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O presidente da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar os trabalhos do colegiado por pelo menos 60 dias. Segundo ele, um pedido de prorroga\u00e7\u00e3o foi protocolado na Casa para decis\u00e3o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), mas ainda n\u00e3o houve uma decis\u00e3o.<\/p>\n
Por isso, Viana disse que cogita recorrer \u00e0 corte para assegurar a continuidade dos trabalhos, iniciados em 20 de agosto passado. Segundo o presidente da Comiss\u00e3o, j\u00e1 foram coletadas assinaturas para a prorroga\u00e7\u00e3o dos trabalhos do colegiado, cujo fim est\u00e1 previsto para 28 de mar\u00e7o.<\/p>\n
\u201cComo n\u00e3o recebi uma resposta formal do presidente do Senado com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI do INSS, eu, juntamente com outros parlamentares, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal para que a CPMI seja prorrogada no prazo estipulado das assinaturas que n\u00f3s temos, j\u00e1 que por legisla\u00e7\u00e3o n\u00f3s temos o direito de que ela permane\u00e7a por pelo menos mais 60 dias\u201d, afirmou o senador.<\/p>\n
Para Viana, o prazo \u00e9 necess\u00e1rio para o aprofundamento nos fatos investigados. O presidente da CPMI disse ainda que, diante do cen\u00e1rio de encerramento dos trabalhos, uma reuni\u00e3o do colegiado, marcada para a pr\u00f3xima quinta-feira (26), dever\u00e1 discutir os rumos dos trabalhos, inclusive com a defini\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3ximos depoimentos.<\/p>\n
\u201cNa quinta-feira, n\u00f3s faremos uma reuni\u00e3o deliberativa em que eu vou trazer os requerimentos, especialmente de nomes que n\u00f3s j\u00e1 colocamos, de bancos, porque essas pessoas t\u00eam de vir\u2026\u201d, ressaltou.<\/p>\n
\u201cDe certa forma, \u00e9 a nossa \u00faltima grande possibilidade de deliberar quebras de sigilo e convoca\u00e7\u00f5es, porque se n\u00f3s n\u00e3o conseguirmos prorrogar a CPMI, nosso prazo ter\u00e1 ficado muito curto em rela\u00e7\u00e3o aos documentos que n\u00f3s estamos solicitando\u201d, informou.<\/p>\n
Vorcaro<\/strong><\/p>\n O senador disse tamb\u00e9m que ainda n\u00e3o recebeu as informa\u00e7\u00f5es obtidas a partir das quebras de sigilos banc\u00e1rio, fiscal e telem\u00e1tico do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, cujo depoimento estava previsto para ocorrer nesta segunda-feira.<\/p>\n A entrega das informa\u00e7\u00f5es foi determinada na semana passada pelo novo relator do caso Master no STF, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. O ministro Dias Toffoli, ent\u00e3o relator, havia determinado que as provas fossem mantidas sob a guarda da Presid\u00eancia do Senado Federal. A CPMI recorreu, argumentando que a medida restringia sua prerrogativa constitucional de investigar, ao atribuir a guarda dos elementos a uma autoridade que n\u00e3o integra a comiss\u00e3o.<\/p>\n Viana criticou a decis\u00e3o de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a de conceder habeas corpus dando ao banqueiro o direito de n\u00e3o ser obrigado a comparecer \u00e0 CPMI.<\/p>\n \u201cO pa\u00eds olha estarrecido o que est\u00e1 acontecendo com essa interfer\u00eancia constante no trabalho do parlamento e de uma CPMI. J\u00e1 pedi uma agenda com o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, quero pessoalmente levar a ele os nossos argumentos. Entendo a posi\u00e7\u00e3o dele, mas ela tem nos prejudicado e espero que a gente consiga reverter isso no menor prazo poss\u00edvel\u201d, argumentou.<\/p>\n Vorcaro, que est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar, foi convocado para falar aos integrantes da CPMI sobre irregularidades envolvendo empr\u00e9stimos consignados e os preju\u00edzos causados a aposentados, pensionistas e benefici\u00e1rios do INSS. O Banco Master mantinha acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o instituto para oferta de cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n O senador tamb\u00e9m criticou a proposta da defesa de Vorcaro de que o depoimento fosse prestado em S\u00e3o Paulo, com apenas alguns integrantes da CPMI. Para Viana, o banqueiro tem recebido uma \u201cblindagem absurda\u201d.<\/p>\n \u201cEu n\u00e3o considero essa hip\u00f3tese. Entendo que toda e qualquer pessoa tem a obriga\u00e7\u00e3o de vir a essa comiss\u00e3o como outras j\u00e1 vieram. \u00c9 uma blindagem absurda para que Vorcaro n\u00e3o responda pelos crimes que est\u00e1 envolvido. Temos visto uma s\u00e9rie de tentativa de se fazer com que o senhor Vorcaro receba uma prote\u00e7\u00e3o sobre o que aconteceu\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar os trabalhos do colegiado por pelo menos 60 dias. Segundo ele, um pedido de prorroga\u00e7\u00e3o foi protocolado na Casa para decis\u00e3o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), mas ainda n\u00e3o … Ler mais<\/a><\/p>\n