![\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2023\/10\/24\/16981448176537a2316c529_1698144817_3x2_xs.jpg\"](\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2023\/10\/24\/16981448176537a2316c529_1698144817_3x2_xs.jpg\")
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Folha de S.Paulo<\/em><\/span><\/p>\n A concess\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), praticamente dobrou em um ano, ap\u00f3s mudan\u00e7as nas regras do Supremo Tribunal Federal (STF), levando tamb\u00e9m \u00e0 alta no n\u00famero de pedidos e pressionando as contas p\u00fablicas.<\/p>\n Dados do \u00f3rg\u00e3o mostram que, em janeiro de 2025, foram concedidos 48.888 benef\u00edcios do tipo, e, em dezembro, o total subiu para 94.708, aumento de 93,72%. J\u00e1 as solicita\u00e7\u00f5es passaram de 115.982 em janeiro para 161.590 em novembro, alta de 39,3% no per\u00edodo.<\/p>\n A previs\u00e3o \u00e9 que o impacto aos cofres p\u00fablicos traga gasto extra de R$ 12 bilh\u00f5es em 2026, R$ 15,2 bilh\u00f5es em 2027, R$ 15,9 bilh\u00f5es em 2028 e de R$ 16,7 bilh\u00f5es em 2029, segundo a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n A mudan\u00e7a nas regras foi definida pelo STF em mar\u00e7o de 2024, durante o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.110. Na ocasi\u00e3o, os ministros derrubaram norma de 1999 que exigia das trabalhadoras aut\u00f4nomas, facultativas ou seguradas especiais ao menos dez contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia para ter direito ao sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n Ap\u00f3s o julgamento, passou a valer a regra de que o pagamento de apenas uma contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria d\u00e1 direito ao benef\u00edcio, como ocorre com as profissionais que trabalham com carteira assinada.<\/p>\n O crescimento dos pedidos foi puxado pelos benef\u00edcios rurais, que avan\u00e7aram 59,3%, saltando de 63.374 para 100.993 pedidos entre janeiro e novembro do ano passado. J\u00e1 os urbanos cresceram 15,1%, passando de 52.608 para 60.597.<\/p>\n Os dados mostram aumento maior no segundo semestre, quando as mudan\u00e7as nos sistemas do INSS foram oficializadas, e o benef\u00edcio com as novas regras passou a ser concedido por meio do Meu INSS<\/a><\/strong><\/span>. Em setembro, foram 176.930 pedidos e, em outubro, o volume atingiu 182.144, maior patamar de 2025.<\/p>\n No caso das concess\u00f5es, o principal volume est\u00e1 nas libera\u00e7\u00f5es administrativas, feitas de forma autom\u00e1tica no INSS. Ao todo, foram 655,5 mil concess\u00f5es no acumulado do ano. Apenas em dezembro, o instituto registrou 82.351 libera\u00e7\u00f5es, o segundo maior resultado de 2025.<\/p>\n Concess\u00f5es na Justi\u00e7a s\u00e3o o segundo maior n\u00famero de 2025, somando 133,7 mil benef\u00edcios. Neste caso, a segurada precisa ir ao Judici\u00e1rio para provar que tem o direito. Segundo especialistas, esse volume pode estar ligado \u00e0 alta de pedidos retroativos, j\u00e1 que a decis\u00e3o do Supremo abriu a possibilidade de solicitar benef\u00edcios referentes aos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n Outra alta est\u00e1 nas concess\u00f5es com base no artigo 35 da lei 8.213, de 1991, usado para c\u00e1lculo do benef\u00edcio quando a segurada n\u00e3o possui hist\u00f3rico completo de contribui\u00e7\u00f5es. Neste caso, \u00e9 pago um sal\u00e1rio m\u00ednimo, hoje em R$ 1.621. Isso ocorre nos casos em que se paga apenas uma contribui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o h\u00e1 como fazer c\u00e1lculo de m\u00e9dia salarial.