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O Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) deve julgar na pr\u00f3xima segunda-feira (18), \u00e0s 10h, um recurso que pode alterar novamente o cen\u00e1rio do reajuste das tarifas de \u00f4nibus da Regi\u00e3o Metropolitana do Recife (RMR). O caso ser\u00e1 analisado pelo \u00d3rg\u00e3o Especial da Corte, composto pelos 20 desembargadores mais antigos do tribunal.<\/p>\n
O julgamento envolve a a\u00e7\u00e3o movida pela Frente de Luta pelo Transporte P\u00fablico de Pernambuco, coordenada pelo advogado Pedro Josephi, que questiona o aumento aprovado no in\u00edcio do ano pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). O reajuste elevou a tarifa do Anel A, mais utilizada pelos passageiros da RMR, de R$ 4,30 para R$ 4,50.<\/p>\n
A sess\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma presencial e aberta ao p\u00fablico, na Sala de Sess\u00f5es Desembargador Ant\u00f4nio de Brito Alves, no Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a, sede do TJPE, no Recife. Est\u00e3o previstas sustenta\u00e7\u00f5es orais do advogado Pedro Josephi, que atua em causa pr\u00f3pria, e da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), representando o governo estadual.<\/p>\n
A disputa judicial se arrasta desde janeiro e envolve questionamentos sobre o processo administrativo que resultou na aprova\u00e7\u00e3o do reajuste tarif\u00e1rio. Entre os pontos levantados pela a\u00e7\u00e3o est\u00e3o supostas irregularidades na convoca\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o do CSTM, aus\u00eancia de documentos t\u00e9cnicos considerados essenciais e a participa\u00e7\u00e3o de conselheiros representantes da sociedade civil que ocupavam cargos comissionados no poder p\u00fablico.<\/p>\n
A primeira decis\u00e3o sobre o caso foi proferida em 23 de janeiro pela ju\u00edza Nicole de Farias Neves, do 5\u00ba Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica da Capital. A magistrada concedeu liminar suspendendo o aumento ap\u00f3s identificar ind\u00edcios de irregularidades formais e materiais no procedimento administrativo do CSTM.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a ju\u00edza apontou que a convoca\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o n\u00e3o teria respeitado o prazo m\u00ednimo de dez dias previsto no regimento do conselho. Tamb\u00e9m destacou a aus\u00eancia de relat\u00f3rios de qualidade das empresas operadoras e de indicadores de desempenho do sistema, documentos considerados relevantes para subsidiar a discuss\u00e3o tarif\u00e1ria.<\/p>\n
Outro ponto questionado foi a composi\u00e7\u00e3o do colegiado. A a\u00e7\u00e3o apresentada pela Frente de Luta pelo Transporte P\u00fablico apontou que representantes da sociedade civil no conselho passaram a ocupar cargos comissionados no Governo de Pernambuco e na Prefeitura de Jaboat\u00e3o dos Guararapes antes da vota\u00e7\u00e3o do reajuste.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) tamb\u00e9m abriu procedimento para apurar poss\u00edveis irregularidades relacionadas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da nova tarifa.<\/p>\n
Em resposta \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es, o Governo de Pernambuco e o CSTM afirmaram que os prazos regimentais foram cumpridos e que os documentos necess\u00e1rios foram disponibilizados aos conselheiros. O conselho tamb\u00e9m sustentou que n\u00e3o havia impedimento legal para participa\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade civil que possuem v\u00ednculos com administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
Posteriormente, o Governo do Estado recorreu da decis\u00e3o liminar. No \u00faltimo dia da sua gest\u00e3o \u00e0 frente do TJPE, o desembargador Ricardo Paes Barreto derrubou a suspens\u00e3o do reajuste e autorizou a entrada em vigor das novas tarifas.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o magistrado considerou que a suspens\u00e3o do aumento poderia provocar impactos econ\u00f4micos ao sistema de transporte p\u00fablico, incluindo risco de redu\u00e7\u00e3o da frota, diminui\u00e7\u00e3o da oferta de \u00f4nibus e demiss\u00e3o de trabalhadores do setor. Segundo o tribunal, o governo alegou risco \u00e0 ordem e \u00e0 economia p\u00fablicas caso a liminar fosse mantida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) deve julgar na pr\u00f3xima segunda-feira (18), \u00e0s 10h, um recurso que pode alterar novamente o cen\u00e1rio do reajuste das tarifas de \u00f4nibus da Regi\u00e3o Metropolitana do Recife (RMR). O caso ser\u00e1 analisado pelo \u00d3rg\u00e3o Especial da Corte, composto pelos 20 desembargadores mais antigos do tribunal. O julgamento envolve … Ler mais<\/a><\/p>\n