![\"O](\"https:\/\/s2-oglobo.glbimg.com\/Bdu_x28XRbkenXhfX67ZD6aZVCI=\/0x0:799x533\/888x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8\/internal_photos\/bs\/2025\/l\/2\/BimcehQZuSN3XUy7sgtA\/54616300465-628df7dc70-c.jpg\")
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O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou um comunicado no qual rebate algumas das cr\u00edticas recebidas pelo magistrado na condu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito relacionado ao Banco Master. Na nota, ele admite pela primeira vez a possibilidade de enviar o caso relacionado \u00e0 primeira inst\u00e2ncia, mas afirma que essa an\u00e1lise s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel de ser feita ap\u00f3s o fim das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“Encerradas as investiga\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 poss\u00edvel examinar os casos para eventual remessa \u00e0s inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em raz\u00e3o da n\u00e3o observ\u00e2ncia do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o ou de viola\u00e7\u00e3o da ampla defesa e do devido processo legal”, diz o texto divulgado pelo gabinete do ministro.<\/p>\n
O caso Master chegou ao STF ap\u00f3s a defesa do dono do banco, Daniel Vorcaro, argumentar que trechos da investiga\u00e7\u00e3o citavam um deputado federal, que possui foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o e, portanto, s\u00f3 poderia ser julgado pela Corte. Atendendo a esse pedido, o ministro Dias Toffoli definiu que a compet\u00eancia sobre as investiga\u00e7\u00f5es e futuras dilig\u00eancias passaria a ser da Suprema Corte, e n\u00e3o mais da inst\u00e2ncia inferior, fazendo com que o inqu\u00e9rito tramitasse diretamente no tribunal.<\/p>\n
Leia a \u00edntegra da nota: <\/strong><\/p>\n “Gabinete esclarece principais andamentos do caso Master no STF <\/strong><\/p>\n 1 – O Ministro Dias Toffoli foi escolhido, por sorteio, para ser o relator da opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal em 28 de novembro de 2025;<\/p>\n 2 – No dia 3 de dezembro de 2025, ap\u00f3s o exame preliminar dos autos, houve a determina\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter liminar, para que o processo fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal, mantidas e validadas todas as medidas cautelares j\u00e1 deferidas, bem como o sigilo que j\u00e1 havia sido decretado pelo ju\u00edzo de primeiro grau, a fim de evitar vazamentos que pudessem prejudicar as investiga\u00e7\u00f5es;<\/p>\n 3 – Da an\u00e1lise preliminar dos documentos, o Ministro relator verificou, em 15 de dezembro de 2025, a absoluta necessidade da realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias urgentes, n\u00e3o s\u00f3 para o sucesso das investiga\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m como medida de prote\u00e7\u00e3o ao Sistema Financeiro Nacional e \u00e0s pessoas que dele se utilizam, determinando, no prazo inicial de trinta dias, a oitiva dos principais investigados para esclarecer, em detalhes e com apresenta\u00e7\u00e3o dos respectivos documentos, as den\u00fancias em apura\u00e7\u00e3o;<\/p>\n 4 – Na mesma oportunidade, houve a determina\u00e7\u00e3o de oitiva dos dirigentes do Banco Central do Brasil sobre quest\u00f5es de sua atribui\u00e7\u00e3o envolvendo as atividades do Banco Master e de poss\u00edveis desdobramentos envolvendo outras institui\u00e7\u00f5es financeiras;<\/p>\n 5 – As oitivas dos presidentes dos bancos envolvidos no caso e do diretor do Banco Central respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es ocorreram no dia 30 de dezembro de 2025, inclusive com a acarea\u00e7\u00e3o, que se mostrou necess\u00e1ria, entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa;<\/p>\n 6 – Ap\u00f3s o exame do material contido nos autos e com parecer favor\u00e1vel do Procurador-Geral da Rep\u00fablica, foi julgada parcialmente procedente a reclama\u00e7\u00e3o, para reconhecer a compet\u00eancia da Suprema Corte a fim de supervisionar as investiga\u00e7\u00f5es que envolvem a opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, decis\u00e3o contra a qual n\u00e3o foi apresentado recurso;<\/p>\n 7 – No curso do processo, todos os pedidos de reconhecimento de nulidades formulados pelas defesas dos investigados, inclusive por viola\u00e7\u00e3o de prerrogativa de foro, foram rejeitados, assim como foi indeferido um pedido de composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel entre as partes apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro;<\/p>\n 8 – Aberto o inqu\u00e9rito policial correspondente, que corre em sigilo em raz\u00e3o de dilig\u00eancias ainda em andamento, foram ouvidos alguns investigados pela autoridade policial entre os dias 26 e 27 de janeiro de 2026. A autoridade policial pediu a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para a conclus\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es por mais sessenta dias, o que foi deferido;<\/p>\n 9 – Paralelamente \u00e0 opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, outras opera\u00e7\u00f5es foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, dentre as quais, uma realizada na cidade do Rio de Janeiro, que foi prontamente devolvida \u00e0 primeira inst\u00e2ncia, e outra efetivada em S\u00e3o Paulo por determina\u00e7\u00e3o da Suprema Corte, trazida ao Supremo Tribunal Federal por iniciativa direta da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica;<\/p>\n 10 – Em todos os \u00e2mbitos, as investiga\u00e7\u00f5es continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem preju\u00edzo da apura\u00e7\u00e3o dos fatos, mantidos os sigilos necess\u00e1rios em raz\u00e3o das dilig\u00eancias ainda em andamento;<\/p>\n 11 – Encerradas as investiga\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 poss\u00edvel examinar os casos para eventual remessa \u00e0s inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em raz\u00e3o da n\u00e3o observ\u00e2ncia do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o ou de viola\u00e7\u00e3o da ampla defesa e do devido processo legal”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou um comunicado no qual rebate algumas das cr\u00edticas recebidas pelo magistrado na condu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito relacionado ao Banco Master. Na nota, ele admite pela primeira vez a possibilidade de enviar o caso relacionado \u00e0 primeira inst\u00e2ncia, mas afirma que essa an\u00e1lise s\u00f3 ser\u00e1 … Ler mais<\/a><\/p>\n