![\"O](\"https:\/\/veja.abril.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/54775728887_fb579c7e8d_o.jpg.jpg?quality=70&strip=info&w=1280&h=720&crop=1\")
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O STF marcou para 25 de fevereiro a an\u00e1lise pelo plen\u00e1rio da determina\u00e7\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, da Corte, para que os Tr\u00eas Poderes revisem e suspendam os penduricalhos ilegais do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
A decis\u00e3o do magistrado foi monocr\u00e1tica e ser\u00e1 apreciada pelos demais ministros do Supremo ap\u00f3s o carnaval.<\/p>\n
Dino estabeleceu prazo de 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio tomem provid\u00eancias sobre essas verbas, que s\u00e3o valores que ultrapassam o teto do funcionalismo, pouco mais de 46,3 mil reais.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m afeta estados e munic\u00edpios, mas n\u00e3o alcan\u00e7a\u00a0 sal\u00e1rios determinados por lei.<\/p>\n
\u201cAquelas verbas que n\u00e3o foram expressamente previstas em Lei, votada no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas ou nas C\u00e2maras Municipais (de acordo com cada esfera de compet\u00eancia), devem ser imediatamente suspensas ap\u00f3s o prazo fixado\u201d, diz a decis\u00e3o de Dino.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Dino ocorreu ap\u00f3s o magistrado analisar a legalidade do pagamento de honor\u00e1rios e verbas indenizat\u00f3rias acima do teto constitucional e foi tomada a partir de uma a\u00e7\u00e3o apresentada ao STF pela Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores Municipais do Litoral Centro Sul do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Al\u00e9m de criticar\u00a0a aus\u00eancia de uma lei nacional que regulamente as indeniza\u00e7\u00f5es, o ministro determinou que o Legislativo elabore uma legisla\u00e7\u00e3o para regulamentar quais verbas indenizat\u00f3rias s\u00e3o efetivamente admiss\u00edveis como exce\u00e7\u00e3o ao teto.<\/p>\n
Ele argumentou que\u00a0verbas indenizat\u00f3rias foram usadas para maquiar o pagamento turbinado de sal\u00e1rios, ultrapassando o limite previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O STF marcou para 25 de fevereiro a an\u00e1lise pelo plen\u00e1rio da determina\u00e7\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, da Corte, para que os Tr\u00eas Poderes revisem e suspendam os penduricalhos ilegais do servi\u00e7o p\u00fablico. A decis\u00e3o do magistrado foi monocr\u00e1tica e ser\u00e1 apreciada pelos demais ministros do Supremo ap\u00f3s o carnaval. Dino estabeleceu prazo de 60 … Ler mais<\/a><\/p>\n