![\"O](\"https:\/\/i.metroimg.com\/SkbiaWvLwFMacF-unEoBm3l0_Hy7Y5gy1g4gc-dFZvU\/w:900\/q:85\/f:webp\/plain\/https:\/\/images.metroimg.com\/2025\/11\/12204646\/O-deputado-Guilherme-Derrite-PP-SP-conversa-com-Hugo-Motta-Republicanos-PB-durante-sessao-no-plenario-da-Camara-dos-deputados-Metropoels-4.jpg\")
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta ter\u00e7a-feira (24), o Projeto de Lei (PL) Antifac\u00e7\u00e3o. Apresentado pelo governo em 2025, o texto enfrentou meses de resist\u00eancia e diversas mudan\u00e7as.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o foi realizada de forma simb\u00f3lica, em que n\u00e3o h\u00e1 contagem nominal de votos. Agora, segue para san\u00e7\u00e3o ou veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
A proposta j\u00e1 havia sido aprovada pela C\u00e2mara em novembro, mas voltou para nova an\u00e1lise dos deputados ap\u00f3s o Senado alterar o conte\u00fado.<\/p>\n
Entre os pontos pol\u00eamicos do projeto aprovado na C\u00e2mara est\u00e1 a divis\u00e3o dos recursos de bens apreendidos entre a Pol\u00edcia Federal (PF) e os estados. Os deputados tamb\u00e9m decidiram derrubar a tributa\u00e7\u00e3o de bets para financiar seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Se sancionado, passar\u00e1 a se chamar oficialmente Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-ministro da Justi\u00e7a falecido em janeiro deste ano.<\/p>\n
Relator reincluiu divis\u00e3o de recursos<\/strong><\/p>\n O texto foi relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo. Derrite divergiu de pontos considerados pol\u00eamicos e retomou grande parte da vers\u00e3o original aprovada pela Casa.<\/p>\n O parlamentar reincluiu o trecho que estabelecia a divis\u00e3o dos recursos de bens apreendidos entre a Pol\u00edcia Federal (PF) e os estados.<\/p>\n O relator estabeleceu que, quando a investiga\u00e7\u00e3o for conduzida conjuntamente pela Pol\u00edcia Civil estadual e pela Pol\u00edcia Federal, 50% dos recursos seriam destinados ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e 50% ao Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n Se conduzidas por apenas uma das pol\u00edcias, os bens e valores seriam destinados ao fundo correspondente. Hoje, esse valor fica apenas com a corpora\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n Cr\u00edticas do governo e da PF<\/strong><\/p>\n O trecho \u00e9 criticado pelo governo e pela pr\u00f3pria Pol\u00edcia Federal. A corpora\u00e7\u00e3o argumenta que a proposta a descapitalizaria, pois n\u00e3o tem acesso ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n O relator n\u00e3o ouviu representantes da categoria durante as articula\u00e7\u00f5es. Integrantes da corpora\u00e7\u00e3o consideram o fato ainda mais grave porque o diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, Andrei Rodrigues, acompanhou o presidente Lula em viagem \u00e0 \u00cdndia e \u00e0 Coreia do Sul e s\u00f3 retornar\u00e1 nessa quarta-feira (24).<\/p>\n Derrite alegou que a mudan\u00e7a promovida pelos senadores representa um \u201cretrocesso grave\u201d.<\/p>\n \u201cO texto do Senado elimina completamente esse dispositivo, n\u00e3o define qualquer crit\u00e9rio de repasse aos Estados e substitui a l\u00f3gica de reparti\u00e7\u00e3o objetiva pela vaga express\u00e3o \u2018visando a uma gest\u00e3o unificada\u2019, inexistente no texto da C\u00e2mara\u201d, declarou o relator.<\/p>\n Taxa\u00e7\u00e3o de bets e mudan\u00e7as mantidas<\/strong><\/p>\n O relator acatou parte das mudan\u00e7as feitas pelo Senado. Entre elas est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da Cide-Bets, uma contribui\u00e7\u00e3o de 15% que incidir\u00e1 sobre transfer\u00eancias feitas por pessoas f\u00edsicas a plataformas de apostas on-line, as chamadas bets, com reten\u00e7\u00e3o na fonte.<\/p>\n Derrite classificou o trecho como \u201cpositivo\u201d, mas a medida n\u00e3o teve consenso entre os l\u00edderes partid\u00e1rios e foi retirada na vota\u00e7\u00e3o dos destaques.<\/p>\n O parecer do parlamentar tamb\u00e9m preservou o dispositivo aprovado pelo Senado que aumenta a pena em casos de les\u00e3o corporal ou morte de autoridades, com eleva\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os at\u00e9 o dobro.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que, se o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o contestar a negativa a uma representa\u00e7\u00e3o policial, o delegado poder\u00e1 encaminhar o pedido \u00e0 inst\u00e2ncia superior do \u00f3rg\u00e3o em at\u00e9 48 horas.<\/p>\n Outra previs\u00e3o determina que, em casos urgentes, o Judici\u00e1rio dever\u00e1 analisar as solicita\u00e7\u00f5es no prazo m\u00e1ximo de 24 horas, para evitar atrasos nas investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O relat\u00f3rio ainda manteve a autoriza\u00e7\u00e3o para coopera\u00e7\u00e3o internacional em apura\u00e7\u00f5es envolvendo crimes transnacionais, sob coordena\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, incluindo a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de recursos obtidos ilegalmente.<\/p>\n Aumento de penas para organiza\u00e7\u00f5es criminosas<\/strong><\/p>\n Derrite retomou o aumento das penas para crimes cometidos por integrantes de fac\u00e7\u00f5es. Nos casos de homic\u00eddio e les\u00e3o corporal, a puni\u00e7\u00e3o passa a variar de 20 a 40 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n O Senado havia reduzido essa faixa para 15 a 30 anos.<\/p>\n Para sequestro e c\u00e1rcere privado, o relator fixou pena de 12 a 20 anos. Integrantes de fac\u00e7\u00f5es envolvidos em furtos poder\u00e3o ser punidos com penas de quatro a 10 anos.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m pro\u00edbe que membros dessas organiza\u00e7\u00f5es tenham acesso a anistia, gra\u00e7a, indulto, fian\u00e7a ou liberdade condicional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta ter\u00e7a-feira (24), o Projeto de Lei (PL) Antifac\u00e7\u00e3o. Apresentado pelo governo em 2025, o texto enfrentou meses de resist\u00eancia e diversas mudan\u00e7as. A vota\u00e7\u00e3o foi realizada de forma simb\u00f3lica, em que n\u00e3o h\u00e1 contagem nominal de votos. Agora, segue para san\u00e7\u00e3o ou veto do presidente Luiz In\u00e1cio … Ler mais<\/a><\/p>\n