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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) pode julgar, na sess\u00e3o da tarde desta quarta-feira (29), um processo sobre a aplica\u00e7\u00e3o do teto constitucional aos pagamentos extras de fun\u00e7\u00f5es comissionadas recebidos por servidores em altos cargos da C\u00e2mara, do Senado e do pr\u00f3prio TCU. Se julgado procedente, o processo poder\u00e1 representar um aumento nos sal\u00e1rios dos servidores da c\u00fapula do Congresso.<\/p>\n
O processo \u00e9 movido pelo Sindilegis, sindicato que representa os servidores do Poder Legislativo. Se a tese dos sindicalistas for aceita, a Uni\u00e3o ter\u00e1 de mudar a forma como aplica o teto constitucional sobre essa parcela extra recebida por servidores em cargos de chefia, o que representaria aumento nos sal\u00e1rios finais.<\/p>\n
Na representa\u00e7\u00e3o, o Sindilegis menciona \u201cposs\u00edvel irregularidade na forma de incid\u00eancia do teto constitucional remunerat\u00f3rio sobre a retribui\u00e7\u00e3o decorrente do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e cargos de dire\u00e7\u00e3o\u201d no Senado, na C\u00e2mara e no TCU. O relator do processo \u00e9 o ministro Walton Alencar.<\/p>\n
No jarg\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, a \u201cfun\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 um pagamento extra recebido por servidores para exercer uma atividade adicional ou ocupar cargo de chefia dentro do \u00f3rg\u00e3o. Atualmente, essa parcela extra \u00e9 computada para fins de abatimento pelo teto constitucional.<\/p>\n
O teto \u00e9 a regra que limita os sal\u00e1rios no servi\u00e7o p\u00fablico \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, esse limite \u00e9 de R$ 46.366,19.<\/p>\n
Em reuni\u00e3o recente com os servidores, o presidente do Sindilegis, Alison Souza, disse que o teto constitucional \u201cn\u00e3o \u00e9 suport\u00e1vel\u201d pelas carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cEu fui enf\u00e1tico na defesa de que n\u00e3o \u00e9 mais suport\u00e1vel, pelas carreiras, a n\u00e3o recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria (reajuste) ao teto remunerat\u00f3rio\u201d, disse Alison durante uma reuni\u00e3o online com servidores representados pelo Sindilegis no fim de mar\u00e7o.<\/p>\n
\u201cSe o teto tivesse sido reajustado pela infla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o reclamar\u00edamos do teto. N\u00e3o fomos n\u00f3s que chegamos ao teto, foi o teto que chegou at\u00e9 n\u00f3s\u201d, disse ele \u00e0 coluna, na ocasi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) pode julgar, na sess\u00e3o da tarde desta quarta-feira (29), um processo sobre a aplica\u00e7\u00e3o do teto constitucional aos pagamentos extras de fun\u00e7\u00f5es comissionadas recebidos por servidores em altos cargos da C\u00e2mara, do Senado e do pr\u00f3prio TCU. Se julgado procedente, o processo poder\u00e1 representar um aumento nos sal\u00e1rios … Ler mais<\/a><\/p>\n