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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por 90 dias o prazo para contestar descontos indevidos em aposentadorias e pens\u00f5es. A decis\u00e3o foi publicada nesta sexta-feira (27) e anula o limite anterior, expirado no dia 20.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, aposentados e pensionistas ter\u00e3o at\u00e9 20 de junho para informar ao instituto cobran\u00e7as de associa\u00e7\u00f5es e sindicatos n\u00e3o autorizadas em seus benef\u00edcios. O \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 havia prorrogado o prazo em janeiro, pois o prazo inicial expirava em 14 de fevereiro.<\/p>\n
A contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 etapa obrigat\u00f3ria para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal para receber de volta valores descontados indevidamente.<\/p>\n
At\u00e9 agora, segundo o INSS, mais de 6,4 milh\u00f5es de pessoas j\u00e1 contestaram cobran\u00e7as, e 4,4 milh\u00f5es aderiram ao acordo, com devolu\u00e7\u00e3o de quase R$ 3 bilh\u00f5es aos segurados.<\/p>\n
No in\u00edcio do processo, o instituto havia notificado 9,4 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios que tiveram algum desconto por associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O ressarcimento vale para descontos feitos entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025. Para ter direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o, o segurado deve verificar se houve cobran\u00e7a associativa no benef\u00edcio e informar ao INSS se autorizou ou n\u00e3o o desconto.<\/p>\n
Como pedir a devolu\u00e7\u00e3o de descontos indevidos?<\/strong><\/p>\n Pelo Meu INSS:<\/strong><\/p>\n Presencialmente:<\/strong><\/p>\n O aposentados tamb\u00e9m podem procurar ag\u00eancias dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolu\u00e7\u00e3o de descontos indevidos.<\/p>\n Como funciona o processo?<\/strong><\/p>\n O primeiro passo \u00e9 registrar a contesta\u00e7\u00e3o do desconto. Depois disso, a entidade respons\u00e1vel pela cobran\u00e7a tem at\u00e9 15 dias \u00fateis para responder.<\/p>\n Caso n\u00e3o haja resposta ou se a documenta\u00e7\u00e3o apresentada for considerada irregular, como assinaturas falsificadas ou grava\u00e7\u00f5es de \u00e1udio no lugar de comprovantes v\u00e1lidos, o sistema libera automaticamente a op\u00e7\u00e3o para o segurado aderir ao acordo de ressarcimento.<\/p>\n Ap\u00f3s a ades\u00e3o, o pagamento \u00e9 feito diretamente na conta em que o benef\u00edcio \u00e9 depositado, em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis.<\/p>\n Quem pode aderir ao acordo?<\/strong><\/p>\n O INSS pagar\u00e1 5% de honor\u00e1rios advocat\u00edcios em a\u00e7\u00f5es individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.<\/p>\n Ind\u00edgenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem os valores diretamente na folha de pagamento, sem necessidade de ades\u00e3o ao acordo. J\u00e1 comunidades ribeirinhas podem contar com atendimento em unidades do PrevBarco.<\/p>\n Como aceitar o acordo pelo MEU INSS?<\/strong><\/p>\n Alerta para golpes<\/strong><\/p>\n O INSS afirma que n\u00e3o envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais aos benefici\u00e1rios. O instituto tamb\u00e9m n\u00e3o cobra taxas nem exige intermedi\u00e1rios para a devolu\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es e solicita\u00e7\u00f5es devem ser feitas apenas pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o site gov.br\/inss<\/span><\/a><\/strong>, a Central 135 e as ag\u00eancias dos Correios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por 90 dias o prazo para contestar descontos indevidos em aposentadorias e pens\u00f5es. A decis\u00e3o foi publicada nesta sexta-feira (27) e anula o limite anterior, expirado no dia 20. Com a mudan\u00e7a, aposentados e pensionistas ter\u00e3o at\u00e9 20 de junho para informar ao instituto cobran\u00e7as de associa\u00e7\u00f5es … Ler mais<\/a><\/p>\n\n
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