![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/Ministerio-do-Trabalho-Recife.jpg\")
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Por descumprimento da cota de Aprendizagem Profissional, prevista na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou 18 A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas (ACPs) contra usinas de a\u00e7\u00facar e \u00e1lcool que atuam no estado.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o iniciativa do Grupo de Trabalho (GT) Aprendizagem, institu\u00eddo por meio da Portaria n.\u00ba 73, de 15 de abril de 2025, para fomento do cumprimento da cota de Aprendizagem Profissional no estado.<\/p>\n
O objetivo das peti\u00e7\u00f5es \u00e9 enfrentar, de forma estruturada, a resist\u00eancia hist\u00f3rica do setor sucroalcooleiro ao cumprimento da cota legal de aprendizes, mesmo ap\u00f3s a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O MPT-PE requer que as usinas passem a cumprir integralmente a obriga\u00e7\u00e3o legal, com a contrata\u00e7\u00e3o de adolescentes e jovens em n\u00famero compat\u00edvel com o percentual exigido sobre as fun\u00e7\u00f5es que demandam forma\u00e7\u00e3o profissional em cada unidade.<\/p>\n
A obriga\u00e7\u00e3o de implementar e manter programas de aprendizagem em parceria com entidades qualificadas, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas que dificultem o acesso de aprendizes \u00e0s vagas ofertadas tamb\u00e9m est\u00e3o entre as a\u00e7\u00f5es requeridas pelo MPT-PE.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o ministerial tamb\u00e9m requer a condena\u00e7\u00e3o das empresas ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, em raz\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o reiterada de direitos de adolescentes e jovens, com destina\u00e7\u00e3o dos valores a fundos ou projetos voltados \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
O descumprimento da cota compromete a inser\u00e7\u00e3o protegida de jovens no mercado de trabalho, afronta princ\u00edpios constitucionais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 juventude e viola normas do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
Atua\u00e7\u00e3o conjunta<\/strong><\/p>\n As ACPs se baseiam em autos de infra\u00e7\u00e3o emitidos pela Superintend\u00eancia Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb\/PE), que identificou o descumprimento da cota legal em diferentes usinas e encaminhou os casos ao MPT-PE para ado\u00e7\u00e3o das medidas judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n A partir desses elementos, o \u00f3rg\u00e3o estruturou pedidos voltados \u00e0 mudan\u00e7a de comportamento do setor sucroalcooleiro, com foco na responsabilidade social das empresas e na defesa do trabalho do adolescente em condi\u00e7\u00f5es protegidas.<\/p>\n Para a procuradora do Trabalho Jailda Pinto, coordenadora regional de Combate \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho da Crian\u00e7a e do Adolescente (Coordinf\u00e2ncia), a aprendizagem profissional \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica essencial para a inclus\u00e3o social.<\/p>\n \u201cA contrata\u00e7\u00e3o regular de aprendizes garante prote\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o profissional e oportunidade de futuro para adolescentes e jovens, especialmente em regi\u00f5es marcadas por vulnerabilidade socioecon\u00f4mica. O descumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o legal priva esse p\u00fablico de um direito fundamental\u201d, destacou.<\/p>\n Com car\u00e1ter tamb\u00e9m pedag\u00f3gico, as a\u00e7\u00f5es buscam reafirmar a aprendizagem profissional como instrumento de inclus\u00e3o social e de enfrentamento ao trabalho infantil e \u00e0 informalidade, especialmente em regi\u00f5es canavieiras.<\/p>\n Segundo Jailda Pinto, ao ajuizar simultaneamente 18 a\u00e7\u00f5es contra usinas de diferentes localidades do estado, o MPT-PE pretende fortalecer a cultura de cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o de aprendizagem e estimular a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas efetivas de forma\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de adolescentes e jovens aprendizes.<\/p>\n As ACPs ajuizadas foram distribu\u00eddas em Varas do Trabalho de munic\u00edpios que concentram unidades sucroalcooleiras, como a Vara \u00danica do Trabalho de Vit\u00f3ria de Santo Ant\u00e3o, a 2\u00aa Vara do Trabalho de Goiana, a Vara \u00danica do Trabalho de Ribeir\u00e3o, a Vara \u00danica do Trabalho de Palmares, a Vara \u00danica do Trabalho de Barreiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por descumprimento da cota de Aprendizagem Profissional, prevista na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou 18 A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas (ACPs) contra usinas de a\u00e7\u00facar e \u00e1lcool que atuam no estado. As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o iniciativa do Grupo de Trabalho (GT) Aprendizagem, institu\u00eddo por meio da Portaria n.\u00ba 73, de 15 de … Ler mais<\/a><\/p>\n