![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Margarete-Menezes-1-1024x748.jpg\")
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CNN Brasil<\/em><\/span><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao\u00a0Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) apresentou representa\u00e7\u00e3o para que a Corte apure a participa\u00e7\u00e3o da ministra da Cultura, Margareth Menezes, em um bloco de Carnaval organizado por empresa que mant\u00e9m projetos autorizados pela Lei Rouanet no pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Cultura.<\/p>\n O pedido foi protocolado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e solicita que o TCU investigue poss\u00edvel conflito de interesses na rela\u00e7\u00e3o entre a ministra e a empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento, respons\u00e1vel pelo bloco \u201cOs Mascarados\u201d, em Salvador.<\/p>\n Segundo a representa\u00e7\u00e3o, a ministra recebeu R$ 290 mil para se apresentar no bloco, valor que, de acordo com sua equipe, inclui despesas com m\u00fasicos, produ\u00e7\u00e3o, transporte e figurino.<\/p>\n A Pau Viola Cultura e Entretenimento teve, na atual gest\u00e3o, oito projetos autorizados para capta\u00e7\u00e3o de recursos por meio da Lei Rouanet. Um desses projetos captou\u00a0R$ 1 milh\u00e3o em incentivos fiscais\u00a0para a realiza\u00e7\u00e3o de um festival cultural.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico sustenta que, embora a Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica tenha autorizado a ministra a realizar apresenta\u00e7\u00f5es remuneradas, desde que n\u00e3o envolvam recursos federais, a contrata\u00e7\u00e3o por empresa com interesses diretos no Minist\u00e9rio pode configurar conflito de interesses.<\/p>\n A representa\u00e7\u00e3o cita a Lei 12.813\/2013, que define como conflito a manuten\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cio com pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que tenha interesse em decis\u00e3o do agente p\u00fablico ou de colegiado do qual ele participe.<\/p>\n Para o subprocurador, a rela\u00e7\u00e3o contratual pode suscitar d\u00favidas quanto \u00e0 imparcialidade da ministra na formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas culturais.<\/p>\n \u201cSendo assim, a atua\u00e7\u00e3o da ministra da Cultura, Margareth Menezes, nos moldes descritos, compromete a confian\u00e7a da sociedade na gest\u00e3o p\u00fablica e na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos destinados \u00e0 cultura\u201d, diz a representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em nota, a assessoria da ministra afirmou que, no caso espec\u00edfico do bloco Os Mascarados, no Carnaval de Salvador de 2026, a participa\u00e7\u00e3o art\u00edstica atendeu integralmente \u00e0s exig\u00eancias da Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em vigor. A \u00edntegra do posicionamento pode ser lida ao final desta reportagem.<\/p>\n A CNN procurou o Minist\u00e9rio da Cultura para comentar a representa\u00e7\u00e3o apresentada ao TCU, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Leia a \u00edntegra da nota:\u00a0<\/strong><\/p>\n “A equipe da artista de renome internacional e ministra da Cultura, Margareth Menezes, recebeu com estranheza a not\u00edcia de poss\u00edvel processo no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) com base em peti\u00e7\u00e3o n\u00e3o assinada. Uma dilig\u00eancia sobre o tema \u00e9 procedimento comum e seria recebida com naturalidade. Contudo, a equipe foi informada pela imprensa sobre documento n\u00e3o assinado atribu\u00eddo a poss\u00edvel integrante do TCU cuja veracidade ainda n\u00e3o pode ser atestada.<\/p>\n Sobre eventual apura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n \u00c9 papel institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas fiscalizar, e eventuais dilig\u00eancias seriam recebidas com normalidade. Todavia, conforme decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal no RE 1391296, o \u00f3rg\u00e3o pode solicitar informa\u00e7\u00f5es diretamente, o que n\u00e3o ocorreu. A peti\u00e7\u00e3o a que tivemos acesso apenas transcreve mat\u00e9ria jornal\u00edstica, sem acrescentar qualquer documento novo.<\/p>\n Antecedentes j\u00e1 analisados e arquivados<\/strong><\/p>\n Fatos similares j\u00e1 foram abordados em 2025 e submetidos a diferentes inst\u00e2ncias de controle e an\u00e1lise:<\/p>\n Sobre a apresenta\u00e7\u00e3o no Carnaval de Salvador<\/strong><\/p>\n No caso espec\u00edfico do bloco Os Mascarados, no Carnaval de Salvador de 2026, a participa\u00e7\u00e3o art\u00edstica cumpriu rigorosamente os requisitos estabelecidos pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica e pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, com base nos seguintes pilares:<\/p>\n Segundo a Comiss\u00e3o de \u00c9tica, conflito de interesses ocorreria apenas se a contratante estivesse subordinada a decis\u00e3o administrativa da Ministra ou se houvesse inger\u00eancia direta ou indireta na aloca\u00e7\u00e3o de recursos:<\/p>\n \u201cCaso um evento seja financiado exclusivamente por verbas estaduais ou municipais, n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o direta entre a Ministra da Cultura e a decis\u00e3o sobre o uso desses recursos, afastando-se (…) qualquer presun\u00e7\u00e3o de conflito de interesses\u201d.<\/p>\n No caso do bloco, a contrata\u00e7\u00e3o ocorreu de forma aut\u00f4noma pelo Governo do Estado da Bahia, esfera sobre a qual o Minist\u00e9rio da Cultura n\u00e3o possui inger\u00eancia quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de verbas pr\u00f3prias. A participa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos sem remunera\u00e7\u00e3o ou em car\u00e1ter honor\u00e1rio, como a presidente da Funarte, Maria Marighella, refor\u00e7a a natureza cultural e tradicional do evento, sem configurar il\u00edcito administrativo.<\/p>\n Cl\u00e1usulas contratuais e natureza das participa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Todos os contratos com a artista cont\u00eam cl\u00e1usula expressa proibindo uso de verbas federais.<\/p>\n Fundamento constitucional<\/strong><\/p>\n Sob o prisma constitucional, eventual tentativa de impedir o exerc\u00edcio da atividade art\u00edstica carece de fundamento jur\u00eddico v\u00e1lido. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura: liberdade de express\u00e3o art\u00edstica (art. 5\u00ba, IX); pleno exerc\u00edcio dos direitos culturais (art. 215).<\/p>\n Esses direitos tamb\u00e9m s\u00e3o reconhecidos como direitos humanos nos arts. 22 e 27 da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos.<\/p>\n A veda\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica ao exerc\u00edcio profissional art\u00edstico por titular de cargo p\u00fablico, sem demonstra\u00e7\u00e3o de dano ao interesse p\u00fablico ou interfer\u00eancia indevida na gest\u00e3o administrativa, configura restri\u00e7\u00e3o desproporcional \u00e0 liberdade cultural e profissional. Assim, inexistindo comprova\u00e7\u00e3o de uso do cargo para benef\u00edcio privado ou direcionamento de recursos federais, a continuidade da carreira art\u00edstica da Ministra revela-se compat\u00edvel com a ordem constitucional e com os princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" CNN Brasil O Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao\u00a0Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) apresentou representa\u00e7\u00e3o para que a Corte apure a participa\u00e7\u00e3o da ministra da Cultura, Margareth Menezes, em um bloco de Carnaval organizado por empresa que mant\u00e9m projetos autorizados pela Lei Rouanet no pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Cultura. O pedido foi protocolado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha … Ler mais<\/a><\/p>\n\n
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