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Blog J\u00fanior Campos<\/em><\/span><\/p>\n Passado o per\u00edodo carnavalesco, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) volta a julgar processos relevantes envolvendo munic\u00edpios do Sert\u00e3o do Paje\u00fa. Entre os casos em pauta, para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (24) est\u00e3o auditoria especial sobre res\u00edduos s\u00f3lidos em Tabira, presta\u00e7\u00e3o de contas de governo em Flores e auditoria de conformidade em Ingazeira.<\/p>\n Tabira sob lupa: auditoria aponta poss\u00edvel superfaturamento na destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos<\/strong><\/p>\n O Processo TC n\u00ba 24100053-1 trata de Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Tabira, referente aos exerc\u00edcios de 2021, 2022 e 2023, per\u00edodo correspondente \u00e0 gest\u00e3o da ex-prefeita Nicinha de Dinca. A relatoria \u00e9 do conselheiro Dirceu Rodolfo. O portal J\u00fanior Campos, apurou que de acordo com a an\u00e1lise t\u00e9cnica da Ger\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras Municipais Norte, foram apontadas duas principais irregularidades: Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o de Triagem e Transbordo vencida; Poss\u00edvel superfaturamento de quantidade na destina\u00e7\u00e3o dos Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos (RSU).<\/p>\n Segundo o relat\u00f3rio, o TCE-PE utiliza uma m\u00e9dia estadual para estimar a gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos por faixa populacional. Para Tabira, com popula\u00e7\u00e3o urbana de 21.125 habitantes, a estimativa seria de 456 toneladas por m\u00eas.<\/p>\n Entretanto, as medi\u00e7\u00f5es apresentadas no contrato analisado registram, de forma recorrente, 866 toneladas mensais. No acumulado at\u00e9 dezembro de 2023, foram registradas 21.650 toneladas medidas, enquanto a estimativa do Tribunal para o per\u00edodo seria de 11.400 toneladas.<\/p>\n A auditoria tamb\u00e9m destacou que a Central de Tratamento de Res\u00edduos (CTR) n\u00e3o possui balan\u00e7a, e que a convers\u00e3o para toneladas foi feita a partir de volume, utilizando massa espec\u00edfica estimada de 720 kg\/m\u00b3 \u2014 fator que pode influenciar diretamente nos c\u00e1lculos.<\/p>\n Flores: contas de 2024 passam por an\u00e1lise completa \u2013 transi\u00e7\u00e3o, Marconi\/Gilberto<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m entra em pauta o processo de Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Flores, referente ao exerc\u00edcio de 2024\/transi\u00e7\u00e3o de governo, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.<\/p>\n A an\u00e1lise, ainda envolve diversos pontos da gest\u00e3o fiscal e or\u00e7ament\u00e1ria, como: Arrecada\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das despesas; Resultado or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro; Aplica\u00e7\u00e3o dos m\u00ednimos constitucionais em Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade; Uso dos recursos do Fundeb; Limites de despesa com pessoal; D\u00edvida consolidada e restos a pagar; Repasses de duod\u00e9cimos \u00e0 C\u00e2mara; Situa\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia pr\u00f3pria; Transpar\u00eancia p\u00fablica e pol\u00edticas para a primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n Ao final, o Tribunal poder\u00e1 emitir parecer pela aprova\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas ou rejei\u00e7\u00e3o das contas, que posteriormente ser\u00e3o apreciadas pela C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n Ingazeira: auditoria aponta descumprimento de ac\u00f3rd\u00e3o sobre infraestrutura escolar<\/strong><\/p>\n J\u00e1 no caso da Prefeitura Municipal de Ingazeira, o Processo n\u00ba 25100490-9 trata de Auditoria Especial de Conformidade referente aos exerc\u00edcios de 2024 e 2025, sob relatoria do conselheiro Ranilson Brand\u00e3o Ramos.<\/p>\n A auditoria foi realizada pela Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) e teve como objetivo verificar o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es do Ac\u00f3rd\u00e3o T.C. n\u00ba 2121\/2024, relacionado a Termo de Ajuste de Gest\u00e3o firmado anteriormente pelo munic\u00edpio.<\/p>\n Entre os achados de fiscaliza\u00e7\u00e3o, foi apontado o n\u00e3o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o n\u00ba 03, que previa a constru\u00e7\u00e3o de banheiros exclusivos para alunos nas unidades escolares da rede municipal.<\/p>\n Durante dilig\u00eancia realizada nas escolas Ant\u00f4nio Gomes da Silva, Ala\u00edde Barbosa de Lima, Bernardo Nunes, Dr. Jos\u00e9 Vasconcelos Lima e Nossa Senhora do Perp\u00e9tuo Socorro, a equipe t\u00e9cnica constatou que, em algumas unidades, h\u00e1 apenas um banheiro para todos os alunos e inexistem sanit\u00e1rios exclusivos para funcion\u00e1rios, que utilizam as mesmas depend\u00eancias destinadas aos estudantes.<\/p>\n O relat\u00f3rio conclui que houve descumprimento da determina\u00e7\u00e3o expressa no Ac\u00f3rd\u00e3o T.C. n\u00ba 2121\/2024 e aponta como respons\u00e1vel o prefeito Luciano Torres Martins. A \u00e1rea t\u00e9cnica entende que cabe aplica\u00e7\u00e3o de multa prevista no art. 73, inciso XII, da Lei Estadual n\u00ba 12.600\/2004.<\/p>\n Com a retomada das sess\u00f5es ap\u00f3s o Carnaval, os julgamentos refor\u00e7am o acompanhamento do TCE-PE sobre a gest\u00e3o fiscal e administrativa dos munic\u00edpios pernambucanos, com poss\u00edveis repercuss\u00f5es administrativas e pol\u00edticas nas cidades envolvidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Blog J\u00fanior Campos Passado o per\u00edodo carnavalesco, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) volta a julgar processos relevantes envolvendo munic\u00edpios do Sert\u00e3o do Paje\u00fa. Entre os casos em pauta, para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (24) est\u00e3o auditoria especial sobre res\u00edduos s\u00f3lidos em Tabira, presta\u00e7\u00e3o de contas de governo em Flores e auditoria de … Ler mais<\/a><\/p>\n