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Estad\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n Ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM) tiveram seus sal\u00e1rios turbinados por penduricalhos na reta final de 2025 e receberam, em m\u00e9dia, R$ 129 mil l\u00edquidos, o equivalente a tr\u00eas vezes o teto constitucional. Esses vencimentos ocorrem gra\u00e7as a artif\u00edcios usados para driblar os limites legais por meio do pagamento de verbas indenizat\u00f3rias al\u00e9m dos sal\u00e1rios.<\/p>\n O Estad\u00e3o analisou os contracheques de todos os membros dos tr\u00eas tribunais em dezembro e identificou que os sal\u00e1rios acima dos R$ 100 mil foram viabilizados por uma mir\u00edade de penduricalhos, como licen\u00e7a compensat\u00f3ria, licen\u00e7a pr\u00eamio, gratifica\u00e7\u00e3o por tempo de servi\u00e7o, abono perman\u00eancia e aux\u00edlios variados. O levantamento n\u00e3o contabilizou o 13\u00ba sal\u00e1rio ou a venda de f\u00e9rias, pois s\u00e3o benef\u00edcios garantidos por lei a funcion\u00e1rios p\u00fablicos e trabalhadores da iniciativa privada.<\/p>\n Procurado, o STJ afirmou em nota que \u201cforam pagos os seguintes passivos de direitos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para toda a magistratura nacional: Licen\u00e7a compensat\u00f3ria (ac\u00famulo de acervo) relativa aos per\u00edodos aquisitivos de 2015 e 2022, e revis\u00e3o do c\u00e1lculo da Parcela Aut\u00f4noma de Equival\u00eancia, conforme decis\u00e3o do STF\u201d.<\/p>\n \u201cEventuais varia\u00e7\u00f5es nos valores observadas ocorrem em raz\u00e3o da diferen\u00e7a no tempo de exerc\u00edcio de cada ministro no Judici\u00e1rio e no tribunal, bem como no pagamento de parcelas que n\u00e3o s\u00e3o recorrentes, a exemplo de f\u00e9rias\u201d.<\/p>\n Decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino, no dia 5 de fevereiro, considerou o pagamento de penduricalhos uma pr\u00e1tica ilegal e determinou a suspens\u00e3o dos pagamentos extratexto no Judici\u00e1rio, Executivo e Legislativo que n\u00e3o estejam previstos em lei. A partir de mar\u00e7o, magistrados e servidores p\u00fablicos n\u00e3o poder\u00e3o mais receber os chamados penduricalhos sem violar diretamente a determina\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n Dos cinco tribunais superiores existentes no Pa\u00eds, apenas o STF e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n\u00e3o pagam penduricalhos aos seus membros. O TSE \u00e9 composto por sete magistrados oriundos do Supremo, STJ e da advocacia que recebem o complemento de R$ 1,3 mil aos seus sal\u00e1rios por exercerem as fun\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n Os ministros do Supremo t\u00eam, por sua vez, os sal\u00e1rios mais altos do servi\u00e7o p\u00fablico, atualmente em R$ 46 mil. Essa remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada como base para estabelecer o teto constitucional. No entanto, as distor\u00e7\u00f5es causadas pelos penduricalhos na remunera\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes brasileiros \u00e9 tamanha que faz com que a maioria dos integrantes dessa classe furem o teto e ganhem mais do que membros da mais alta Corte do Pa\u00eds.<\/p>\n O TST pagou em m\u00e9dia R$ 155 mil l\u00edquidos aos seus membros. Desse montante, R$ 44 mil equivalem ao sal\u00e1rio. Muitos ministros tamb\u00e9m receberam benef\u00edcios classificados como vantagens eventuais, como abono constitucional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias, que ajudaram a inflar os sal\u00e1rios com ganhos m\u00e9dios de R$ 70 mil, mas que n\u00e3o foram contabilizados no levantamento por estarem sujeitos a descontos e \u00e0 regra do abate teto.<\/p>\n Foram descontados em m\u00e9dia R$ 61 mil dos sal\u00e1rios, entre imposto, abate teto e descontos diversos, ainda assim os ministros conseguiram estourar o teto em mais de tr\u00eas vezes. Os penduricalhos que entraram no c\u00f4mputo foram os classificados como gratifica\u00e7\u00f5es, indeniza\u00e7\u00f5es e as chamadas vantagens individuais, que abarcam penduricalhos como adicional por tempo de servi\u00e7o e abono perman\u00eancia. Esses benef\u00edcios somados geraram, em m\u00e9dia, R$ 100 mil a mais livres de descontos nos contracheques desses magistrados.<\/p>\n No STJ, o maior volume de penduricalhos foi pago em setembro, quando os ministros receberam, em m\u00e9dia, R$ 237 mil brutos. Mais de 90% deste valor foi composto por penduricalhos, que s\u00e3o isentos de impostos. Esse artif\u00edcio, al\u00e9m de aumentar a renda, cria um privil\u00e9gio tribut\u00e1rio para os membros da Justi\u00e7a. Naquele m\u00eas, a tributa\u00e7\u00e3o m\u00e9dia sobre o contracheque dos membros da Corte foi de 9%, um percentual bem inferior aos 27,5%, imposto de renda pago por trabalhadores celetistas.