![\"G1](\"https:\/\/s2.glbimg.com\/_4aaKJ3s-VgSb71QVD8nRCUaEIE=\/1200x630\/s.glbimg.com\/jo\/g1\/f\/original\/2014\/03\/29\/img_1094.jpg\")
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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma auditoria especial para investigar pagamentos que somam R$ 286.969.074,60 executados pela Secretaria Estadual de Sa\u00fade (SES).<\/p>\n
O conselheiro relator Marcos Loreto assinou a decis\u00e3o interlocut\u00f3ria, que responde a uma representa\u00e7\u00e3o protocolada pelo deputado federal Pedro Campos (PSB) em 19 de maio de 2026. O magistrado, contudo, negou o pedido de medida cautelar de urg\u00eancia para suspender os repasses, alegando a necessidade de evitar o desabastecimento de servi\u00e7os m\u00e9dicos essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. No lugar, Loreto solicitou a abertura de uma auditoria especial sobre o tema.<\/p>\n
O montante sob fiscaliza\u00e7\u00e3o financeira se divide em R$ 178.139.175,10 destinados a contratos emergenciais sem licita\u00e7\u00e3o e R$ 108.829.899,50 despendidos por meio de Termos de Ajuste de Contas (TACs), modalidade de indeniza\u00e7\u00e3o usada quando n\u00e3o h\u00e1 contrato vigente.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de controle estaria nas verbas enviadas para as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais de Sa\u00fade (OSS) respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o do Hospital Mestre Vitalino e das Unidades de Pronto Atendimento Especializado (UPAEs) de Afogados da Ingazeira<\/strong><\/em>, Serra Talhada, Salgueiro, Arcoverde, Belo Jardim e Garanhuns.<\/p>\n Organiza\u00e7\u00f5es sociais de sa\u00fade s\u00e3o entidades privadas sem fins lucrativos que recebem do poder p\u00fablico a gest\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n Os autos registram que os contratos originais de gest\u00e3o dessas sete unidades atingiram o limite m\u00e1ximo de dez anos estipulado pela Lei Estadual n\u00ba 15.210\/2013. A oposi\u00e7\u00e3o aponta que o encerramento das parcerias ocorreu em mar\u00e7o de 2024 e que a Secretaria de Sa\u00fade teria demonstrado falta de planejamento ao n\u00e3o providenciar a substitui\u00e7\u00e3o regular das entidades em tempo h\u00e1bil.<\/p>\n Ap\u00f3s o per\u00edodo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sem amparo contratual, a pasta recorreu aos TACs e, em janeiro de 2026, firmou novos ajustes emergenciais v\u00e1lidos por seis meses.<\/p>\n A Ger\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade (GSAU1) do TCE-PE analisou a den\u00fancia e deu parecer desfavor\u00e1vel \u00e0 cautelar, recomendando a manuten\u00e7\u00e3o dos repasses tempor\u00e1rios para proteger o interesse p\u00fablico e mitigar preju\u00edzos assistenciais.<\/p>\n Apesar de manter as atividades, os auditores identificaram atrasos nos processos de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica, observando que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE\/PE) desaconselha o uso sucessivo de TACs para encobrir falhas gerenciais.<\/p>\n Na representa\u00e7\u00e3o, o deputado Pedro Campos levantou suspeitas de uma “emerg\u00eancia fabricada”, criticando o fato de o governo ter lan\u00e7ado os editais competitivos de seis unidades apenas poucos dias ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o da queixa no tribunal.<\/p>\n Para afastar o risco de dano reverso \u00e0 rede hospitalar, o relator Marcos Loreto indeferiu a liminar provis\u00f3ria, cuja decis\u00e3o seguir\u00e1 para avalia\u00e7\u00e3o definitiva ad referendum da Segunda C\u00e2mara do TCE-PE.<\/p>\n O conselheiro emitiu um alerta formal \u00e0 secret\u00e1ria de Sa\u00fade, Zilda do Rego Cavalcanti, advertindo que o edital de licita\u00e7\u00e3o do Hospital Mestre Vitalino continua pendente de publica\u00e7\u00e3o. A nova auditoria especial vai aprofundar a apura\u00e7\u00e3o sobre as responsabilidades administrativas dos gestores estaduais pelas contrata\u00e7\u00f5es sem concorr\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma auditoria especial para investigar pagamentos que somam R$ 286.969.074,60 executados pela Secretaria Estadual de Sa\u00fade (SES). O conselheiro relator Marcos Loreto assinou a decis\u00e3o interlocut\u00f3ria, que responde a uma representa\u00e7\u00e3o protocolada pelo deputado federal Pedro Campos (PSB) em 19 de maio de 2026. O … Ler mais<\/a><\/p>\n