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O jornalista Elvis Lima, do Blog do Elvis, protocolou uma den\u00fancia no Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) contra a Prefeitura de Floresta, no Sert\u00e3o de Pernambuco, apontando falta de transpar\u00eancia no acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (16) na Promotoria de Justi\u00e7a do munic\u00edpio.<\/p>\n
De acordo com a representa\u00e7\u00e3o encaminhada ao \u00f3rg\u00e3o, diversos pedidos de informa\u00e7\u00e3o foram realizados pelo jornalista ao longo dos \u00faltimos meses, solicitando documentos e esclarecimentos sobre contratos, execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no munic\u00edpio.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, al\u00e9m de of\u00edcios protocolados diretamente na Prefeitura, tamb\u00e9m foram entregues solicita\u00e7\u00f5es formais na Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos. No entanto, conforme relatado, as respostas n\u00e3o teriam sido apresentadas dentro do prazo previsto pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527\/2011).<\/p>\n
Outro ponto destacado na representa\u00e7\u00e3o \u00e9 que informa\u00e7\u00f5es que deveriam estar dispon\u00edveis publicamente no Portal da Transpar\u00eancia do munic\u00edpio tamb\u00e9m n\u00e3o estariam mais acess\u00edveis. Entre os dados apontados est\u00e3o informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s obras p\u00fablicas em andamento no munic\u00edpio.<\/p>\n
Entre os questionamentos encaminhados est\u00e3o pedidos de c\u00f3pias de contratos, projetos de obras p\u00fablicas, documentos relacionados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e informa\u00e7\u00f5es sobre servi\u00e7os executados pela administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
A conduta relatada pode configurar poss\u00edvel descumprimento da Lei Federal n\u00ba 12.527\/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), que garante a qualquer cidad\u00e3o o direito de solicitar e receber informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico dentro dos prazos legais. A situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ferir os princ\u00edpios constitucionais da publicidade, moralidade e transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, previstos no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Na den\u00fancia, o jornalista solicita que o Minist\u00e9rio P\u00fablico apure poss\u00edveis irregularidades e adote as medidas cab\u00edveis para garantir maior transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica municipal. Tamb\u00e9m foi solicitado que o \u00f3rg\u00e3o avalie a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais, caso sejam constatadas irregularidades.<\/p>\n
De acordo com o blog, o espa\u00e7o segue aberto caso a Prefeitura de Floresta queira se manifestar sobre o assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O jornalista Elvis Lima, do Blog do Elvis, protocolou uma den\u00fancia no Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) contra a Prefeitura de Floresta, no Sert\u00e3o de Pernambuco, apontando falta de transpar\u00eancia no acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (16) na Promotoria de Justi\u00e7a do munic\u00edpio. De acordo com a representa\u00e7\u00e3o encaminhada ao … Ler mais<\/a><\/p>\n