![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Hospital-Emilia-Camara.jpg\")
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A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) protocolou, na \u00faltima quarta-feira (29), recurso de apela\u00e7\u00e3o contra senten\u00e7a que arbitrou uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 8 mil para menina que tratava piolhos e foi filmada tendo o cabelo raspado em hospital no Sert\u00e3o. Entre os pedidos na apela\u00e7\u00e3o, o Estado solicita revis\u00e3o do valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o alega que o Estado de Pernambuco n\u00e3o possui responsabilidade direta pela caso, uma vez que o Hospital Regional Em\u00edlia C\u00e2mara, em Afogados da Ingazeira, no Sert\u00e3o, \u00e9 administrado por uma Organiza\u00e7\u00e3o Social de Sa\u00fade (OSS), “com autonomia jur\u00eddica e de gest\u00e3o de seus profissionais”.<\/p>\n
A alega\u00e7\u00e3o de que unidade de sa\u00fade \u00e9 gerida pelo Hospital do Tricenten\u00e1rio j\u00e1 havia sido apresentada na contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o impetrada pela crian\u00e7a, representada pela m\u00e3e no processo. Na decis\u00e3o de primeiro grau, o juiz afirma que, ainda que a gest\u00e3o seja exercida por organiza\u00e7\u00e3o social ou entidade conveniada, tal circunst\u00e2ncia n\u00e3o afasta a legitimidade passiva do Estado.<\/p>\n
“[O Estado] responde objetivamente pelos atos praticados por seus agentes ou por terceiros que atuem na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade”, escreve o magistrado na decis\u00e3o recorrida.<\/p>\n
No recurso, a PGE-PE tamb\u00e9m argumenta que n\u00e3o houve rela\u00e7\u00e3o entre a atua\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e o fato ocorrido, “j\u00e1 que a divulga\u00e7\u00e3o das imagens teria sido um ato de car\u00e1ter pessoal, sem v\u00ednculo com as atividades institucionais”.<\/p>\n
De forma subsidi\u00e1ria, ou seja, caso os argumentos anteriores n\u00e3o sejam reconhecidos, o Estado pede a revis\u00e3o do valor da condena\u00e7\u00e3o, de R$ 8 mil. Os fundamentos para o pedido n\u00e3o foram informados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) protocolou, na \u00faltima quarta-feira (29), recurso de apela\u00e7\u00e3o contra senten\u00e7a que arbitrou uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 8 mil para menina que tratava piolhos e foi filmada tendo o cabelo raspado em hospital no Sert\u00e3o. Entre os pedidos na apela\u00e7\u00e3o, o Estado solicita revis\u00e3o do valor da condena\u00e7\u00e3o. … Ler mais<\/a><\/p>\n