![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Congresso-Nacional.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
Folha de S.Paulo<\/em><\/span><\/p>\n Pisos salariais, jornadas reduzidas, aposentadorias antecipadas e regras de reajustes integram uma esp\u00e9cie de pacote de bondades do Congresso Nacional que pode deixar uma bomba fiscal bilion\u00e1ria para Uni\u00e3o, governo estaduais e prefeituras.<\/p>\n O tamanho da conta a ser paga \u00e9 incerto, uma vez que a maioria dos projetos tramita sem c\u00e1lculo e sem apontar a fonte de custeio. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) projeta que apenas a cria\u00e7\u00e3o ou o reajuste de pisos salariais pode custar R$ 49 bilh\u00f5es ao ano \u00e0s prefeituras.<\/p>\n A ofensiva de categorias na C\u00e2mara e no Senado nas \u00faltimas semanas surtiu efeito, levando projetos de lei e propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o serem pautados, encaminhados e aprovados em comiss\u00f5es.<\/p>\n Um desses casos \u00e9 o de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate a endemias. Representantes das categorias s\u00e3o vistos com frequ\u00eancia nos corredores da C\u00e2mara e Senado. A PEC 14 de 2021 foi aprovada na C\u00e2mara no ano passado, sob intensa press\u00e3o desses trabalhadores, em geral identificados por seus coletes amarelos.<\/p>\n Eles voltaram ao Congresso em 2026 para pedir que o Senado colocasse a proposta para andar e conseguiram que o projeto fosse \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n A proposta \u00e9 chamada de “contrarreforma da Previd\u00eancia” no governo Lula porque afrouxa regras de aposentadorias e efetiva v\u00ednculos tempor\u00e1rios desses profissionais. O relator da PEC na C\u00e2mara, deputado Antonio Brito (PSD-BA), diz que o impacto \u00e9 de R$ 5,5 bilh\u00f5es at\u00e9 2030.<\/p>\n Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, contesta o c\u00e1lculo e diz que o d\u00e9ficit atuarial das prefeituras em seus regimes pr\u00f3prios pode chegar a R$ 69 bilh\u00f5es se houver a paridade de sal\u00e1rios, o afrouxamento das aposentadorias e a incorpora\u00e7\u00e3o dos tempor\u00e1rios ao servi\u00e7o. A PEC prev\u00ea que a Uni\u00e3o assuma, via Previd\u00eancia Social, o impacto das aposentadorias especial.<\/p>\n Segundo a CMN, al\u00e9m do gasto com aposentadorias, integralidade e paridade, h\u00e1 ainda o efeito da antecipa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, o que vai tirar de oito a dez anos de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que seria feito por esses servidores.<\/p>\n O senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), relator da PEC, disse ainda estar definindo um calend\u00e1rio para a proposta. Nas \u00faltimas semanas, ap\u00f3s bater \u00e0 porta mais de uma vez do gabinete do senador, representantes dos agentes comunit\u00e1rios conseguiram um aceno de que o relat\u00f3rio fica pronto “em breve”.<\/p>\n A pauta da CCJ \u00e9 disputada e a maioria dos projetos colocados em vota\u00e7\u00e3o chega a esse est\u00e1gio por meio de acordo. A expectativa do governo \u00e9 que o senador Otto Alencar, presidente do colegiado, segure o andamento dessa PEC.<\/p>\n Na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, um piso de R$ 13,6 mil para m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es dentistas foi aprovado em abril. Diante de uma sala abarrotada de profissionais da categoria, nenhum senador foi contr\u00e1rio ao texto.<\/p>\n A conta da benesse \u00e9 alta. Quando o projeto ainda previa um piso de R$ 10 mil, o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o calculou que ele custaria R$ 25 bilh\u00f5es para Uni\u00e3o, a quem caberia bancar tamb\u00e9m as despesas de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n O mesmo ocorreu na CCJ, por onde passou uma PEC para reduzir a carga hor\u00e1ria dos profissionais da enfermagem para 36 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, e a previs\u00e3o de reajuste anual do piso pela infla\u00e7\u00e3o. \u00c9 mais uma altera\u00e7\u00e3o com potencial de pauta-bomba ao elevar o custeio. A estimativa da CNM \u00e9 de um gasto de R$ 2,4 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n Procurado, o Minist\u00e9rio da Fazenda recomendou que as pastas espec\u00edficas fossem acionadas. