![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/aa-158.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Ascom\/MPPE<\/em><\/span><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Arcoverde, recomendou aos propriet\u00e1rios e respons\u00e1veis por bares, boates, casas de show, distribuidoras de bebidas e estabelecimentos semelhantes a adotarem medidas rigorosas para impedir o acesso irregular de crian\u00e7as e adolescentes a esses locais e coibir, de forma efetiva, a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alco\u00f3licas para pessoas com menos de 18 anos.<\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de cumprimento das normas previstas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e na Portaria Judicial n\u00ba 001\/2017, que regulamenta a entrada e perman\u00eancia de crian\u00e7as e adolescentes desacompanhados de pais ou respons\u00e1veis em locais onde h\u00e1 consumo de bebidas alco\u00f3licas. Entre as medidas recomendadas est\u00e3o o controle rigoroso de acesso a eventos e estabelecimentos, com verifica\u00e7\u00e3o de documentos de identidade, e a negativa de entrada quando houver aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o ou d\u00favida quanto \u00e0 sua autenticidade.<\/p>\n O MPPE tamb\u00e9m orienta que os respons\u00e1veis pelos estabelecimentos se abstenham, de forma absoluta, de vender, fornecer ou servir bebidas alco\u00f3licas para pessoas com menos de 18 anos, devendo afixar avisos vis\u00edveis ao p\u00fablico sobre a proibi\u00e7\u00e3o legal e o car\u00e1ter criminoso da conduta. Em situa\u00e7\u00f5es em que adultos oferecem bebidas alco\u00f3licas a crian\u00e7as ou adolescentes, os propriet\u00e1rios e prepostos devem intervir e acionar a Pol\u00edcia Militar, diante da configura\u00e7\u00e3o de crime prevista no artigo 243 do ECA.<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o do MPPE foi motivada por comunica\u00e7\u00f5es encaminhadas pelo Conselho Tutelar de Arcoverde, que relatavam o recebimento de diversas den\u00fancias envolvendo a venda de bebidas alco\u00f3licas a menores. Diante do cen\u00e1rio, o \u00f3rg\u00e3o realizou rondas conjuntas com a Pol\u00edcia Militar em bares da cidade, com car\u00e1ter preventivo e educativo, visando conscientizar comerciantes e frequentadores sobre as obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n No recomenda\u00e7\u00e3o, a Promotoria de Justi\u00e7a destaca que o consumo de bebidas alco\u00f3licas por crian\u00e7as e adolescentes representa grave risco \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e ps\u00edquica, podendo ocasionar depend\u00eancia qu\u00edmica, estimular situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia e comprometer o desenvolvimento social e moral desse p\u00fablico, raz\u00e3o pela qual a legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e deveres espec\u00edficos aos respons\u00e1veis pelos estabelecimentos.<\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o assegura ainda o livre acesso de representantes do MPPE, do Conselho Tutelar, do Poder Judici\u00e1rio e dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica aos estabelecimentos, para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ascom\/MPPE O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Arcoverde, recomendou aos propriet\u00e1rios e respons\u00e1veis por bares, boates, casas de show, distribuidoras de bebidas e estabelecimentos semelhantes a adotarem medidas rigorosas para impedir o acesso irregular de crian\u00e7as e adolescentes a esses locais e coibir, de forma efetiva, a … Ler mais<\/a><\/p>\n