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A falta de integra\u00e7\u00e3o entre programas de transfer\u00eancia de renda mantidos pela Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios tem provocado sobreposi\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, dificuldades de controle e lacunas no atendimento a fam\u00edlias vulner\u00e1veis. \u00c9 o que revela uma auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), apresentada pelo ministro-relator Jorge Oliveira.<\/p>\n
O levantamento reuniu informa\u00e7\u00f5es de todos os estados, do Distrito Federal e de mais de quatro mil munic\u00edpios brasileiros, incluindo 23 capitais. A an\u00e1lise identificou mais de dois mil programas assistenciais em funcionamento no pa\u00eds.<\/p>\n
Entre os casos analisados, o Tribunal encontrou 228 iniciativas estaduais e municipais com caracter\u00edsticas semelhantes ao Bolsa Fam\u00edlia. Segundo a auditoria, 157 delas apresentaram grau alto ou moderado de similaridade. Tamb\u00e9m foram identificados 17 programas locais parecidos com o Aux\u00edlio G\u00e1s.<\/p>\n
Para o TCU, a aus\u00eancia de coordena\u00e7\u00e3o entre os entes federativos dificulta a avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e aumenta o risco de pagamentos em duplicidade e uso ineficiente dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Fam\u00edlias sem acesso a benef\u00edcios complementares<\/strong><\/p>\n Os dados da auditoria tamb\u00e9m apontam falhas de cobertura nos programas sociais. Em outubro de 2025, quase 890 mil fam\u00edlias aptas aguardavam inclus\u00e3o no Bolsa Fam\u00edlia. Desse total, cerca de 488 mil estavam em munic\u00edpios onde n\u00e3o existia outra pol\u00edtica de transfer\u00eancia de renda al\u00e9m do programa federal.<\/p>\n O cen\u00e1rio \u00e9 mais cr\u00edtico nas regi\u00f5es Norte e Nordeste. Aproximadamente 258 mil fam\u00edlias dessas regi\u00f5es n\u00e3o recebiam nenhum tipo de prote\u00e7\u00e3o complementar oferecida por estados ou munic\u00edpios.<\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o analisou de forma detalhada 914 programas estaduais e municipais de transfer\u00eancia de renda. Segundo o relat\u00f3rio, boa parte dessas iniciativas opera sem troca estruturada de informa\u00e7\u00f5es e sem mecanismos permanentes de coordena\u00e7\u00e3o entre as tr\u00eas esferas de governo.<\/p>\n O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS), respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o nacional da pol\u00edtica, n\u00e3o mant\u00e9m dados organizados sobre os programas locais existentes no pa\u00eds.<\/p>\n Outro ponto destacado pelo TCU foi a fragilidade na gest\u00e3o dessas iniciativas. Mais da metade dos programas \u2014 62,5% \u2014 ainda funciona com planilhas eletr\u00f4nicas ou controles manuais. Apenas 31,5% utilizam sistemas informatizados, e somente 7% possuem algum n\u00edvel de integra\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica com o Cadastro \u00danico (Cad\u00danico).<\/p>\n Durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria, Jorge Oliveira afirmou que os problemas est\u00e3o interligados. “A fragmenta\u00e7\u00e3o, sobreposi\u00e7\u00e3o e lacunas fazem parte de uma mesma cadeia de falhas decorrente da aus\u00eancia de coordena\u00e7\u00e3o interfederativa e de integra\u00e7\u00e3o entre os sistemas das tr\u00eas esferas de governo”, declarou o ministro.<\/p>\n Tribunal cobra integra\u00e7\u00e3o de sistemas<\/strong><\/p>\n A auditoria foi realizada a partir de question\u00e1rios enviados aos entes federativos. Ao todo, 4.292 estados e munic\u00edpios responderam ao levantamento.<\/p>\n Como encaminhamento, o TCU determinou que o MDS apresente, em at\u00e9 360 dias, medidas de articula\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social para integrar informa\u00e7\u00f5es sobre programas estaduais e municipais ao sistema previsto na Emenda Constitucional 103.<\/p>\n A proposta inclui interoperabilidade entre plataformas, registro unificado de programas e benefici\u00e1rios e integra\u00e7\u00e3o com o Cad\u00danico.<\/p>\n O Tribunal ainda recomendou a cria\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros t\u00e9cnicos nacionais para orientar estados e munic\u00edpios na formula\u00e7\u00e3o e acompanhamento de programas pr\u00f3prios de transfer\u00eancia de renda. Entre os pontos sugeridos est\u00e3o a harmoniza\u00e7\u00e3o entre benef\u00edcios, preven\u00e7\u00e3o de duplicidades, uso priorit\u00e1rio do Cad\u00danico e amplia\u00e7\u00e3o dos mecanismos de transpar\u00eancia e monitoramento.<\/p>\n <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A falta de integra\u00e7\u00e3o entre programas de transfer\u00eancia de renda mantidos pela Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios tem provocado sobreposi\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, dificuldades de controle e lacunas no atendimento a fam\u00edlias vulner\u00e1veis. \u00c9 o que revela uma auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), apresentada pelo ministro-relator Jorge Oliveira. O levantamento reuniu informa\u00e7\u00f5es de todos … Ler mais<\/a><\/p>\n