![\"O](\"https:\/\/veja.abril.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/14092025-pzzb3322-e1774386577211.jpg?quality=70&strip=info&w=1280&h=720&crop=1\")
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revis\u00e3o criminal da condena\u00e7\u00e3o por envolvimento na tentativa de golpe, crime pelo qual ele foi julgado e cumpre pris\u00e3o domiciliar. O pedido, protocolado nesta sexta-feira (08), solicita que a a\u00e7\u00e3o seja relatada por ministros da Segunda Turma da Corte. (Entenda abaixo)<\/p>\n
No documento, os advogados defendem que o pleito visa corrigir um \u201cerro judici\u00e1rio\u201d que, por sua vez, tornou a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro contr\u00e1ria \u201c\u00e0 lei e \u00e0 evid\u00eancia dos autos\u201d.<\/p>\n
A revis\u00e3o criminal \u00e9 um instrumento no qual o interessado, quando teve esgotadas as possibilidades de recurso, como foi com o ex-presidente, cujo caso transitou em julgado, pede a reabertura do caso.<\/p>\n
O primeiro ponto citado pela defesa para justificar o pedido de revis\u00e3o \u00e9 o fato de, segundo os defensores, a Primeira Turma n\u00e3o ter a compet\u00eancia de julgar fatos praticados por um ocupante da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, sendo essa, defendem, uma prerrogativa do Plen\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cA primeira categoria de viola\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a manifesta nulidade do ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio em raz\u00e3o da manifesta e inafast\u00e1vel incompet\u00eancia org\u00e2nica da Primeira Turma para o julgamento condenat\u00f3rio final em raz\u00e3o de fatos imputados como praticados no cargo e em raz\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es presidenciais, em detrimento do art. 5\u00b0, I, do Regimento Interno do STF, que reserva ao Plen\u00e1rio, nos crimes comuns, o processamento e julgamento do Presidente da Rep\u00fablica\u201d, afirmam os advogados.<\/p>\n
Outro ponto seria uma\u00a0suposta irregularidade na dela\u00e7\u00e3o do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e tamb\u00e9m condenado na trama golpista. \u201c(\u2026) Ser\u00e1 demonstrado que houve viola\u00e7\u00f5es no procedimento probat\u00f3rio. A colabora\u00e7\u00e3o do corr\u00e9u Mauro C\u00e9sar Barbosa Cid, utilizada como eixo fundamental da condena\u00e7\u00e3o, foi claramente celebrada com viola\u00e7\u00e3o \u00e0 voluntariedade\u201d, dizem os advogados.<\/p>\n
A defesa tamb\u00e9m cita o \u201ccerceamento de defesa\u201d que teria acontecido por parte de um \u201ccomportamento estrat\u00e9gico da acusa\u00e7\u00e3o\u201d, de disponibilizar de maneira parcial, gradual e intempestiva provas fundamentais para a Defesa, e questiona, ainda, a decreta\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado como tendo sida de forma \u201cprecoce\u201d.<\/p>\n
Segunda Turma<\/strong><\/p>\n De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 102, I, j) e o Regimento Interno do pr\u00f3prio STF, a revis\u00e3o criminal de condena\u00e7\u00f5es da Corte deve passar pelo Plen\u00e1rio. Ao pedir que a an\u00e1lise se d\u00ea na Segunda Turma, a defesa de Bolsonaro afirma que ambos os dispositivos tamb\u00e9m garantem a \u201cimparcialidade\u201d, impedindo que o mesmo julgador que participou da condena\u00e7\u00e3o inicial venha a atuar como relator ou revisor da respectiva revis\u00e3o criminal, o que comprometeria a \u201cisen\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise independente do caso\u201d.<\/p>\n \u201cPor essa raz\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o desta revis\u00e3o criminal por sorteio entre os membros da Segunda Turma revela-se medida indispens\u00e1vel para assegurar que a relatoria n\u00e3o recaia sobre Ministro que tenha atuado no processo principal, preservando-se, assim, a higidez do julgamento e a pr\u00f3pria sistem\u00e1tica regimental dessa Corte, j\u00e1 aplicada em precedentes an\u00e1logos\u201d, diz o pedido enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.<\/p>\n Integram a Segunda Turma do Supremo os ministros Gilmar Mendes (presidente do colegiado), Luiz Fux, Dias Toffoli, Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, sendo estes dois \u00faltimos os \u00fanicos ministros da Corte indicados por Bolsonaro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revis\u00e3o criminal da condena\u00e7\u00e3o por envolvimento na tentativa de golpe, crime pelo qual ele foi julgado e cumpre pris\u00e3o domiciliar. O pedido, protocolado nesta sexta-feira (08), solicita que a a\u00e7\u00e3o seja relatada por ministros da Segunda Turma da Corte. (Entenda … Ler mais<\/a><\/p>\n