![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Aviao.webp\")
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Estad\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n A auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que apontou irregularidades e inefici\u00eancia no uso de avi\u00f5es da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB) por autoridades mapeou 7.491 voos realizados entre 2020 e 2024.<\/p>\n O estudo da \u00e1rea t\u00e9cnica levou o plen\u00e1rio do TCU a determinar uma revis\u00e3o geral da estrutura regulat\u00f3ria. Em 30 dias, Casa Civil, Minist\u00e9rio da Defesa e Aeron\u00e1utica ter\u00e3o de apresentar um plano que torne as regras mais r\u00edgidas.<\/p>\n O Estad\u00e3o pediu manifesta\u00e7\u00e3o \u00e0s duas pastas e \u00e0 For\u00e7a. N\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00f5es at\u00e9 o momento. Os voos podem ser solicitados por integrantes do Executivo, do Legislativo e do Judici\u00e1rio.<\/p>\n A seguir, os apontamentos da \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU, em 10 pontos: <\/strong><\/p>\n 1 – Aumento de voos<\/strong><\/p>\n O TCU constatou que o n\u00famero de voos para transporte de autoridades pela FAB vem crescendo ano ap\u00f3s ano.<\/p>\n 2 – Gasto milion\u00e1rio<\/strong><\/p>\n O custo total estimado dos voos da FAB para autoridades realizados entre 2020 e 2024 foi de R$ 285,2 milh\u00f5es. A auditoria salientou, por\u00e9m, que esse \u00e9 um dado conservador por n\u00e3o incluir gastos com pessoal.<\/p>\n 3 – Avi\u00f5es vazios<\/strong><\/p>\n Dos 7,4 mil voos, o TCU selecionou uma amostra de 266 voos. Destes, 111 foram realizados com um \u00fanico passageiro a bordo.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a taxa m\u00e9dia de ocupa\u00e7\u00e3o das aeronaves \u00e9 de apenas 55%. O dado indica \u201cinefici\u00eancia operacional significativa\u201d e falta de compartilhamento de voos entre diferentes \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n 4 – Passageiros n\u00e3o identificados<\/strong><\/p>\n Em 70% da amostra analisada, houve falha na identifica\u00e7\u00e3o dos passageiros, seja com nomes incompletos, aus\u00eancia de descri\u00e7\u00e3o do cargo ou falta de documentos oficiais de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De 2020 a 2024, os voos foram solicitados por 44 autoridades e transportaram 73.612 passageiros para uma m\u00e9dia de 440 destinos por ano.<\/p>\n 5 – Listas de passageiros descartadas<\/strong><\/p>\n A FAB declarou, no decorrer do processo de auditoria, ter descartado as listas de passageiros dos voos realizados entre 2020 e 2023. A Aeron\u00e1utica entendia que cabia ao \u00f3rg\u00e3o requisitante do voo manter os registros.<\/p>\n Para o TCU, houve \u201cgrave inobserv\u00e2ncia do dever de cuidado\u201d porque os documento deveriam ser preservados por pelo menos cinco anos. O descarte impediu an\u00e1lises mais profundas sobre caracter\u00edsticas das viagens.<\/p>\n 6 – Aeron\u00e1utica se exime de analisar pertin\u00eancia de viagens<\/strong><\/p>\n A Aeron\u00e1utica atua como \u201cmera executora\u201d das requisi\u00e7\u00f5es para transportar autoridades, sem fazer an\u00e1lise das justificativas para os deslocamentos de autoridades e sem avaliar se todos os crit\u00e9rios necess\u00e1rios estavam cumpridos.<\/p>\n \u201cA realiza\u00e7\u00e3o da despesa com o transporte n\u00e3o pode ser pautada unicamente no autocontrole exercido pelo solicitante da viagem. Como executora do ato de despesa, a FAB deve assegurar o funcionamento de controles que se fizerem necess\u00e1rios para reduzir o risco de realizar transporte irregular de passageiros e, com isso, dar espa\u00e7o a despesa p\u00fablica injustific\u00e1vel\u201d, destacou a auditoria.