![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Plenario.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Poder360<\/em><\/span><\/p>\n Or\u00e7amentos secretos \u00e0 parte, h\u00e1 um aspecto estrutural das emendas parlamentares federais que favorece a falta de transpar\u00eancia sobre a aplica\u00e7\u00e3o da maioria delas. Depois que s\u00e3o aprovadas e sancionadas, cada uma tende a ser dividida em outras 5 emendas distintas, em m\u00e9dia, na hora da concretiza\u00e7\u00e3o da despesa, gra\u00e7as ao procedimento de indica\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n De modo geral, as emendas s\u00e3o aprovadas e sancionadas com informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas. As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o pouco espec\u00edficas: \u201cFomento ao setor agropecu\u00e1rio\u201d, \u201cApoio a projetos de desenvolvimento sustent\u00e1vel local integrado\u201d e afins, assim como o destino \u201cmunic\u00edpios do Estado X\u201d, ou mesmo \u201cNacional\u201d. A Transpar\u00eancia Internacional Brasil batizou esse tipo de emendas de \u201cbols\u00e3o\u201d.<\/p>\n O p\u00fablico s\u00f3 fica sabendo quem ser\u00e1 beneficiado e, com sorte, o que dever\u00e1 ser feito com o dinheiro quando a emenda come\u00e7a a ser executada. Isso s\u00f3 se d\u00e1 depois que deputados e senadores indicam ao governo essas informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da ordem de prioridade para os pagamentos. \u00c9 a\u00ed que a transpar\u00eancia se dilui: nessa fase, uma dessas emendas gen\u00e9ricas pode ser fatiada para 2, 5, 20 ou mais munic\u00edpios, por exemplo.<\/p>\n Para tentar descobrir, portanto, o que ser\u00e1 feito com o total dos recursos dela, ser\u00e1 necess\u00e1rio consultar 2, 5, 20 ou mais fontes. Um estudo que fiz para o Movimento Or\u00e7amento Bem Gasto, divulgado h\u00e1 duas semanas, dimensiona como essa din\u00e2mica torna as emendas individuais \u201ccl\u00e1ssicas\u201d (aquelas que n\u00e3o s\u00e3o Pix) muito pouco transparentes.<\/p>\n Em uma amostra de 133 emendas, que somam R$ 225 milh\u00f5es (1,6% do total para emendas individuais n\u00e3o-Pix em 2026), nenhuma foi classificada com \u201calta transpar\u00eancia\u201d. A maioria (correspondente a 92% do valor total) ficou com \u201cbaixa transpar\u00eancia\u201d, refletindo um dos crit\u00e9rios analisados: a quantidade de cliques ou fontes diferentes a serem consultadas para chegar aos fornecedores (quem \u00e9 pago com a emenda) e ao objeto espec\u00edfico da despesa.<\/p>\n Um caso emblem\u00e1tico da amostra \u00e9 a emenda n\u00ba 13 de 2026 da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), no valor de R$ 10,1 milh\u00f5es. Aprovada para \u201cEstrutura\u00e7\u00e3o da rede de servi\u00e7os e fortalecimento da gest\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social\u201d em munic\u00edpios \u201cno Estado da Para\u00edba\u201d, foi repartida, s\u00f3 at\u00e9 27 de mar\u00e7o de 2026, para 45 cidades paraibanas, que receber\u00e3o valores que variam de R$ 100 mil a R$ 1 milh\u00e3o. No in\u00edcio desta semana, o n\u00famero de cidades chegava a 53.<\/p>\n Os repasses v\u00e3o para o fundo de assist\u00eancia social de cada munic\u00edpio. Para tentar saber o que foi custeado com a verba federal destinada por Ribeiro, seria necess\u00e1rio investigar 53 portais de transpar\u00eancia municipais diferentes. A probabilidade de sucesso na descoberta das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 pequena, considerando a qualidade geral da transpar\u00eancia municipal.<\/p>\n Nos casos de emendas cuja execu\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por meio de conv\u00eanio do ente com o governo federal, o trabalho \u00e9 ligeiramente menor, j\u00e1 que a consulta delas no Portal da Transpar\u00eancia mantido pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o exibir\u00e1, quando o conv\u00eanio iniciar, links diretos para os conv\u00eanios na plataforma Transferegov<\/a><\/strong><\/span>. \u00c9 o caso, por exemplo, da emenda 5 de 2026, do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de R$ 15,2 milh\u00f5es. Ainda assim, seriam mais de uma dezena de cliques para chegar aos detalhes da despesa, j\u00e1 que a lista de beneficiados contava 18 munic\u00edpios at\u00e9 o final de mar\u00e7o.<\/p>\n O processo de meiose das emendas \u00e9 determinado por regras formuladas pelos pr\u00f3prios congressistas. De acordo com as regras da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento do Congresso Nacional, cada congressista pode apresentar at\u00e9 25 emendas (ou menos, caso o limite de valor dispon\u00edvel para cada um seja atingido).<\/p>\n As leis or\u00e7ament\u00e1rias anuais definem as indica\u00e7\u00f5es como um passo necess\u00e1rio \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o das despesas criadas por emendas, sem estabelecer limites num\u00e9ricos. Assim, elas s\u00e3o usadas pelos congressistas para multiplicar o benef\u00edcio eleitoral que conseguem com suas emendas, ampliando o alcance ao m\u00e1ximo.<\/p>\n Esse modus operandi evidencia como o processo de emendar o or\u00e7amento precisa ser revisto em seus fundamentos, para que deixe de ser opaco a princ\u00edpio. Com a sucess\u00e3o de Congressos que priorizam interesses individuais aos coletivos, e o forte indicativo de que o cen\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e1 melhor a partir de 2027, a melhor expectativa poss\u00edvel \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de conten\u00e7\u00e3o de danos, como limita\u00e7\u00e3o de indica\u00e7\u00f5es e mais integra\u00e7\u00e3o entre sistemas de gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e, mesmo assim, s\u00f3 em rea\u00e7\u00e3o a decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Poder360 Or\u00e7amentos secretos \u00e0 parte, h\u00e1 um aspecto estrutural das emendas parlamentares federais que favorece a falta de transpar\u00eancia sobre a aplica\u00e7\u00e3o da maioria delas. Depois que s\u00e3o aprovadas e sancionadas, cada uma tende a ser dividida em outras 5 emendas distintas, em m\u00e9dia, na hora da concretiza\u00e7\u00e3o da despesa, gra\u00e7as ao procedimento de indica\u00e7\u00e3o … Ler mais<\/a><\/p>\n