![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Plenario-do-STF.jpg\")
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Folha de S.Paulo<\/em><\/span><\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar mais uma vez o julgamento da revis\u00e3o da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em maio. O plen\u00e1rio virtual vai analisar novos embargos de declara\u00e7\u00e3o, recurso no qual se questionam pontos de uma decis\u00e3o, entre os dias 8 e 15. Esse \u00e9 o segundo recurso sobre a tese.<\/p>\n A revis\u00e3o da vida toda \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o judicial na qual os aposentados da Previd\u00eancia Social pediam para que fossem inclu\u00eddas no c\u00e1lculo da aposentadoria contribui\u00e7\u00f5es feitas em outras moedas, antes do Plano Real. Em novembro de 2025, por 8 votos a 3, o Supremo derrubou a corre\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s ter aprovado-a em 2022.<\/p>\n A decis\u00e3o contra a corre\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia ocorrido em mar\u00e7o de 2024, ao julgar duas A\u00e7\u00f5es Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) de 1999 sobre o fator previdenci\u00e1rio, que inviabilizaram a tese da vida toda.<\/p>\n Em mar\u00e7o, o STF havia publicado a tese final sobre a revis\u00e3o e liberado os tribunais inferiores para que voltassem a dar andamento aos processos parados, negando o benef\u00edcio e fazendo os ajustes que fossem necess\u00e1rios, conforme as movimenta\u00e7\u00f5es j\u00e1 ocorridas em cada uma das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Tudo o que for decidido nesta revis\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral e reflete em todos os outros processos do tipo. Antes da publica\u00e7\u00e3o de mar\u00e7o, os casos estavam parados \u00e0 espera da publica\u00e7\u00e3o final. A defesa do segurado que chegou ao INSS com a tese, no entanto, entrou com embargos de declara\u00e7\u00e3o dizendo que a tese n\u00e3o pode ser cancelada, com volta da movimenta\u00e7\u00e3o dos processos, j\u00e1 que h\u00e1 ainda pontos em aberto no julgamento de uma das ADIs, a 2.111.<\/p>\n Segundo os defensores do aposentado, teriam ocorrido omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es no ac\u00f3rd\u00e3o final. Um dos principais argumentos \u00e9 que o STF teria considerado como definitivo o julgamento da ADI 2.111, mas nela tamb\u00e9m h\u00e1 embargos que ainda precisam ser julgados, o que seria argumento suficiente para reabrir os debates na a\u00e7\u00e3o que trata da revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n Outro pedido \u00e9 para que o STF refa\u00e7a a chamada modula\u00e7\u00e3o dos efeitos, que \u00e9 o entendimentos da corte sobre marcos temporais de uma revis\u00e3o e quem tem direito a ela. No caso da corre\u00e7\u00e3o da vida toda, o tribunal superior havia garantido que quem entrou na Justi\u00e7a e conseguiu a revis\u00e3o n\u00e3o precisa devolver os valores j\u00e1 pagos. A regra vale para a\u00e7\u00f5es at\u00e9 5 de abril de 2024, quando foi publicado ac\u00f3rd\u00e3o a respeito das ADIs que derrubaram a corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A defesa do segurado tamb\u00e9m pediu que se retroceda no que foi decidido, quando o Supremo reafirmou n\u00e3o ser poss\u00edvel fazer a solicita\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o da vida toda. Para ela, houve ‘overruling’, que \u00e9 quando se altera um entendimento firmado pelo \u00f3rg\u00e3o, decidindo-se contr\u00e1rio a ele.<\/p>\n Sobre o marco temporal, a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 para que processos ajuizados at\u00e9 mar\u00e7o de 2024, quando a tese foi derrubada, possam ter direito \u00e0 revis\u00e3o da vida toda, a depender de cada caso, porque os aposentados teriam buscado o Judici\u00e1rio com base em uma tese positiva, j\u00e1 que, em 2022, o STF aprovou a revis\u00e3o da vida toda e, anteriormente, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) tamb\u00e9m tinha dado seu aval.<\/p>\n Segundo a defesa, faltou clareza sobre o direito desses segurados, o que tem levado inst\u00e2ncias inferiores a retomar processos e rejeitar os pedidos de forma autom\u00e1tica. H\u00e1 ainda cr\u00edticas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multas por suposto car\u00e1ter protelat\u00f3rio das a\u00e7\u00f5es contra aposentados que recorrem apenas para aguardar uma defini\u00e7\u00e3o definitiva, o que, na avalia\u00e7\u00e3o da defesa, ampliaria a inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n Outra solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 para manter a suspens\u00e3o nacional dos processos ligados ao tema at\u00e9 que haja uma decis\u00e3o final que seja est\u00e1vel, evitando conflitos com defini\u00e7\u00f5es diferentes pelos tribunais. Para os advogados, a libera\u00e7\u00e3o imediata do andamento das a\u00e7\u00f5es pode gerar preju\u00edzos a segurados que confiaram na aprova\u00e7\u00e3o da tese anteriormente.