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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl\u00e1vio Dino, participou na tarde\/noite desta segunda-feira (27) do 9\u00ba Congresso Pernambucano de Munic\u00edpios, realizado no Recife Expo Center, no bairro de S\u00e3o Jos\u00e9, onde comandou o painel sobre “Transpar\u00eancia nas Emendas Parlamentares e Autonomia Municipal\u201d, tema que tem sido bastante discutido n\u00e3o somente na Suprema Corte, como tamb\u00e9m no Congresso Nacional.<\/p>\n
Com muitos prefeitos presentes na palestra, o magistrado enfatizou que n\u00e3o h\u00e1 problemas na utiliza\u00e7\u00e3o das emendas, desde que se respeite crit\u00e9rios bem definidos para garantir a transpar\u00eancia sobre a destina\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
“Quando n\u00f3s tratamos de um tema dif\u00edcil como esse das emendas, o objetivo \u00e9 de garantir a pacifica\u00e7\u00e3o tanto quanto poss\u00edvel dos conflitos e, acima de tudo, que o direito e as normas sejam adequadamente cumpridas.\u00a0Quando eu chego no Supremo em 2024, esses processos sobre as emendas j\u00e1 existiam… E havia uma decis\u00e3o de 2022, relatada pela minha ilustre predecessora, ministra Rosa Weber, que tratou pela primeira vez desse tema das decis\u00f5es do plen\u00e1rio do Supremo. Houve uma decis\u00e3o colegiada afirmando que as emendas parlamentares poderiam existir, mas que elas deveriam seguir crit\u00e9rios”, explicou Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n
“Em 2024, eu chego ao Supremo e constatei, infelizmente, que com a decis\u00e3o de 2022, os crit\u00e9rios normativos haviam melhorado, mas n\u00e3o tanto quanto o necess\u00e1rio. E no dia 1\u00ba de agosto de 2024, eu proferia a primeira decis\u00e3o dizendo melhorou, mas ainda est\u00e1 faltando. E a\u00ed houve uma sequ\u00eancia de decis\u00f5es baseadas literalmente na Constitui\u00e7\u00e3o, dizendo assim: “Al\u00e9m de transpar\u00eancia, rastreabilidade e publicidade, \u00e9 preciso ter efetividade”. Entrega de bens e servi\u00e7os \u00e0 sociedade. Dizendo como n\u00f3s costumamos falar no dia a dia, o dinheiro n\u00e3o pode sumir, o dinheiro tem que produzir resultados”, declarou o ministro do STF.<\/p>\n
Outro ponto destacado por Fl\u00e1vio Dino foi sobre os crit\u00e9rios\u00a0definidos para aumento do valor das emendas. “No ano passado, o que n\u00f3s fizemos: colocamos um teto de crescimento. A gente n\u00e3o disse que as emendas tinham de acabar, que elas tinham de parar de crescer e nem que elas deveriam diminuir. Apenas dissemos, e isso est\u00e1 nas nossas decis\u00f5es, que\u00a0a quantidade de recursos para as emendas cresce nos mesmos termos que os recursos discricion\u00e1rios do poder executivo.\u00a0Mantendo, portanto, uma proporcionalidade ao longo do tempo. Porque sen\u00e3o ia virar uma esp\u00e9cie de bet. Uma esp\u00e9cie de jogo de tigrinho. A pessoa vai se endividando cada vez mais, sem limites, e\u00a0quando ver \u00e9 invi\u00e1vel governar aquele munic\u00edpio ou aquele estado”, apontou.<\/p>\n
STF sobrecarregado<\/strong><\/p>\n No entendimento do ministro, temas como o das emendas parlamentares, deveriam ser resolvidos pelos pr\u00f3prios pol\u00edticos. Entretanto, diante do impasse na resolu\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o acaba subindo para o STF.<\/p>\n “Tem gente que diz, por exemplo, que o Supremo se mete em tudo, que est\u00e1 muito ativista e que tem que decidir menos. Eu quero informar a voc\u00eas que eu concordo que o Supremo est\u00e1 sobrecarregado. O\u00a0STF est\u00e1 sendo chamado para decidir todos os dias um n\u00famero enorme de temas que poderiam e deveriam estar sendo decidido em outras institui\u00e7\u00f5es. Agora, isso justifica omiss\u00e3o? Isso justifica absente\u00edsmo?\u00a0Voltamos ao tema das emendas. Qual \u00e9 o ideal dele? O ideal \u00e9 que os pr\u00f3prios pol\u00edticos resolvam esse tema que \u00e9 primordialmente pol\u00edtico. Mas \u00e9 f\u00e1cil? Claro que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil.\u00a0Pensemos o munic\u00edpio de Alian\u00e7a, que aqui est\u00e1 o prefeito\u00a0Pedro Freitas, onde na C\u00e2mara municipal tem 11 vereadores.\u00a0Vamos imaginar que l\u00e1 tenham seis vereadores que apoiam o prefeito e cinco contra o prefeito. Imaginem como \u00e9 algo dif\u00edcil, porque um voto altera a governabilidade da cidade. Nesse n\u00edvel de conflito, onde que um problema de aloca\u00e7\u00e3o de recursos vai parar? Quase certo que vai parar no terceiro poder, no judici\u00e1rio”, explicou Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl\u00e1vio Dino, participou na tarde\/noite desta segunda-feira (27) do 9\u00ba Congresso Pernambucano de Munic\u00edpios, realizado no Recife Expo Center, no bairro de S\u00e3o Jos\u00e9, onde comandou o painel sobre “Transpar\u00eancia nas Emendas Parlamentares e Autonomia Municipal\u201d, tema que tem sido bastante discutido n\u00e3o somente na Suprema Corte, como … Ler mais<\/a><\/p>\n