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O governo federal anunciou a\u00a0suspens\u00e3o por 200 dias de 3,4\u00a0milh\u00f5es de multas registradas por falta de\u00a0pagamento da tarifa do ped\u00e1gio eletr\u00f4nico do modelo\u00a0Free Flow\u00a0(ped\u00e1gio eletr\u00f4nico sem cancelas), que deveriam ter sido quitadas em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a passagem pela rodovia estadual ou federal.<\/p>\n
No prazo de 200 dias, os motoristas dever\u00e3o regularizar os d\u00e9bitos atrasados. \u00a0Quem pagar as tarifas at\u00e9 16 de novembro, tamb\u00e9m poder\u00e1 recuperar os cinco pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n
Em entrevista coletiva, na sede do Minist\u00e9rio dos Transportes, em Bras\u00edlia, o ministro Guilherme Boulos defendeu que a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das multas \u00e9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a porque muitos dos motoristas multados\u00a0nesse per\u00edodo\u00a0n\u00e3o tinham a devida informa\u00e7\u00e3o sobre como pagar o ped\u00e1gio do tipo Free Flow\u00a0ou mesmo sabiam que estavam sendo tarifados.<\/p>\n
Boulos\u00a0refor\u00e7ou que uma inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica deve beneficiar o cidad\u00e3o, n\u00e3o causar preju\u00edzo a ele.<\/p>\n
\u201cNingu\u00e9m em s\u00e3 consci\u00eancia troca uma tarifa de R$ 5 por uma multa de quase R$ 200. N\u00f3s estamos falando aqui de 40 vezes mais. As pessoas acabaram sendo multadas porque, \u00e0s vezes, n\u00e3o sabiam que teriam que ter a\u00a0tag\u00a0[no ve\u00edculo] ou n\u00e3o sabiam que aquilo era um ped\u00e1gio. E isso acaba levando a uma ideia de pegadinha\u201d.<\/p>\n
Durante os 200 dias, tamb\u00e9m est\u00e1 vetada a aplica\u00e7\u00e3o de novos autos de infra\u00e7\u00e3o pelo n\u00e3o pagamento de tarifas de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico.<\/p>\n
A partir de 17 de novembro, os usu\u00e1rios com tarifas em aberto ter\u00e3o que arcar com os valores do ped\u00e1gio e da multa por atraso no pagamento.<\/p>\n
Ajustes<\/strong><\/p>\n As autoridades tamb\u00e9m comunicaram o prazo de 100 dias dado \u00e0s empresas que administram os ped\u00e1gios eletr\u00f4nicos\u00a0nas rodovias para que ajustem seus sistemas; concluam a padroniza\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o de dados com o Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito (SNT); e sinalizem corretamente os p\u00f3rticos de cobran\u00e7a eletr\u00f4nica nas rodovias, em \u00e1reas n\u00e3o urbanas.<\/p>\n As concession\u00e1rias respons\u00e1veis pelas vias precisam garantir que o motorista saiba exatamente quando passou por um p\u00f3rtico de cobran\u00e7a e qual o valor da tarifa, por meio de informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas para consultas diretamente nos canais (sites e aplicativos) dessas empresas.<\/p>\n O secret\u00e1rio Nacional de Tr\u00e2nsito do Minist\u00e9rio dos Transportes, Adrualdo de Lima Cat\u00e3o, explicou que o governo reconhece que o cidad\u00e3o n\u00e3o pode ser punido por falta de pagamento do ped\u00e1gio\u00a0se o sistema das concession\u00e1rias n\u00e3o for claro, transparente ou integrado.<\/p>\n \u201cO governo est\u00e1 dando a solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para essa necessidade de transpar\u00eancia com esse prazo de 100 dias. Ap\u00f3s isso, todos os problemas elencados tendem a ser resolvidos, atendendo ao direito do cidad\u00e3o\u201d.<\/p>\n Cobran\u00e7a\u00a0na CNH Digital<\/strong><\/p>\n Outro an\u00fancio feito nesta ter\u00e7a-feira \u00e9 de que as informa\u00e7\u00f5es sobre passagens e d\u00e9bitos de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico ser\u00e3o centralizadas no aplicativo\u00a0CNH do Brasil,\u00a0criado pelo Minist\u00e9rio dos Transportes, e que representa a evolu\u00e7\u00e3o da Carteira Digital de Tr\u00e2nsito (CDT).<\/p>\n O objetivo principal \u00e9 possibilitar o acesso\u00a0\u00e0s informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o pagamento das tarifas em um \u00fanico ambiente digital,\u00a0a partir da integra\u00e7\u00e3o dos sistemas das concession\u00e1rias.<\/p>\n No aplicativo digital, o usu\u00e1rio poder\u00e1 consultar todos os registros de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico do seu ve\u00edculo, os valores pendentes, as formas e locais de pagamento do Free Flow, independentemente da rodovia, da concession\u00e1ria ou da rodovia em que transitar (federal, estadual ou municipal).<\/p>\n O\u00a0CNH do Brasil\u00a0est\u00e1 dispon\u00edvel em lojas de aplicativos para ser baixado em dispositivos m\u00f3veis. O Minist\u00e9rio dos Transportes afirma que o aplicativo\u00a0conta com mais de 70 milh\u00f5es de usu\u00e1rios ativos.<\/p>\n O ministro dos Transportes, George Santoro, que tamb\u00e9m preside o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), afirmou que a padroniza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o representa uma virada regulat\u00f3ria, colocando o usu\u00e1rio no centro do sistema.<\/p>\n \u201cQualquer motorista ter\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es centralizadas na Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran), e poder\u00e1 acessar, pela CNH do Brasil, os registros de passagem e as formas de pagamento, independentemente da concess\u00e3o ou do estado por onde trafegou\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo federal anunciou a\u00a0suspens\u00e3o por 200 dias de 3,4\u00a0milh\u00f5es de multas registradas por falta de\u00a0pagamento da tarifa do ped\u00e1gio eletr\u00f4nico do modelo\u00a0Free Flow\u00a0(ped\u00e1gio eletr\u00f4nico sem cancelas), que deveriam ter sido quitadas em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a passagem pela rodovia estadual ou federal. No prazo de 200 dias, os motoristas dever\u00e3o regularizar os d\u00e9bitos … Ler mais<\/a><\/p>\n