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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) apontou que o governo federal acumula cerca de R$ 28 bilh\u00f5es em recursos do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) sem an\u00e1lise de presta\u00e7\u00e3o de contas, o que compromete a verifica\u00e7\u00e3o do uso do dinheiro p\u00fablico destinado \u00e0 merenda escolar.<\/p>\n
Segundo auditoria do \u00f3rg\u00e3o, mais de 45 mil presta\u00e7\u00f5es de contas referentes a repasses feitos entre 2011 e 2021 seguem na situa\u00e7\u00e3o de \u201caguardando an\u00e1lise\u201d no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), respons\u00e1vel por examinar os gastos realizados por estados e munic\u00edpios .<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o PNAE funciona de forma descentralizada: o governo federal transfere recursos para estados e prefeituras, que ficam encarregados de comprar os alimentos e fornecer a merenda aos estudantes da rede p\u00fablica.<\/p>\n
Depois de utilizar o dinheiro, esses entes devem prestar contas ao FNDE, detalhando como os valores foram aplicados.<\/p>\n
\u00c9 justamente essa etapa que est\u00e1 travada. Com o ac\u00famulo de processos sem an\u00e1lise, o governo n\u00e3o consegue verificar se os recursos foram utilizados corretamente ou se houve irregularidades, como desvios ou uso indevido.<\/p>\n
O TCU alerta que a demora pode levar \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o dos casos, ou seja, \u00e0 perda do prazo legal para punir respons\u00e1veis e exigir a devolu\u00e7\u00e3o de valores eventualmente usados de forma irregular.<\/p>\n
Isso pode resultar, na pr\u00e1tica, na impossibilidade de recuperar recursos p\u00fablicos e na aus\u00eancia de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Apesar dos avan\u00e7os proporcionados pela ado\u00e7\u00e3o do modelo Malha Fina FNDE, o passivo permanece expressivo, com risco concreto de prescri\u00e7\u00e3o das pretens\u00f5es punitiva e de ressarcimento”, diz a auditoria.<\/p>\n
De acordo com o tribunal, o problema decorre, em parte, de limita\u00e7\u00f5es operacionais do FNDE diante do volume elevado de recursos e da quantidade de presta\u00e7\u00f5es de contas a serem analisadas.<\/p>\n
Criado para garantir a alimenta\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de estudantes da rede p\u00fablica, o PNAE \u00e9 uma das principais pol\u00edticas sociais do pa\u00eds e movimenta bilh\u00f5es de reais todos os anos.<\/p>\n
Os recursos s\u00e3o usados principalmente para:<\/strong><\/p>\n O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) apontou que o governo federal acumula cerca de R$ 28 bilh\u00f5es em recursos do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) sem an\u00e1lise de presta\u00e7\u00e3o de contas, o que compromete a verifica\u00e7\u00e3o do uso do dinheiro p\u00fablico destinado \u00e0 merenda escolar. Segundo auditoria do \u00f3rg\u00e3o, mais de 45 mil … Ler mais<\/a><\/p>\n\n