![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/STF-1-1024x597.jpg\")
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Estad\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF) tem dificuldade de cumprir uma regra baixada pela pr\u00f3pria Corte. Dados do tribunal mostram que existem hoje 94 decis\u00f5es liminares monocr\u00e1ticas que seguem sem a aprecia\u00e7\u00e3o de um colegiado – as duas turmas ou o plen\u00e1rio, a depender do tipo de processo.<\/p>\n Uma mudan\u00e7a realizada no Regimento Interno em dezembro de 2022 pela ent\u00e3o presidente da Corte, Rosa Weber, hoje aposentada, determina que liminares concedidas individualmente pelos ministros devem ser submetidas a um julgamento colegiado na sess\u00e3o seguinte. Em casos de urg\u00eancia, como ordens de pris\u00e3o, h\u00e1 a possibilidade de convoca\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o extraordin\u00e1ria em at\u00e9 24 horas para a an\u00e1lise da decis\u00e3o.<\/p>\n Apesar de haver relut\u00e2ncia no cumprimento da regra, a mudan\u00e7a no Regimento produziu um efeito positivo. Segundo o Relat\u00f3rio de Atividades publicado pelo STF em 2025, houve redu\u00e7\u00e3o de 70,6% das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas nos \u00faltimos tr\u00eas anos.<\/p>\n De acordo com estat\u00edsticas do tribunal, foram deferidas 1.260 liminares em 2022, o ano da mudan\u00e7a da regra. No ano seguinte, foram 351. Em 2024, os ministros concederam 345 liminares individuais. No ano passado, 257. Neste ano, os n\u00fameros registrados at\u00e9 o fim de maio d\u00e3o conta de 74 liminares monocr\u00e1ticas.<\/p>\n Os dados sobre liminares ainda sem julgamento correspondem a decis\u00f5es monocr\u00e1ticas datadas de 2020 at\u00e9 maio deste ano. A mudan\u00e7a no regimento previa que medidas individuais que n\u00e3o tivessem sido julgadas at\u00e9 o momento da mudan\u00e7a na regra seriam julgadas pelo colegiado correspondente em at\u00e9 90 dias \u00fateis.<\/p>\n A quantidade de monocr\u00e1ticas sem julgamento por um colegiado \u00e9 pequena em compara\u00e7\u00e3o ao universo analisado. Desde 2020, foram proferidas 5.820 liminares individuais no tribunal. Ainda segundo informa\u00e7\u00f5es do STF, das 94 decis\u00f5es compiladas, 40 foram inclu\u00eddas em pauta, mas ainda n\u00e3o foram analisadas.<\/p>\n Para Oscar Vilhena Vieira, professor e diretor da Escola de Direito de S\u00e3o Paulo da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), \u00e9 louv\u00e1vel a diminui\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas desde a mudan\u00e7a no Regimento Interno do STF.<\/p>\n \u201cA fragmenta\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional, por meio de medidas monocr\u00e1ticas, tem declinado desde a reforma aprovada pela ministra Rosa Weber. E isso \u00e9 positivo. Ainda persistem, no entanto, decis\u00f5es monocr\u00e1ticas que n\u00e3o s\u00e3o submetidas aos colegiados no devido tempo. Como tribunal que profere a \u00faltima palavra, \u00e9 fundamental que suas decis\u00f5es sejam a express\u00e3o do colegiado e n\u00e3o de um de seus membros\u201d, comentou.<\/p>\n Vilhena Vieira afirma, ainda, que as \u201cdecis\u00f5es monocr\u00e1ticas deveriam se tornar excepcional\u00edssimas\u201d. Segundo o professor, \u201ca colegialidade favorece a estabiliza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia, a integridade das decis\u00f5es e a percep\u00e7\u00e3o de imparcialidade, por parte da sociedade\u201d. E conclui: \u201cNum momento em que a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a \u00e9 declinante, seria fundamental que o Supremo favorecesse decis\u00f5es colegiadas\u201d.<\/p>\n Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV-SP, defende uma nova mudan\u00e7a na regra das decis\u00f5es individuais dos ministros. \u201cHouve um avan\u00e7o em 2022, quando o STF limitou o poder monocr\u00e1tico. Mas os dados mostram que n\u00e3o foi suficiente. Precisamos outra reforma. Deve-se agora limitar no tempo a vig\u00eancia da decis\u00e3o n\u00e3o examinada pelo plen\u00e1rio. Seria razo\u00e1vel que, ap\u00f3s 30 dias, a falta de referendo gerasse a suspens\u00e3o autom\u00e1tica de seus efeitos at\u00e9 a delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio\u201d, disse.<\/p>\n Essa provid\u00eancia foi tomada h\u00e1 quatro anos em rela\u00e7\u00e3o aos pedidos de vista: se eles n\u00e3o s\u00e3o devolvidos pelos ministros em um prazo de 90 dias, o processo retorna para a pauta de julgamentos automaticamente.<\/p>\n Um dos casos pendentes de julgamento em plen\u00e1rio \u00e9 a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de S\u00e3o Paulo (Cremesp) de requisitar prontu\u00e1rios m\u00e9dicos de pacientes que realizaram aborto legal em qualquer estabelecimento hospitalar paulista.<\/p>\n A decis\u00e3o foi proferida em dezembro de 2024. Moraes liberou o caso para a pauta do plen\u00e1rio em mar\u00e7o deste ano, mas o julgamento ainda n\u00e3o foi realizado.<\/p>\n Outra decis\u00e3o que ainda n\u00e3o foi julgada em plen\u00e1rio foi tomada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, em abril deste ano. Ele suspendeu a decis\u00e3o que proibia a venda de bens pelo governo do Distrito Federal para a recupera\u00e7\u00e3o financeira do Banco de Bras\u00edlia (BRB). A institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 em crise em meio a suspeitas de fraudes bilion\u00e1rias a partir de negocia\u00e7\u00e3o com o Banco Master. O caso foi inclu\u00eddo na pauta do plen\u00e1rio da \u00faltima quarta-feira (03), mas n\u00e3o houve tempo para a realiza\u00e7\u00e3o do julgamento.<\/p>\n Em dezembro do ano passado, Kassio Nunes Marques suspendeu todas as leis e decretos municipais que criam, autorizam ou regulam loterias e apostas esportivas em \u00e2mbito local. Ele tamb\u00e9m ordenou a paralisa\u00e7\u00e3o imediata das atividades j\u00e1 em funcionamento e do credenciamento de servi\u00e7os do tipo. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando o caso ser\u00e1 examinado em plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estad\u00e3o O Supremo Tribunal Federal (STF) tem dificuldade de cumprir uma regra baixada pela pr\u00f3pria Corte. Dados do tribunal mostram que existem hoje 94 decis\u00f5es liminares monocr\u00e1ticas que seguem sem a aprecia\u00e7\u00e3o de um colegiado – as duas turmas ou o plen\u00e1rio, a depender do tipo de processo. Uma mudan\u00e7a realizada no Regimento Interno em … Ler mais<\/a><\/p>\n