![\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2023\/12\/18\/170289025465800b0e7c2de_1702890254_3x2_xs.jpg\"](\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2023\/12\/18\/170289025465800b0e7c2de_1702890254_3x2_xs.jpg\")
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Quatro em cada dez munic\u00edpios brasileiros dependem em 90% ou mais de verbas dos estados ou da Uni\u00e3o para sobreviver, mostram dados do Tesouro Nacional compilados pela Folha de S.Paulo.\u00a0Os n\u00fameros est\u00e3o numa plataforma do Minist\u00e9rio da Fazenda que re\u00fane as Declara\u00e7\u00f5es de Contas Anuais (DCAs) encaminhadas pelas prefeituras anualmente.<\/p>\n
A reportagem analisou as informa\u00e7\u00f5es de 2019 a 2024, \u00faltimo ano para o qual h\u00e1 um relat\u00f3rio completo. O prazo para a entrega do documento relacionado ao exerc\u00edcio do ano passado ainda n\u00e3o terminou.\u00a0O n\u00famero de prefeituras que dependem das verbas de estados e Uni\u00e3o vem caindo. Em 2019, por exemplo, eram 2.950 munic\u00edpios nessas condi\u00e7\u00f5es. Em 2024, o total caiu para 2.190, ou cerca de 40% das 5.569 cidades brasileiras.<\/p>\n
Para especialistas, a queda se deve a um conjunto de fatores, que envolvem a amplia\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), um tributo municipal, o maior planejamento tribut\u00e1rio e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa.\u00a0Segundo eles, por\u00e9m, o n\u00famero de cidades que dependem de fontes externas para manter a m\u00e1quina p\u00fablica ativa ainda \u00e9 invariavelmente alto.<\/p>\n
A quantidade \u00e9 ainda maior se considerados os munic\u00edpios onde a arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria corresponde a 20% ou menos da receita bruta. Em 2024, isso ocorreu para 4.156 cidades, ou 80% das cidades brasileiras.\u00a0A rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia acompanha o que especialistas apontam como um fen\u00f4meno desenfreado de emancipa\u00e7\u00f5es depois da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que conferiu aos munic\u00edpios status de entes federativos e deu a elas maior autonomia administrativa, com capacidade de gerir uma ampla gama de servi\u00e7os locais.<\/p>\n
A Carta n\u00e3o apenas elevou a condi\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios no \u00e2mbito federativo como facilitou a cria\u00e7\u00e3o deles ao delegar aos estados a compet\u00eancia de legislar sobre o tema, at\u00e9 ent\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de uma nova cidade dependia de norma federal.\u00a0A multiplica\u00e7\u00e3o de prefeituras foi consequ\u00eancia pr\u00e1tica.<\/p>\n
Foram ao menos 1.400 cidades criadas desde ent\u00e3o, algo “frequentemente motivado por interesses de natureza pol\u00edtica ou eleitoral, sem crit\u00e9rios de viabilidade administrativa ou econ\u00f4mica”, diz Carlos Figueiredo Mour\u00e3o, mestre em direito constitucional pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica (PUC-SP).<\/p>\n
Para ele, “n\u00e3o deveria ser poss\u00edvel criar munic\u00edpios que n\u00e3o possuam capacidade real de sustentar sua estrutura administrativa com base em arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pr\u00f3pria”.<\/p>\n
O pa\u00eds chegou a tentar frear a prolifera\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios com uma emenda constitucional aprovada em 1996 que condicionou a cria\u00e7\u00e3o deles \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de uma lei federal que regulamentasse o tema.\u00a0N\u00e3o adiantou, e estados continuaram a criar munic\u00edpios a partir de leis pr\u00f3prias. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) \u00e0 luz do argumento de que as normas contrariavam a emenda de 1996.<\/p>\n
O Congresso deu um jeito. Em 2008, aprovou nova emenda constitucional convalidando todas as leis que inauguraram novos entes federativos e que haviam sido publicadas at\u00e9 2006.\u00a0A cria\u00e7\u00e3o de novas cidades est\u00e1 desde ent\u00e3o paralisada. Algumas chegaram a ser instaladas depois disso, mas envolvem munic\u00edpios cujas leis emancipat\u00f3rias foram aprovadas no in\u00edcio dos anos 2000 e cuja implementa\u00e7\u00e3o acabou judicializada.<\/p>\n
