![\"O](\"https:\/\/veja.abril.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/55226413326_291d18b9a0_c.jpg?quality=70&strip=info&w=799&h=533&crop=1\")
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as a\u00e7\u00f5es que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (08), pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n
Moraes foi relator das a\u00e7\u00f5es penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redu\u00e7\u00e3o das penas dos r\u00e9us que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, o Supremo recebeu a\u00e7\u00f5es protocoladas pela Federa\u00e7\u00e3o PSol-Rede e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI).<\/p>\n
Os partidos e a associa\u00e7\u00e3o contestam a delibera\u00e7\u00e3o do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto de lei.<\/p>\n
Para a federa\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma \u201cgravidade institucional\u201d.<\/p>\n
\u201cTrata-se de mat\u00e9ria que transcende interesses individuais e alcan\u00e7a a pr\u00f3pria preserva\u00e7\u00e3o da ordem democr\u00e1tica e da integridade das institui\u00e7\u00f5es republicanas, circunst\u00e2ncia que exige atua\u00e7\u00e3o cautelar firme e imediata do Supremo Tribunal Federal\u201d, afirmaram os partidos.<\/p>\n
No entendimento da ABI, a lei \u201cbanaliza\u201d os ataques \u00e0 democracia brasileira.<\/p>\n
\u201cA multid\u00e3o que pega em armas e se prop\u00f5e a abolir o Estado Democr\u00e1tico de Direito de forma violenta, por meio de golpes de Estado, deve ter os seus membros mais fortemente sancionados pelo Direito Penal exatamente pelo potencial que t\u00eam de agir sem quaisquer amarras morais\u201d, defendeu a entidade.<\/p>\n
Ap\u00f3s ser escolhido relator do caso, Moraes deu prazo para cinco dias para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e o Congresso se manifestarem sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n
Em seguida, ser\u00e1 a vez da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n
Depois de receber as manifesta\u00e7\u00f5es, o ministro vai decidir se a lei ser\u00e1 suspensa. N\u00e3o h\u00e1 prazo para decis\u00e3o.<\/p>\n
PT, PCdoB e PV<\/strong><\/p>\n A federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria formada pelo PT, PCdoB e PV tamb\u00e9m anunciou que vai contestar a Lei de Dosimetria no Supremo.<\/p>\n Segundo os partidos, n\u00e3o h\u00e1 qualquer justificativa constitucional para que crimes contra a democracia tenham penas abrandadas.<\/p>\n \u201cOs crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito constituem o n\u00facleo mais grave de ofensas ao ordenamento jur\u00eddico, pois atentam contra as pr\u00f3prias bases do sistema constitucional\u201d, argumentaram as legendas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as a\u00e7\u00f5es que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (08), pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). Moraes foi relator das a\u00e7\u00f5es penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redu\u00e7\u00e3o das penas dos r\u00e9us … Ler mais<\/a><\/p>\n