<\/p>\n Em dezembro, eles ganharam R$ 130 mil l\u00edquidos. Os vencimentos s\u00e3o compostos por penduricalhos como os aux\u00edlios para moradia, transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Outras formas de incremento ao sal\u00e1rio s\u00e3o os adicionais por tempo de servi\u00e7o, que aumentam os sal\u00e1rios em 5% a cada quinqu\u00eanio. Esse crescimento, no entanto, \u00e9 contabilizado como \u201cvantagem pessoal\u201d e n\u00e3o entra na conta do sal\u00e1rio.<\/p>\n No STM, o cen\u00e1rio \u00e9 igual. Dos 15 ministros da Corte, 13 ganharam R$ 46 mil, praticamente um sal\u00e1rio a mais, s\u00f3 de licen\u00e7a pr\u00eamio. Tamb\u00e9m foram pagos em m\u00e9dia R$ 9 mil de vantagens pessoais (abono perman\u00eancia e adicional por tempo de servi\u00e7o) e em m\u00e9dia R$ 18 mil de indeniza\u00e7\u00f5es (aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a compensat\u00f3ria), ambos sem descontos por terem car\u00e1ter indenizat\u00f3rio. A m\u00e9dia do rendimento l\u00edquido dos ministros do tribunal militar foi de R$ 74 mil.<\/p>\n Os ministros tamb\u00e9m ganharam em m\u00e9dia R$ 47 mil com as vantagens eventuais sujeitas a descontos, benef\u00edcios estes que n\u00e3o foram contabilizados no levantamento.<\/p>\n Os \u00faltimos e os primeiros meses do ano s\u00e3o os preferidos dos tribunais para pagar penduricalhos. Como revelou o Estad\u00e3o, a pr\u00e1tica \u00e9 definida por especialistas como \u201cdezembrada\u201d porque os magistrados utilizam as sobras or\u00e7ament\u00e1rias dos tribunais para pagar valores retroativos e criar novos benef\u00edcios nesta \u00e9poca do ano.<\/p>\n Por mais que os valores explodam entre novembro e fevereiro, \u00e9 comum que as Cortes paguem valores acima do teto de forma consistente aos seus membros durante a maior parte do ano. No STJ, os ministros acumularam ganhos acima do teto nos \u00faltimos quatro meses do ano passado.<\/p>\n Leia a \u00edntegra da nota do TST<\/strong><\/p>\n Os valores pagos aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho contemplam dentre outras parcelas as seguintes referidas no texto da solicita\u00e7\u00e3o:<\/p>\n Importante observar que os valores mencionados na solicita\u00e7\u00e3o est\u00e3o na forma de remunera\u00e7\u00e3o bruta, nos quais est\u00e3o contempladas as parcelas recebidas a t\u00edtulo de quita\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o natalina do exerc\u00edcio, adiantamento da gratifica\u00e7\u00e3o natalina do ano seguinte, adiantamento de remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e adicional de 1\/3 constitucional de f\u00e9rias, as quais s\u00e3o pagas no m\u00eas anterior ao usufruto das f\u00e9rias coletivas (art. 66, \u00a7 1\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 35\/1979 \u2013 Loman), indeniza\u00e7\u00e3o de um m\u00eas de licen\u00e7a-pr\u00eamio por tempo de servi\u00e7o, sendo que os adiantamentos de f\u00e9rias s\u00e3o creditados no m\u00eas antecedente ao de frui\u00e7\u00e3o e compensados na remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas subsequente ao de frui\u00e7\u00e3o. Ainda, al\u00e9m de outros descontos ordinariamente existentes em folha de pagamento, houve no m\u00eas de dezembro de 2025 descontos a t\u00edtulo de \u201cReten\u00e7\u00e3o por Teto Constitucional\u201d no valor de at\u00e9 R$ 13.787,76, dependendo da situa\u00e7\u00e3o funcional individual do ministro benefici\u00e1rio da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Leia a \u00edntegra da nota do STJ<\/strong><\/p>\n Nos termos do art. 37, XI, da CF, da Loman e da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 13\/2006, n\u00e3o est\u00e3o sujeitas ao teto constitucional as seguintes rubricas pagas aos ministros do STJ em 2025:<\/p>\n Cumpre destacar que os valores pagos m\u00eas a m\u00eas obedeceram ao teto constitucional e as regras do CNJ.<\/p>\n Eventuais varia\u00e7\u00f5es nos valores observadas ocorrem em raz\u00e3o da diferen\u00e7a no tempo de exerc\u00edcio de cada ministro no Judici\u00e1rio e no tribunal, bem como no pagamento de parcelas que n\u00e3o s\u00e3o recorrentes, a exemplo de f\u00e9rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estad\u00e3o Ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM) tiveram seus sal\u00e1rios turbinados por penduricalhos na reta final de 2025 e receberam, em m\u00e9dia, R$ 129 mil l\u00edquidos, o equivalente a tr\u00eas vezes o teto constitucional. Esses vencimentos ocorrem gra\u00e7as a artif\u00edcios usados para driblar os … Ler mais<\/a><\/p>\n\n
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