\u00c9 o caso de Boa Esperan\u00e7a do Norte (MT) , munic\u00edpio criado em 2000 a partir de uma lei contestada durante mais de 20 anos. O STF s\u00f3 deu aval para que ele fosse efetivamente instalado em 2023 \u00e0 luz do argumento de que a lei que o emancipou atendia aos requisitos da \u00e9poca.<\/p>\n
O fen\u00f4meno da multiplica\u00e7\u00e3o de cidades desafia a fiscaliza\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico, diz a advogada Gabriele de Jesus Marques, p\u00f3s-graduada em direito constitucional, porque faz com que o controle externo “passe a operar sob uma l\u00f3gica de controle predominantemente formal, num cen\u00e1rio que compromete a qualidade do gasto p\u00fablico”.<\/p>\n
H\u00e1 dificuldades, segundo ela, para se garantir que a destina\u00e7\u00e3o dos recursos seja averiguada de forma eficaz ante o pr\u00f3prio efetivo de \u00f3rg\u00e3os de controle externo, insuficiente em raz\u00e3o da quantidade de prefeituras.<\/p>\n
Isso n\u00e3o significa que as emancipa\u00e7\u00f5es sejam de todo ruins, diz o economista Felipe Soares Luduvice, doutor em economia pela Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) e atual coordenador-geral de modelos e proje\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscais do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
Ele \u00e9 um dos autores da pesquisa “Efeitos fiscais das subdivis\u00f5es municipais no Brasil” e disse haver estudos indicando que munic\u00edpios subdivididos apresentam melhores resultados em quest\u00f5es como saneamento ou redu\u00e7\u00e3o da mortalidade infantil, por exemplo, na compara\u00e7\u00e3o com aqueles de porte semelhante que n\u00e3o foram fragmentados.<\/p>\n
O problema, diz o advogado J\u00falio Edstron Secundino Santos, doutor em direito constitucional pela UniCEUB, \u00e9 que isso n\u00e3o veio acompanhado de incentivos \u00e0 efici\u00eancia ou \u00e0 autonomia financeira porque a maior parte da arrecada\u00e7\u00e3o do pa\u00eds est\u00e1 concentrada na Uni\u00e3o.<\/p>\n
O Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), principal fonte de repasses \u00e0s prefeituras, prov\u00e9m por exemplo de uma fatia do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ambos federais.<\/p>\n
Como os recursos s\u00e3o previs\u00edveis, diz Santos, isso acaba por desestimular o esfor\u00e7o fiscal pr\u00f3prio.<\/p>\n
No caso do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), h\u00e1 estados que garantem repasses a maior \u00e0s cidades a partir de bons indicadores na educa\u00e7\u00e3o, caso de S\u00e3o Paulo e do Cear\u00e1, entre outros.<\/p>\n
“A ‘comodidade’ do FPM diminui drasticamente o incentivo pol\u00edtico para enfrentar o \u00f4nus da moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e da fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva de tributos locais. A receita se torna um fim em si, e n\u00e3o um meio \u00e0 autonomia”, escreveu o estudioso na pesquisa “Federalismo brasileiro atual e a miragem da autonomia”, publicada no ano passado.<\/p>\n
Some-se a isso a quest\u00e3o das despesas obrigat\u00f3rias, ao menos 25% da receita deve ser destinada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e outros 15% \u00e0 sa\u00fade, e da despesa com pessoal, para a qual “quase todo munic\u00edpio gasta entre 50% e 51% da receita corrente l\u00edquida”, segundo Santos.<\/p>\n
“Isso engessa a administra\u00e7\u00e3o e n\u00e3o deixa margem a investimentos em outras \u00e1reas ao mesmo tempo em que munic\u00edpios muitas vezes n\u00e3o t\u00eam nem servi\u00e7os de primeira necessidade, como esgoto”, diz.<\/p>\n
H\u00e1 casos, em que o gasto anual de prefeituras com sal\u00e1rios de prefeito, vice e secret\u00e1rios chega a ultrapassar tudo aquilo que o munic\u00edpio arrecada em receita pr\u00f3pria ao longo do exerc\u00edcio.<\/p>\n
N\u00e3o por acaso, diz o advogado Omar Augusto Leite Melo, professor de direito e economia da Institui\u00e7\u00e3o Toledo de Ensino (ITE), repasses do tipo cumprem uma fun\u00e7\u00e3o amb\u00edgua: garantem a exist\u00eancia material do munic\u00edpio ao mesmo tempo em que afetam a capacidade de planejamento no longo prazo.<\/p>\n
“Muitas vezes”, afirma, “eles n\u00e3o substituem pol\u00edticas p\u00fablicas eficientes; apenas evitam o colapso institucional de uma Prefeitura”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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