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade disse que acompanha atentamente a tramita\u00e7\u00e3o dos projetos de lei, priorizando a continuidade da assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e a valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n A pasta n\u00e3o informou se calcula o impacto das propostas sobre o or\u00e7amento do SUS, e disse que mant\u00e9m “espa\u00e7o adequado para o di\u00e1logo constante” desde que a mesa nacional de negocia\u00e7\u00e3o do SUS foi retomada em 2023.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o repete, em termos, o que se viu no Congresso em 2022, outro ano eleitoral. Em um mesmo dia, a C\u00e2mara aprovou um piso salarial de R$ 4.750 para o setor de enfermagem, enquanto o Senado aprovou remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (ou seja, R$ 2.424) a agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade.<\/p>\n O piso da enfermagem chegou a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal porque a proposta n\u00e3o tinha c\u00e1lculos de impacto para os cofres p\u00fablicos e n\u00e3o apontou a fonte de custeio.<\/p>\n O imbr\u00f3glio levou Lula, ainda no in\u00edcio de seu terceiro mandato, a assinar um projeto para liberar R$ 7,3 bilh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade bancar o pagamento com recursos do super\u00e1vit financeiro do Fundo Social em 2022.<\/p>\n O Fundo Social \u00e9 tamb\u00e9m a fonte de financiamento apontada para custear o piso de R$ 3.036 e o pagamento de um adicional de 40% de insalubridade para trabalhadores da limpeza urbana. Aprovado na C\u00e2mara, o projeto depende agora do encaminhamento do presidente do Senado.<\/p>\n Segundo senadores da base do governo, a estrat\u00e9gia priorit\u00e1ria \u00e9 empurrar todas as pautas para depois das elei\u00e7\u00f5es. Ningu\u00e9m quer ser lembrado como contr\u00e1rio \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dessa ou daquela categoria, e nisso esquerda e direita, governo e oposi\u00e7\u00e3o sentam do mesmo lado.<\/p>\n Quando o adiamento n\u00e3o for poss\u00edvel, a ideia \u00e9 chegar a um meio-termo, por meio do qual o governo apresentaria uma proposta com impacto menor sobre as contas, mas que ainda atenda as categorias.<\/p>\n O presidente do Congresso indicou um “freio de arruma\u00e7\u00e3o” nessas pautas. Ele defendeu que a decis\u00e3o do que vai ou n\u00e3o ser deliberado no plen\u00e1rio seja tomada em conjunto e que isso inclua os governos federal, estaduais e municipais.<\/p>\n “Se n\u00f3s tiv\u00e9ssemos condi\u00e7\u00f5es de pagar esse sal\u00e1rio, eu colocaria todos os pisos para votar”, disse Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP). “A gente tem que saber se esses munic\u00edpios v\u00e3o ficar bem quando n\u00e3o tiverem, no segundo m\u00eas, o recurso para pagar aquele servidor que, por uma lei, ser\u00e1 obrigado a ter um piso”.<\/p>\n A CNM entregou a todos os deputados e senadores e aos presidentes das Casas um estudo de 50 p\u00e1ginas apontando os impactos desses pisos e jornadas diferenciadas sobre as prefeituras.<\/p>\n Na educa\u00e7\u00e3o, dois projetos passaram a ser alvo de preocupa\u00e7\u00e3o, um que reduz para 30 horas a carga hor\u00e1ria do magist\u00e9rio e outra que reconhece o direito ao adicional de insalubridade aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o diz que as propostas devem ser analisadas com aten\u00e7\u00e3o. De um lado, afirma a pasta, elas dialogam com a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais, mas tamb\u00e9m “demandam an\u00e1lise t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria consistente ao longo da tramita\u00e7\u00e3o legislativa”.<\/p>\n O prefeito de Porto Alegre, Sebasti\u00e3o Melo (MDB-RS), rec\u00e9m-empossado na Frente Nacional dos Prefeitos, que representa as capitais, diz que a entidade se op\u00f5e a quaisquer projetos que resultem em despesas aos caixas dos munic\u00edpios. Segundo ele, n\u00e3o est\u00e1 descartado judicializar leis que imputem gastos \u00e0s prefeituras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Folha de S.Paulo Pisos salariais, jornadas reduzidas, aposentadorias antecipadas e regras de reajustes integram uma esp\u00e9cie de pacote de bondades do Congresso Nacional que pode deixar uma bomba fiscal bilion\u00e1ria para Uni\u00e3o, governo estaduais e prefeituras. O tamanho da conta a ser paga \u00e9 incerto, uma vez que a maioria dos projetos tramita sem c\u00e1lculo … Ler mais<\/a><\/p>\n