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O governo federal prorrogou at\u00e9 05 de maio o prazo de ades\u00e3o dos estados e do Distrito Federal \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o financeira para a partilha de custos da subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica aos importadores e distribuidores de \u00f3leo diesel de uso rodovi\u00e1rio.<\/p>\n
Antes, os entes poderiam aderir \u00e0 medida at\u00e9 22 de abril. A mudan\u00e7a consta de decreto presidencial publicado em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) da \u00faltima quinta-feira (23).<\/p>\n
A subven\u00e7\u00e3o ao diesel prev\u00ea um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel importado, a ser financiado pela parceria entre Uni\u00e3o e Estados, conforme medida provis\u00f3ria do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, editada no in\u00edcio de abril como parte do pacote de a\u00e7\u00f5es para conter os impactos da alta do petr\u00f3leo no Pa\u00eds em decorr\u00eancia da guerra no Oriente M\u00e9dio.<\/p>\n
Pela MP, o governo federal arcar\u00e1 com R$ 0,60 por litro do combust\u00edvel, e os governos estaduais, com outros R$ 0,60. A contribui\u00e7\u00e3o pode ser feita por meio de pagamento direto ou de reten\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE).<\/p>\n
Segundo o vice-presidente da Rep\u00fablica, Geraldo Alckmin, 26 estados informaram que v\u00e3o aderir \u00e0 subven\u00e7\u00e3o. Alckmin n\u00e3o informou, por\u00e9m, qual unidade da Federa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o decidiu compor a parceria.<\/p>\n
Para aderir, os governos estaduais e o do Distrito Federal devem encaminhar ao ministro de Minas e Energia um requerimento, por meio de of\u00edcio assinado pelo chefe do Poder Executivo local.<\/p>\n
O decreto da quinta-feira tamb\u00e9m estabelece que, para fins da coopera\u00e7\u00e3o financeira para a implementa\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio ao diesel, “n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a edi\u00e7\u00e3o de lei do respectivo Estado ou do Distrito Federal”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo federal prorrogou at\u00e9 05 de maio o prazo de ades\u00e3o dos estados e do Distrito Federal \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o financeira para a partilha de custos da subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica aos importadores e distribuidores de \u00f3leo diesel de uso rodovi\u00e1rio. Antes, os entes poderiam aderir \u00e0 medida at\u00e9 22 de abril. A mudan\u00e7a consta de decreto … Ler mais<\/a><\/p>\n