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Com a derrubada do veto ao projeto de lei da dosimetria pelo Congresso, as defesas dos condenados pela trama golpista j\u00e1 preparam os pedidos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a revis\u00e3o de penas e fazem c\u00e1lculos sobre a progress\u00e3o de regime.<\/p>\n
A movimenta\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s deputados e senadores rejeitarem, na \u00faltima quinta-feira, o veto integral do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao texto que altera regras de c\u00e1lculo de penas, o que deve beneficiar, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
O texto muda crit\u00e9rios de aplica\u00e7\u00e3o de penas, evitando a soma autom\u00e1tica de crimes cometidos no mesmo contexto e permitindo diferencia\u00e7\u00e3o maior entre os envolvidos, com impacto direto nas condena\u00e7\u00f5es relacionadas aos atos de 8 de janeiro e \u00e0 tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
Advogado do policial federal Marcelo Ara\u00fajo Bormevet, Hassan Magid afirma que aguarda a formaliza\u00e7\u00e3o da nova regra para ingressar com pedido no STF.<\/p>\n
\u2014 Assim que houver promulga\u00e7\u00e3o vou fazer um pedido de revis\u00e3o da pena. O Marcelo est\u00e1 preso h\u00e1 mais de um ano e meio. Com a redu\u00e7\u00e3o da pena acreditamos que ele j\u00e1 poder\u00e1 passar para o regime semiaberto, disse.<\/p>\n
Bormevet foi condenado pela Primeira Turma do STF por participa\u00e7\u00e3o na tentativa de golpe, acusado de integrar, quando atuava na Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin), um grupo que monitorava ilegalmente autoridades e produzia desinforma\u00e7\u00e3o. Atualmente, ele cumpre pena na Casa do Policial Penal de Matozinhos (MG), e trabalha na distribui\u00e7\u00e3o e controle de medicamentos, atividade que conta para remi\u00e7\u00e3o de pena.<\/p>\n
J\u00e1 o advogado Dem\u00f3stenes Torres, que defende o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, tamb\u00e9m afirma que a equipe jur\u00eddica prepara os recursos, mas ressalta a necessidade de an\u00e1lise detalhada caso a caso.<\/p>\n
\u2014 N\u00f3s j\u00e1 estamos estudando e vamos entrar com pedido de redu\u00e7\u00e3o a partir do momento que for poss\u00edvel. Estamos estudando, afirmou.<\/p>\n
Ele acrescenta que ser\u00e1 necess\u00e1rio reavaliar decis\u00f5es anteriores do STF sobre dosimetria para ver a quantidade da pena a ser diminu\u00edda. Garnier foi condenado a 24 anos de pris\u00e3o no processo sobre a tentativa de golpe e, segundo a defesa, j\u00e1 participa de atividades que podem reduzir a pena.<\/p>\n
Outros advogados ouvidos sob reserva afirmaram que pretendem aguardar os primeiros pedidos protocolados e a rea\u00e7\u00e3o do STF antes de ingressar com a\u00e7\u00f5es semelhantes. A estrat\u00e9gia \u00e9 observar como a Corte vai interpretar a nova lei e se haver\u00e1 resist\u00eancia ou acolhimento das revis\u00f5es.<\/p>\n
H\u00e1 ainda d\u00favidas entre as defesas sobre a forma de publica\u00e7\u00e3o da nova norma. Isso porque o Congresso derrubou o veto de maneira integral, mas para evitar conflito com a Lei Antifac\u00e7\u00e3o, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), retirou do texto um trecho que poderia facilitar a progress\u00e3o de regime para condenados por crimes graves.<\/p>\n
H\u00e1 d\u00favidas de advogados se essa manobra que pode gerar questionamentos jur\u00eddicos sobre a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do texto.<\/p>\n
Pelos c\u00e1lculos apresentados durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e tr\u00eas meses, poderia ter a pena reduzida para 22 anos e um m\u00eas com a nova regra. A expectativa \u00e9 que o ex-presidente possa progredir do regime fechado para o semiaberto daqui a dois ou tr\u00eas anos.<\/p>\n
Atualmente ele cumpre pena em pris\u00e3o domiciliar, concedida ap\u00f3s o seu quadro de sa\u00fade se agravar por uma pneumonia.<\/p>\n
A remi\u00e7\u00e3o de pena, mecanismo que permite reduzir o tempo de pris\u00e3o por meio de estudo ou trabalho, j\u00e1 vem sendo aplicada a outros condenados.<\/p>\n
O ex-ministro Anderson Torres, por exemplo, condenado a 24 anos pela Primeira Turma do STF, participa de programas de leitura, trabalha na \u00e1rea administrativa no complexo da Papuda e realiza curso de direito constitucional. Assim como nos demais casos, a valida\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de pena depende de decis\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com a derrubada do veto ao projeto de lei da dosimetria pelo Congresso, as defesas dos condenados pela trama golpista j\u00e1 preparam os pedidos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a revis\u00e3o de penas e fazem c\u00e1lculos sobre a progress\u00e3o de regime. A movimenta\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s deputados e senadores rejeitarem, na \u00faltima quinta-feira, o … Ler mais<\/a><\/p>\n