\u00eancia de g\u00eanero, extremismo pol\u00edtico, incita\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio e \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o e apologia ao terrorismo, que devem ser ativamente monitoradas e removidas pelas plataformas, sob risco de multa e suspens\u00e3o. Em outubro, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) determinou, por\u00e9m, que as regras s\u00f3 valer\u00e3o depois que o STF julgar todos os recursos contra essas medidas (h\u00e1 pelo menos quinze). Para complicar, o presidente da Corte, a quem cabe pautar os questionamentos, \u00e9 Edson Fachin, que n\u00e3o \u00e9 simp\u00e1tico \u00e0 regula\u00e7\u00e3o das redes e foi voto contr\u00e1rio na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
O potencial pernicioso do abuso tecnol\u00f3gico se estende, naturalmente, \u00e0s elei\u00e7\u00f5es. Nas redes sociais, o uso de deepfakes de autoridades e pol\u00edticos e outras imagens geradas por intelig\u00eancia artificial tornou-se t\u00e1tica recorrente. Entre os exemplos, h\u00e1 imagens falsas da primeira-dama, Janja da Silva, ostentando sacolas de marcas de luxo ou bebendo espumante com Alexandre de Moraes, do STF, a bordo de um avi\u00e3o, e v\u00eddeos que mostram Hugo Motta (Republicanos-\u00adPB), presidente da C\u00e2mara, falando em \u201cdegustar o suor do povo\u201d e \u201ccongelar o sal\u00e1rio m\u00ednimo com gosto\u201d. A quest\u00e3o \u00e9 delicada porque a decis\u00e3o de restringir ou retirar do ar determinada publica\u00e7\u00e3o caminha no fio da navalha entre a necessidade de proteger o jogo democr\u00e1tico e o risco de atentar contra a liberdade de express\u00e3o pol\u00edtica, tanto que, ao rever o Marco Civil da Internet, o STF deixou de fora a quest\u00e3o eleitoral, que ficar\u00e1 a cargo da Justi\u00e7a especializada.<\/p>\n
O problema, no entanto, \u00e9 que isso pode demorar e pode ser insuficiente. Respons\u00e1vel por combater abusos, o Tribunal Superior Eleitoral s\u00f3 come\u00e7ou a debater o assunto na \u00faltima semana. Os ministros encarregados de fazer a discuss\u00e3o, Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que assumir\u00e3o como presidente e vice do TSE no meio do ano, completaram, com Fachin, os tr\u00eas votos contr\u00e1rios \u00e0 regula\u00e7\u00e3o no STF. Nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, o uso da internet foi tratado com \u201cm\u00e3o de ferro\u201d por Moraes, ent\u00e3o presidente da Corte eleitoral e respons\u00e1vel por outras frentes de press\u00e3o sobre as redes sociais, como o inqu\u00e9rito das fake news. A regulamenta\u00e7\u00e3o atual \u00e9 de 2024, quando estreou a preocupa\u00e7\u00e3o com IA em elei\u00e7\u00f5es, mas a lei precisa ser atualizada com a mesma rapidez com que evolui a nova tecnologia.<\/p>\n
A batalha pela regula\u00e7\u00e3o digital no Brasil sempre foi marcada por press\u00e3o e recuos. O exemplo mais estridente se deu em 2023, quando o governo tentou fazer avan\u00e7ar o projeto de lei 2.630\/2020, conhecido como PL das Fake News, na esteira dos dist\u00farbios do 8 de Janeiro. A proposta naufragou sob a oposi\u00e7\u00e3o da direita e das big techs. No ano seguinte, em meio ao embate entre Moraes e o dono do X, Elon Musk, que levou ao bloqueio da plataforma no Brasil, o PT apresentou uma nova proposta, que sequer saiu da gaveta. Outro projeto de lei estrat\u00e9gico, o Marco Legal da Intelig\u00eancia Artificial tramita no Congresso desde maio de 2023 e est\u00e1 longe de virar lei. Ap\u00f3s ser aprovado no Senado, chegou \u00e0 C\u00e2mara em maio do ano passado e n\u00e3o andou.<\/p>\n
No governo, o discurso p\u00fablico pela regula\u00e7\u00e3o, estridente at\u00e9 h\u00e1 pouco tempo, perdeu for\u00e7a diante da necessidade de manter em bons termos a rela\u00e7\u00e3o com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende os interesses das plataformas digitais. \u201cMais do que atropelo ou lentid\u00e3o, a agenda regulat\u00f3ria do governo \u00e9 marcada pela obscuridade. N\u00e3o temos transpar\u00eancia sobre as propostas que s\u00e3o discutidas a portas fechadas entre agentes p\u00fablicos, empresas e lideran\u00e7as partid\u00e1rias\u201d, diz Paulo Ren\u00e1, pesquisador associado da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede.<\/p>\n
Nos outros pa\u00edses, a batalha n\u00e3o \u00e9 mais tranquila, mas h\u00e1 avan\u00e7os consistentes. Um exemplo \u00e9 a Uni\u00e3o Europeia, que a partir de 2022 implantou duas leis que regulam a atua\u00e7\u00e3o das plataformas e tornaram-se refer\u00eancias mundiais. Em 2025, a UE penalizou o X e o TikTok com multas salgadas, de centenas de milh\u00f5es de euros, por descumprirem uma das regras, a Lei de Servi\u00e7os Digitais (DSA, na sigla em ingl\u00eas). O passo mais audacioso, no entanto, foi dado pela Austr\u00e1lia, que h\u00e1 menos de dois meses passou a proibir o acesso de menores de 16 anos a plataformas como Instagram, TikTok, Facebook e YouTube. Todos os avan\u00e7os foram feitos enfrentando os interesses de empresas poderosas e a oposi\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos que, n\u00e3o raramente, se aproveitam da terra on-line sem leis para capitalizar desinforma\u00e7\u00e3o e extremismo. Do lado das big techs, o discurso \u00e9 sobre altos custos operacionais, dificuldades t\u00e9cnicas e falta de clareza nas regras \u2014 o que n\u00e3o pode ser justificativa para a aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o. \u201cAs plataformas j\u00e1 t\u00eam ferramentas avan\u00e7adas para detectar conte\u00fados nocivos e combater abusos\u201d, diz Renata Mielli, coordenadora do Comit\u00ea Gestor da Internet (CGI.br). Duas d\u00e9cadas depois de terem mudado o mundo, as redes sociais continuam sendo um grande desafio, que, apesar de dif\u00edcil, precisa ser enfrentado.<\/p>\n
Publicado em VEJA de 23 de janeiro de 2026, edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 2979<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mais de duas d\u00e9cadas depois do surgimento global das redes sociais, com a estreia do Orkut e do Facebook em 2004 e do Twitter (hoje X) em 2006, o mundo ainda patina sobre a melhor forma de regular os seus impactos na sociedade. No Brasil, onde o debate come\u00e7ou de forma tardia, tudo caminha ainda … Ler mais<\/a><\/p>\n