<\/p>\n 7 – Mais caro que a avia\u00e7\u00e3o comercial<\/strong><\/p>\n Em m\u00e9dia, o transporte de autoridades por aeronaves da FAB \u00e9 6,4 vezes mais caro do que o uso de voos comerciais, conforme uma an\u00e1lise que o TCU fez somente sobre viagens feitas em 2024.<\/p>\n Mas em 32% dos casos auditados, os custos de transporte da FAB superaram em mais de 20 vezes o da alternativa comercial.<\/p>\n A auditoria constatou a inexist\u00eancia de an\u00e1lises que comprovem a necessidade do uso da FAB em vez de voos comerciais mais baratos.<\/p>\n \u201cA aus\u00eancia de justificativas claras para a escolha de voos da FAB leva ao uso ineficiente e antiecon\u00f4mico do servi\u00e7o. Urge, portanto, estabelecer crit\u00e9rios objetivos para justificar o emprego da avia\u00e7\u00e3o oficial e evitar a utiliza\u00e7\u00e3o indiscriminada e mais cara dessa op\u00e7\u00e3o, aspecto j\u00e1 endere\u00e7ado no encaminhamento do cap\u00edtulo anterior\u201d, diz a \u00e1rea t\u00e9cnica.<\/p>\n 8 – Os motivos fora da norma<\/strong><\/p>\n Dos quase 7,5 mil voos, 5.898 (78,7%) foram pedidos por motivos de \u201cservi\u00e7o\u201d. Outros 377 (5%) por motivos de \u201cseguran\u00e7a\u201d. Emerg\u00eancia m\u00e9dica foi a raz\u00e3o de sete voos (0,01%).<\/p>\n A alega\u00e7\u00e3o de h\u00edbrida de \u201cServi\u00e7o\/Seguran\u00e7a\u201d serviu para 1.209 voos (16,1%), sendo que essa classifica\u00e7\u00e3o nem existe na norma que regula as solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n 9 – Falta de agenda correspondente<\/strong><\/p>\n De um universo de 194 voos analisados especificamente pelo TCU, em 29 voos n\u00e3o foram declinadas a finalidade da miss\u00e3o ou apontada as agendas oficiais correspondentes. A falha compromete alega\u00e7\u00f5es de viagem \u201ca servi\u00e7o\u201d feitas pelas autoridades.<\/p>\n 10 – Sigilo virou regra<\/strong><\/p>\n A FAB tem classificado informa\u00e7\u00f5es relativas a voos de autoridades como sigilosas sem um ato que fundamente essa classifica\u00e7\u00e3o. Em nenhum dos requerimentos de voos feitos por autoridades e analisados pelo TCU houve men\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de sigilo dos dados.<\/p>\n A classifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es partiu da FAB e tem sido realizada de modo amplo e generalizado, em desconformidade com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n At\u00e9 2022, a FAB publicava de modo incompleto as informa\u00e7\u00f5es relativas ao transporte de autoridades realizados com base em um decreto presidencial de 2020. O nome da autoridade solicitante era divulgado, mas sem a identifica\u00e7\u00e3o dos passageiros transportados.<\/p>\n Uma decis\u00e3o do TCU de 2022 determinou a publicidade dessas informa\u00e7\u00f5es, mantido o sigilo para os casos em que a publicidade pode representar riscos \u00e0 seguran\u00e7a de autoridades. A partir da\u00ed, o TCU detectou uma mudan\u00e7a no padr\u00e3o de classifica\u00e7\u00e3o dos voos, com eleva\u00e7\u00e3o do n\u00famero de viagens por motivos de \u201cseguran\u00e7a\u201d, em detrimento do motivo \u201cservi\u00e7o\u201d, que at\u00e9 ent\u00e3o era mais comum.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estad\u00e3o A auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que apontou irregularidades e inefici\u00eancia no uso de avi\u00f5es da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB) por autoridades mapeou 7.491 voos realizados entre 2020 e 2024. O estudo da \u00e1rea t\u00e9cnica levou o plen\u00e1rio do TCU a determinar uma revis\u00e3o geral da estrutura regulat\u00f3ria. Em 30 dias, … Ler mais<\/a><\/p>\n\n