![\"CNJ](\"https:\/\/veja.abril.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/CNJ-predio-fachada.jpg?quality=70&strip=info&w=900&h=600&crop=1\")
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VEJA<\/em><\/span><\/p>\n Corregedor nacional de Justi\u00e7a, o ministro Mauro Campbell deu prazo de 15 dias para que uma ju\u00edza do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o explique uma decis\u00e3o que mandou liberar, na boca do caixa, 38 milh\u00f5es de reais da Axia, antiga Eletrobras, a diferentes pessoas f\u00edsicas que n\u00e3o faziam parte do processo em que a quantia milion\u00e1ria estava retida.<\/p>\n O caso envolve a ju\u00edza titular da 2\u00aa Vara Federal de Pernambuco, Dra. Mar\u00edlia Ivo Neves. Na reclama\u00e7\u00e3o disciplinar apresentada ao CNJ, a empresa sustenta que a magistrada autorizou levantamento judicial de 38 milh\u00f5es de reais, o que teria gerado \u201cexcesso de execu\u00e7\u00e3o e preju\u00edzo patrimonial expressivo\u201d, uma vez que a mesma quantia j\u00e1 havia sido paga no caso, gerando uma cobran\u00e7a em dobro.<\/p>\n A controv\u00e9rsia, ainda pendente de defini\u00e7\u00e3o definitiva, envolve discuss\u00e3o acerca dos crit\u00e9rios de c\u00e1lculo do d\u00e9bito e do termo final dos juros remunerat\u00f3rios envolvendo a empresa credora Owens-Illinois do Brasil Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio.<\/p>\n A Owens pediu autoriza\u00e7\u00e3o para o levantamento dos valores depositados, tendo a ju\u00edza autorizado o levantamento antes do tr\u00e2nsito em julgado, decis\u00e3o sobre a qual a Axia recorre.<\/p>\n O corregedor nacional de Justi\u00e7a determinou que a magistrada preste esclarecimentos, especialmente sobre:<\/strong><\/p>\n 1 \u2013 a autoriza\u00e7\u00e3o, de of\u00edcio, para levantamento dos valores excedentes mediante alvar\u00e1 liberado diretamente \u201cna boca do caixa\u201d em favor de diversas pessoas f\u00edsicas que nunca fizeram parte do processo;<\/p>\n 2 \u2013 a refer\u00eancia, na decis\u00e3o judicial que autorizou o saque, de uma peti\u00e7\u00e3o do credor que n\u00e3o existe nos autos;<\/p>\n 3 \u2013 A at\u00edpica celeridade na ordem de levantamento, apesar da exist\u00eancia de outras 798 a\u00e7\u00f5es com conclus\u00e3o anterior aguardando aprecia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n 4 \u2013 e a aus\u00eancia de cautela da magistrada deixar de verificar que essa quantia j\u00e1 havia sido paga a um ano atr\u00e1s.<\/p>\n O caso reacende discuss\u00f5es sobre fraudes em libera\u00e7\u00f5es judiciais milion\u00e1rias em a\u00e7\u00f5es envolvendo a cobran\u00e7a de empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio sobre energia el\u00e9trica.<\/p>\n O CNJ j\u00e1 afastou dois ju\u00edzes, servidores e um desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas, em raz\u00e3o de uma libera\u00e7\u00e3o indevida de 150 milh\u00f5es de reais pertencentes \u00e0 Axia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" VEJA Corregedor nacional de Justi\u00e7a, o ministro Mauro Campbell deu prazo de 15 dias para que uma ju\u00edza do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o explique uma decis\u00e3o que mandou liberar, na boca do caixa, 38 milh\u00f5es de reais da Axia, antiga Eletrobras, a diferentes pessoas f\u00edsicas que n\u00e3o faziam parte do processo em que … Ler mais<\/a><\/p>\n