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Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quarta-feira (25), a decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que garantiu os\u00a0mandatos\u00a0de Pollyanna Barbosa de Abreu e Teresa Raquel Rufino de Siqueira Viana, eleitas prefeita e vice-prefeita de Sert\u00e2nia, no Sert\u00e3o do Moxot\u00f3, nas Elei\u00e7\u00f5es 2024. O Plen\u00e1rio acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Villas B\u00f4as Cueva, nesse sentido.<\/p>\n
O TRE julgou improcedente A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije) que apontava\u00a0suposto abuso de poder econ\u00f4mico que teria sido praticado pela chapa vencedora mediante distribui\u00e7\u00e3o de brindes, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os gratuitos, uso de maquin\u00e1rio e veicula\u00e7\u00e3o de publicidade em r\u00e1dio local com poss\u00edvel vi\u00e9s eleitoral.<\/p>\n
No caso, o Regional concluiu que n\u00e3o ficou comprovado o desvio de finalidade em favor das candidatas nem houve demonstra\u00e7\u00e3o da gravidade das condutas. Com isso, afastou a tipifica\u00e7\u00e3o do abuso de poder econ\u00f4mico.<\/p>\n
Voto do relator<\/strong><\/p>\n Para o ministro Villas B\u00f4as Cueva, as provas apresentadas n\u00e3o evidenciaram pr\u00e1tica de abuso de poder econ\u00f4mico capaz de comprometer a legitimidade e a normalidade do pleito. O relator informou que as presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os foram efetivamente comprovadas mediante depoimentos claros e documentos, como notas fiscais, recibos e registros de pagamento, o que afasta a presun\u00e7\u00e3o de gratuidade e desvio de finalidade das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Reiterou ainda que a jurisprud\u00eancia firmada pelo TSE disp\u00f5e que a proced\u00eancia de pedido apresentado em Aije deve conter prova robusta da gravidade do fato, com relev\u00e2ncia suficiente para afetar a legitimidade e a normalidade da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com o ministro, o enquadramento jur\u00eddico dos fatos descritos, dado pelo TRE pernambucano, se alinha com a jurisprud\u00eancia do TSE. \u201cPortanto, n\u00e3o h\u00e1 provas robustas e cabais do alegado abuso de poder econ\u00f4mico, n\u00e3o podendo a den\u00fancia se basear em suposi\u00e7\u00f5es ou ind\u00edcios fr\u00e1geis\u201d, concluiu o relator.<\/p>\n Processo relacionado:<\/strong>\u00a0Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral 0600173-63.2024.6.17.0062<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quarta-feira (25), a decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que garantiu os\u00a0mandatos\u00a0de Pollyanna Barbosa de Abreu e Teresa Raquel Rufino de Siqueira Viana, eleitas prefeita e vice-prefeita de Sert\u00e2nia, no Sert\u00e3o do Moxot\u00f3, nas Elei\u00e7\u00f5es 2024. O Plen\u00e1rio acompanhou integralmente o voto do relator, … Ler mais<\/a><\/p>\n