<\/p>\n As concess\u00f5es com base no artigo 35 passaram de 993 em janeiro para 3.849 em dezembro, avan\u00e7o de 287%. O pico ocorreu em setembro, com 5.226 benef\u00edcios do tipo liberados.<\/p>\n Para Leonardo Rolim, consultor da C\u00e2mara dos Deputados na \u00e1rea de Previd\u00eancia, a decis\u00e3o do STF tende a ampliar fraudes e estimular a informalidade. Isso porque a segurada n\u00e3o precisa estar pagando o INSS para receber a renda, basta uma contribui\u00e7\u00e3o e o direito ser\u00e1 garantido.<\/p>\n O especialista n\u00e3o considera que havia inconstitucionalidade em ter regras diferentes entre trabalhadoras aut\u00f4nomas e as contratadas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Para ele, categorias diferentes de segurado exigem regras diferentes. Por isso, nesses casos, era necess\u00e1rio haver a chamada car\u00eancia, que \u00e9 o per\u00edodo m\u00ednimo de pagamentos exigidos para a concess\u00e3o de um benef\u00edcio.<\/p>\n “Quando deixa de exigir car\u00eancia, voc\u00ea estimula aumento da informalidade e tamb\u00e9m facilita fraude. Basta fazer uma contribui\u00e7\u00e3o e j\u00e1 h\u00e1 direito ao benef\u00edcio”, afirma ele, lembrando que houve \u00e9pocas de identifica\u00e7\u00e3o de esquemas envolvendo documentos falsos e crian\u00e7as que n\u00e3o existiam.<\/p>\n “Com avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, essas fraudes t\u00eam se tornado cada vez mais f\u00e1ceis. O INSS consegue combater, mas isso exige estrutura e prioridade, e hoje o foco do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 reduzir filas”, diz.<\/p>\n A advogada Adriane Bramante, especializada em Previd\u00eancia e conselheira do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio e da Ordem dos Advogados do Brasil em S\u00e3o Paulo, lembra que o aumento das concess\u00f5es ocorreu porque os sistemas do INSS s\u00f3 come\u00e7aram a ser efetivamente adaptados em 2025, por isso foi um ano com alto impacto.<\/p>\n Para ela, no entanto, a situa\u00e7\u00e3o tende a se acomodar, mas \u00e9 preciso ficar atento a golpes e que as orienta\u00e7\u00f5es sejam claras para que quem tem direito consiga realmente o benef\u00edcio.<\/p>\n “Se exerce atividade e paga uma contribui\u00e7\u00e3o ao INSS, \u00e9 um direito. Mas \u00e9 preciso cuidado com golpes e fazer o pedido pelos canais oficiais, como o Meu INSS. Est\u00e1 cheio de gente nas redes sociais, at\u00e9 demais, falando desse benef\u00edcio”, afirma.<\/p>\n Para Rolim, quem teve filho e tem o direito n\u00e3o pode ficar sem prote\u00e7\u00e3o. “A gente sabe o trabalho que \u00e9, a luta, o quanto isso \u00e9 importante para o pa\u00eds. \u00c9 justo para quem tem um filho, porque vai ter uma despesa grande naquele per\u00edodo. Uma coisa \u00e9 estimular as pessoas que t\u00eam filhos, outra coisa \u00e9 estimular a fraude”.<\/p>\n O sal\u00e1rio-maternidade do INSS \u00e9 pago para mulheres ou homens por nascimento, ou ado\u00e7\u00e3o, aborto espont\u00e2neo ou legal, e parto de natimorto, desde que comprovem o pagamento m\u00ednimo como aut\u00f4nomo, inclusive em caso de uni\u00e3o homoafetiva. A dura\u00e7\u00e3o \u00e9 de 120 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Folha de S.Paulo A concess\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), praticamente dobrou em um ano, ap\u00f3s mudan\u00e7as nas regras do Supremo Tribunal Federal (STF), levando tamb\u00e9m \u00e0 alta no n\u00famero de pedidos e pressionando as contas p\u00fablicas. Dados do \u00f3rg\u00e3o mostram que, em janeiro de 2025, foram concedidos 48.888 benef\u00edcios do … Ler mais<\/a><\/p>\n