![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Alvaro-Porto.jpg\")
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Blog Manoel Medeiros<\/em><\/span><\/p>\n Uma decis\u00e3o da 13\u00aa Vara Criminal da Capital na \u00faltima ter\u00e7a-feira (19) anulou o inqu\u00e9rito policial de responsabilidade da Superintend\u00eancia de Intelig\u00eancia Legislativa (Suint) da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) contra o jornalista Manoel Medeiros, titulas do Blog Manoel Medeiros.<\/p>\n O juiz Hugo Vinicius Castro Jim\u00e9nez, na qualidade de juiz das garantias, decidiu, pelo m\u00e9rito, concedendo o habeas corpus impetrado pelo jornalista com o consequente \u201ctrancamento do inqu\u00e9rito policial e reconhecimento da nulidade absoluta dos atos investigat\u00f3rios\u201d. \u201cO que se deseja firmar nesta decis\u00e3o exauriente \u00e9 que a pol\u00edcia parlamentar n\u00e3o possui atribui\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para tratar e apurar fatos que envolvem seus parlamentares como poss\u00edveis v\u00edtimas de forma diferenciada a dos demais cidad\u00e3os\u201d, argumenta o juiz.<\/p>\n Em agosto do ano passado, Manoel Medeiros foi denunciado pelo presidente da Assembleia Legislativa, \u00c1lvaro Porto (MDB), que revelou a identidade, imagens e dados telem\u00e1ticos de Manoel como autor de uma den\u00fancia an\u00f4nima. Segundo o pr\u00f3prio presidente da Alepe, as informa\u00e7\u00f5es foram apuradas a partir de investiga\u00e7\u00e3o realizada pela estrutura do Poder Legislativo estadual. N\u00e3o houve decis\u00e3o judicial lastreando os atos investigat\u00f3rios. Em setembro, a Alepe instaurou um inqu\u00e9rito tendo Manoel Medeiros como investigado.<\/p>\n Sob responsabilidade do delegado Ariosto Esteves, o inqu\u00e9rito teve como origem um pedido da deputada estadual Dani Portela (PT) a \u00c1lvaro Porto. A Suint \u00e9 subordinada \u00e0 presid\u00eancia da Casa. Dani Portela alegava \u201cdenuncia\u00e7\u00e3o caluniosa\u201d por parte de Manoel Medeiros, que em agosto de 2025 apresentou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado (MPC-PE) uma den\u00fancia an\u00f4nima pedindo a investiga\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de corrup\u00e7\u00e3o na utiliza\u00e7\u00e3o de verba indenizat\u00f3ria pelo gabinete da deputada.<\/p>\n Na decis\u00e3o de concess\u00e3o do habeas corpus, tamb\u00e9m \u00e9 citado o posicionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Pernambuco (MPPE), que opinou pelo trancamento do inqu\u00e9rito, \u201cafirmando que a atua\u00e7\u00e3o investigativa da pol\u00edcia legislativa \u00e9 limitada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a institucional e \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de crimes ocorridos nas depend\u00eancias da Alepe\u201d.<\/p>\n Em seu parecer, a Promotoria respons\u00e1vel ainda firmou que a \u201cprovoca\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de controle, como o TCE, insere-se no \u00e2mbito do exerc\u00edcio regular do direito de peti\u00e7\u00e3o e do dever c\u00edvico de fiscaliza\u00e7\u00e3o da coisa p\u00fablica, especialmente quando voltada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e \u00e0 tutela do interesse p\u00fablico\u201d.<\/p>\n O magistrado j\u00e1 havia se posicionado liminarmente em favor do pedido do jornalista em 23 de mar\u00e7o, mesma data de quando um interrogat\u00f3rio estava marcado para acontecer na Assembleia Legislativa, onde o jornalista se apresentou.<\/p>\n No alvo das acusa\u00e7\u00f5es, Manoel Medeiros foi por duas vez, em agosto de 2025 e em mar\u00e7o deste ano, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Pernambuco (MPPE) para representar a respeito de alegadas viola\u00e7\u00f5es aos seus direitos como cidad\u00e3o e tamb\u00e9m denunciar amea\u00e7as veladas em discursos e persegui\u00e7\u00e3o nas redes sociais a partir de mensagens de perfis supostamente falsos.<\/p>\n Um dos epis\u00f3dios denunciados pelo jornalista foi a visita de dois policiais civis cedidos \u00e0 Alepe, um deles cunhado do presidente \u00c1lvaro Porto, na resid\u00eancia dos pais do investigado sem a devida justificativa para o ato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Blog Manoel Medeiros Uma decis\u00e3o da 13\u00aa Vara Criminal da Capital na \u00faltima ter\u00e7a-feira (19) anulou o inqu\u00e9rito policial de responsabilidade da Superintend\u00eancia de Intelig\u00eancia Legislativa (Suint) da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) contra o jornalista Manoel Medeiros, titulas do Blog Manoel Medeiros. O juiz Hugo Vinicius Castro Jim\u00e9nez, na qualidade de juiz … Ler mais<\/a><\/p>\n