![\"\"](\"https:\/\/newr7-r7-prod.web.arc-cdn.net\/resizer\/v2\/Q3YGCCPO4BBCZAU5EMTT5IATC4.png?auth=5ecb597056f5229fe3efd5f34ca15e5d5073bdf69731eeea01d5f22382636a39&width=1216&height=694\")
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O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), cancelou nos \u00faltimos cinco anos 2.427 benef\u00edcios pagos a pessoas que tinham ac\u00famulo indevido. Os dados s\u00e3o de levantamento com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A maior parte envolve o ac\u00famulo da pens\u00e3o por morte, aux\u00edlio-acidente ou amparo social ao idoso com outro tipo de remunera\u00e7\u00e3o paga.<\/p>\n
Veja raio-x:<\/strong><\/p>\n A advogada previdenci\u00e1ria, Marcele Roberta Pizzatto, explica que o ac\u00famulo indevido ocorre quando o cidad\u00e3o recebe benef\u00edcios juntos que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o autoriza.<\/p>\n \u201cMuitas pessoas acreditam que podem somar benef\u00edcios livremente, mas n\u00e3o \u00e9 assim. A lei estabelece regras bem espec\u00edficas. Quando h\u00e1 irregularidade, o INSS pode cancelar o benef\u00edcio e at\u00e9 cobrar os valores recebidos\u201d, explica.<\/p>\n Quando \u00e9 permitido acumular benef\u00edcios?<\/strong><\/p>\n A especialista explica que o principal exemplo de ac\u00famulo autorizado \u00e9 o recebimento de aposentadoria com pens\u00e3o por morte. Nesse caso, receber os dois benef\u00edcios \u00e9 autorizado, mas com uma limita\u00e7\u00e3o importante ap\u00f3s a Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n \u201cHoje, o segurado recebe integralmente o benef\u00edcio de maior valor e apenas um percentual do segundo. Isso foi uma mudan\u00e7a significativa trazida pela reforma\u201d, detalha.<\/p>\n Outro caso comum \u00e9 o aux\u00edlio-acidente com sal\u00e1rio, j\u00e1 que o benef\u00edcio tem natureza indenizat\u00f3ria.<\/p>\n \u201cO aux\u00edlio-acidente n\u00e3o substitui a renda; ele funciona como uma compensa\u00e7\u00e3o pela redu\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho. Por isso, pode ser recebido junto com o sal\u00e1rio normalmente\u201d, afirma.<\/p>\n Casos em que ac\u00famulo \u00e9 proibido<\/strong><\/p>\n Por outro lado, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m traz proibi\u00e7\u00f5es de ac\u00famulo, como o BPC, que n\u00e3o pode ser acumulado com aposentadoria, pens\u00e3o ou qualquer outro benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n \u201cO BPC \u00e9 um benef\u00edcio assistencial destinado a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Justamente por isso, ele n\u00e3o pode ser somado a outros benef\u00edcios\u201d, diz a advogada.<\/p>\n Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitido:<\/strong><\/p>\n \u201cNo caso do aux\u00edlio-acidente, ele \u00e9 encerrado automaticamente quando o segurado se aposenta. Existe apenas uma exce\u00e7\u00e3o para casos muito antigos, anteriores a 1997\u201d, ressalta.<\/p>\n Revis\u00f5es mais rigorosas<\/strong><\/p>\n Segundo a especialista em direito previdenci\u00e1rio, \u201co INSS vem ampliando o cruzamento de dados para identificar pagamentos indevidos\u201d. Ao detectar irregularidades, o \u00f3rg\u00e3o pode suspender o benef\u00edcio e abrir processo administrativo para cobran\u00e7a dos valores.<\/p>\n \u201cHoje o controle est\u00e1 muito mais eficiente. Por isso, \u00e9 fundamental que o segurado tenha orienta\u00e7\u00e3o antes de solicitar ou manter benef\u00edcios acumulados\u201d, alerta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), cancelou nos \u00faltimos cinco anos 2.427 benef\u00edcios pagos a pessoas que tinham ac\u00famulo indevido. Os dados s\u00e3o de levantamento com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. A maior parte envolve o ac\u00famulo da pens\u00e3o por morte, aux\u00edlio-acidente ou amparo social ao idoso com outro tipo de remunera\u00e7\u00e3o … Ler mais<\/a><\/p>\n\n
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