![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/aa-130.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Blog Manoel Medeiros<\/em><\/span><\/p>\n O deputado estadual Romero Albuquerque (PSB) est\u00e1 respondendo por um novo caso de agress\u00e3o que teria ocorrido em 2025 contra um cidad\u00e3o que tamb\u00e9m o acusou de outros cinco poss\u00edveis crimes. De acordo com o desembargador Alexandre Freire Pimentel, em 31 de mar\u00e7o, no caso em quest\u00e3o a a\u00e7\u00e3o penal \u201corigin\u00e1ria proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Pernambuco\u201d, que poder\u00e1 responsabilizar o parlamentar n\u00e3o deve ser apreciada em foro privilegiado, mas sim pela 1\u00aa inst\u00e2ncia. O desembargador decidiu representando a Corte Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Pernambuco.<\/p>\n Os fatos investigados teriam ocorrido em maio do ano passado quando, segundo a suposta v\u00edtima, Matheus Fellipe Batista Alves, num \u00edmpeto de \u201cjusticeiro\u201d, o parlamentar e mais alguns homens teriam invadido o seu domic\u00edlio, no bairro da Est\u00e2ncia, Zona Oeste do Recife, o agredindo\u00a0 com um \u201cmurro na boca\u201d e \u201cuma coronhada com arma de fogo\u201d, somados a xingamentos contra Matheus e sua m\u00e3e. Ainda segundo eles , os homens que acompanhavam o deputado foram apresentados como \u201cpoliciais\u201d e o \u201cdetiveram durante toda a a\u00e7\u00e3o clandestina\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m disso, teria sido levado o seu aparelho celular, a partir do qual uma voz igual \u00e0 do deputado teria registrado o envio de \u00e1udio em grupo de WhatsApp xingando o dono do aparelho. Posteriormente, o deputado teria devolvido o celular. Segundo Matheus, ele teria sido alvo do grupo liderado pelo parlamentar em resposta \u00e0 publica\u00e7\u00e3o em rede social de um v\u00eddeo em que Matheus foi flagrado agredindo um cavalo. Um inqu\u00e9rito da Delegacia de Pol\u00edcia do Meio Ambiente (Depoma), com sede no Recife, responsabiliza Matheus pelo fato.<\/p>\n O deputado Romero Albuquerque j\u00e1 protagonizou um caso parecido ao ter agredido um outro cidad\u00e3o que teria maltratado um animal em 2022. Nesse caso, o parlamentar divulgou o v\u00eddeo da sua agress\u00e3o f\u00edsica contra a v\u00edtima nas suas redes sociais, epis\u00f3dio que chamou aten\u00e7\u00e3o da imprensa pernambucana na \u00e9poca.<\/p>\n Na decis\u00e3o recente, que cita a conclus\u00e3o de um inqu\u00e9rito policial conclu\u00eddo em dezembro de 2025 a investiga\u00e7\u00e3o acerca dos crimes tipificados nos artigos 129 (les\u00e3o corporal), 147 (amea\u00e7a), 150 (viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio), 157 (roubo), 288 (associa\u00e7\u00e3o criminosa) e 328 (usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica), todos do C\u00f3digo Penal, al\u00e9m do artigo 14 da Lei n\u00ba 10.826\/2003 (porte ilegal de arma de fogo), o desembargador Freire Pimentel justifica a incompet\u00eancia da Corte Especial do Tribunal para dar andamento ao caso com o argumento de que as \u201ccondutas imputadas carecem do indispens\u00e1vel nexo funcional e s\u00e3o desprovidos de qualquer rela\u00e7\u00e3o de causalidade com as fun\u00e7\u00f5es parlamentares\u201d.<\/p>\n De acordo com a decis\u00e3o do desembargador, jurisprud\u00eancia do STF determina que o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o (foro privilegiado) deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o apenas quando o crime comum em quest\u00e3o tiver nexo funcional e nexo temporal com a atividade parlamentar.<\/p>\n Processo TJPE: 0003632-44.2026.8.17.9000<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Blog Manoel Medeiros O deputado estadual Romero Albuquerque (PSB) est\u00e1 respondendo por um novo caso de agress\u00e3o que teria ocorrido em 2025 contra um cidad\u00e3o que tamb\u00e9m o acusou de outros cinco poss\u00edveis crimes. De acordo com o desembargador Alexandre Freire Pimentel, em 31 de mar\u00e7o, no caso em quest\u00e3o a a\u00e7\u00e3o penal \u201corigin\u00e1ria proposta … Ler mais<\/a><\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/aa-131.jpg\")
<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/aa-132.jpg\")
<\/p>\n