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Estad\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes expediram decis\u00f5es nesta sexta-feira (08), que endurecem o cerco aos penduricalhos pagos pelo Judici\u00e1rio e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ao proibir que as institui\u00e7\u00f5es revisem, reclassifiquem ou reestruturem comarcas, cargos e fun\u00e7\u00f5es com o objetivo de driblar a decis\u00e3o da Corte ou atingir o novo teto do funcionalismo p\u00fablico, que imp\u00f4s limites \u00e0s remunera\u00e7\u00f5es desses profissionais.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m abarca Tribunais de Contas, Defensoria P\u00fablica e Advocacia P\u00fablica. Embora tenham sido apresentados em processos diferentes, os despachos dos quatro ministros s\u00e3o id\u00eanticos. Uma das determina\u00e7\u00f5es em comum \u00e9 que as medidas que tamb\u00e9m ampliam benef\u00edcios n\u00e3o sejam concedidas em rela\u00e7\u00e3o a aux\u00edlios assistenciais e de sa\u00fade.<\/p>\n O Conselho Curador dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios (CCHA) determinou a amplia\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-sa\u00fade pago aos membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), permitindo que inclu\u00edssem sogros, cunhados, noras e genros como benefici\u00e1rios de uma lista de tratamentos que passou a prever restitui\u00e7\u00e3o at\u00e9 de academia e atividades f\u00edsicas. A medida foi revogada 24 horas depois de o caso ser veiculado pela imprensa.<\/p>\n Os ministros tamb\u00e9m deram como exemplo de pr\u00e1tica proibida a reclassifica\u00e7\u00e3o de comarcas como de \u201cdif\u00edcil provimento\u201d, com o objetivo de elevar os pagamentos das autoridades que atuam nesses locais de dif\u00edcil acesso ou com condi\u00e7\u00f5es de trabalho prec\u00e1rias. Desde que o STF proibiu os penduricalhos, diversos \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio e do MP t\u00eam aprovado medidas para driblar a decis\u00e3o.<\/p>\n O MP do Par\u00e1, por exemplo, deu in\u00edcio \u00e0 uma vota\u00e7\u00e3o para tornar 79 comarcas de dif\u00edcil provimento, mesmo com algumas delas sendo pr\u00f3ximas da capital. Caso efetivada, a decis\u00e3o garantiria adicionais nos sal\u00e1rios dos promotores e procuradores que atuam nesses locais. A medida s\u00f3 n\u00e3o foi conclu\u00edda porque um procurador suspendeu a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Conselho estadual.<\/p>\n Nos despachos, os ministros refor\u00e7am a proibi\u00e7\u00e3o de \u201cdesdobramentos de of\u00edcios, novas normas sobre plant\u00f5es funcionais, gratifica\u00e7\u00f5es de ac\u00famulo, entre outros caminhos de drible ao cumprimento leal e respeitoso da decis\u00e3o do STF\u201d. Um exemplo do tal \u201cdrible\u201d foi a medida do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJ-PR) que tentou transformar todos os magistrados em professores, com direito a R$ 14 mil extras por m\u00eas, por orientarem estagi\u00e1rios.<\/p>\n \u201cO modelo definido pelo Supremo Tribunal Federal busca impedir a reprodu\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas fundadas em compara\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias entre \u00f3rg\u00e3os distintos, com sucessivas pretens\u00f5es de equipara\u00e7\u00e3o, incompat\u00edveis com a racionalidade administrativa, com a responsabilidade fiscal e com o cumprimento uniforme das decis\u00f5es desta Corte\u201d, afirmam os ministros nos despachos.<\/p>\n \u201cTamb\u00e9m ficam vedados pagamentos registrados em mais de um contracheque, e este \u00daNICO contracheque deve ser transparente e fiel ao que efetivamente depositado nas contas banc\u00e1rias dos integrantes do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Advocacia P\u00fablica, da Defensoria P\u00fablica e dos Tribunais de Contas\u201d, exigiram.<\/p>\n Em mar\u00e7o, o STF determinou a extin\u00e7\u00e3o de 15 penduricalhos, mas manteve outros oito. A decis\u00e3o fixou que a soma dessas parcelas n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 35% do subs\u00eddio bruto mantido pela Corte em R$ 46.366,19, que \u00e9 o teto do funcionalismo.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o Supremo manteve a chamada parcela de valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de antiguidade na carreira, que funciona como um adicional por tempo de servi\u00e7o. Esse valor poder\u00e1 ser pago tanto para quem est\u00e1 na ativa quanto para aposentados e ser\u00e1 calculado em 5% sobre o subs\u00eddio a cada cinco anos de atua\u00e7\u00e3o em atividade jur\u00eddica, podendo chegar ao limite de 35%.<\/p>\n A soma desses dois limites de 35% criou uma esp\u00e9cie de novo teto que soma 70% sobre o sal\u00e1rio. Com isso, \u00e9 poss\u00edvel que magistrados ganhem legalmente, sem qualquer drible, mais de R$ 70 mil por m\u00eas.<\/p>\n Agora com as novas regras, o STF tenta coibir pr\u00e1ticas que est\u00e3o for\u00e7ando o atingimento desses 70%, como o pagamento de verbas indenizat\u00f3rias por atua\u00e7\u00e3o em comarcas de dif\u00edcil provimento ou que deliberadamente tentam driblar a decis\u00e3o da Corte, a exemplo da transforma\u00e7\u00e3o dos magistrados em professores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estad\u00e3o Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes expediram decis\u00f5es nesta sexta-feira (08), que endurecem o cerco aos penduricalhos pagos pelo Judici\u00e1rio e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ao proibir que as institui\u00e7\u00f5es revisem, reclassifiquem ou reestruturem comarcas, cargos e fun\u00e7\u00f5es com o objetivo de driblar a … Ler mais<\/a><\/p>\n