<\/p>\n A Procuradoria-Geral Federal (PGF), que representa o INSS na Justi\u00e7a, apresentou argumentos contr\u00e1rios e defende a rejei\u00e7\u00e3o total dos embargos da defesa. O \u00f3rg\u00e3o afirma que os posicionamentos do STF nas duas ADIs de 1999 t\u00eam efeito vinculante, vale para todos, com aplica\u00e7\u00e3o imediata, independentemente se a a\u00e7\u00e3o chegou ou n\u00e3o totalmente ao final.<\/p>\n A procuradoria tamb\u00e9m argumenta que n\u00e3o houve mudan\u00e7a brusca de entendimento. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a aprova\u00e7\u00e3o em 2022 da revis\u00e3o da vida toda foi um desvio tempor\u00e1rio de entendimento. Al\u00e9m disso, afirma que a corte j\u00e1 realizou modula\u00e7\u00e3o suficiente ao decidir que n\u00e3o haver\u00e1 devolu\u00e7\u00e3o de valores recebidos at\u00e9 5 de abril de 2024, quando foi publicado julgamento a respeito das duas ADIs, e j\u00e1 isentou os segurados de pagar custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios em a\u00e7\u00f5es ajuizadas at\u00e9 essa data.<\/p>\n Para o INSS, permitir uma nova modula\u00e7\u00e3o que mantenha pagamentos para algu\u00e9m que j\u00e1 havia ganhado o caso seria obrigar a continuidade de o INSS arcar com benef\u00edcios considerados indevidos. A autarquia tamb\u00e9m defende que a volta do andamento dos processos atende ao princ\u00edpio da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel e evita prolongar uma discuss\u00e3o j\u00e1 decidida.<\/p>\n Segundo a PGF, pedidos para garantir o direito \u00e0 revis\u00e3o a quem entrou com a\u00e7\u00e3o at\u00e9 mar\u00e7o de 2024 j\u00e1 foram rejeitados pelo pr\u00f3prio Supremo e, se aceitos, poderiam ferir a isonomia e ampliar o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio. Os gastos previstos anteriormente com a revis\u00e3o giram em torno de R$ 480 bilh\u00f5es.<\/p>\n O que era \u00e9 a revis\u00e3o da vida toda do INSS?<\/strong><\/p>\n A revis\u00e3o da vida toda \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o judicial na qual os aposentados do INSS pedem para que sejam inclu\u00eddas na conta da aposentadoria contribui\u00e7\u00f5es feitas em outras moedas, antes do Plano Real. Em novembro de 2025, por 8 votos a 3 em uma a\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o, o Supremo derrubou a corre\u00e7\u00e3o, mesmo ap\u00f3s ter aprovado a corre\u00e7\u00e3o em 2022. Essa nega\u00e7\u00e3o da tese j\u00e1 havia ocorrido ao se julgar duas ADIs (A\u00e7\u00f5es Direta de Inconstitucionalidade), em mar\u00e7o de 2024, que eram de 1999 e tratavam do fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n Quem conseguiu a revis\u00e3o da vida toda precisa devolver os valores recebidos?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. Os ministros decidiram aplicar uma modula\u00e7\u00e3o de efeitos, garantindo que quem entrou na Justi\u00e7a e conseguiu a revis\u00e3o n\u00e3o precisa devolver os valores j\u00e1 pagos. A regra vale para a\u00e7\u00f5es at\u00e9 5 de abril de 2024, quando foi publicado ac\u00f3rd\u00e3o a respeito das ADIs que derrubaram a corre\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, os segurados que tinham a\u00e7\u00f5es em andamento at\u00e9 essa data n\u00e3o precisam pagar custas, honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia ou despesas com per\u00edcias.<\/p>\n Qual foi o fundamento da decis\u00e3o do STF contra a revis\u00e3o da vida toda?<\/strong><\/p>\n Os ministros decidiram que a regra de transi\u00e7\u00e3o criada pela reforma de 1999 \u00e9 constitucional e cogente, ou seja, obrigat\u00f3ria, e deve ser aplicada a todos os segurados que se enquadram nela. Essa regra determina que o c\u00e1lculo do benef\u00edcio considere apenas as contribui\u00e7\u00f5es feitas a partir de julho de 1994, depois do Plano Real. O Supremo concluiu que n\u00e3o existe direito de escolha entre regras de c\u00e1lculo, o que inviabiliza esse tipo de rec\u00e1lculo.<\/p>\n Quais s\u00e3o os golpes relacionados \u00e0 revis\u00e3o da vida toda?<\/strong><\/p>\n Advogados alertam para golpes contra aposentados ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o negativo, com falsos profissionais se aproveitando do tema e dizendo que a decis\u00e3o saiu favor\u00e1vel ao aposentado, quando n\u00e3o \u00e9. Segundo especialistas, tem crescido o n\u00famero de falsos profissionais que tentam ludibriar aposentados e pensionistas, mas a revis\u00e3o acabou definitivamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Folha de S.Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar mais uma vez o julgamento da revis\u00e3o da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em maio. 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