![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/TCE-PE-1024x680.jpg\")
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A partir de agosto, os dados encaminhados pelos munic\u00edpios ao sistema RemessaTCE-PE passar\u00e3o a ser utilizados para validar as informa\u00e7\u00f5es sobre investimentos em educa\u00e7\u00e3o registradas no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amentos P\u00fablicos em Educa\u00e7\u00e3o (Siope), do governo federal.<\/p>\n
A integra\u00e7\u00e3o entre os dois sistemas foi regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o TC n\u00ba 320\/2026, aprovada pelo Pleno do TCE-PE no \u00faltimo dia 03 de junho e publicada na edi\u00e7\u00e3o do \u00faltimo dia 12 de junho do Di\u00e1rio Oficial do Tribunal.<\/p>\n
De acordo com a norma, os dados tamb\u00e9m poder\u00e3o compor as certid\u00f5es emitidas pelo TCE-PE, quando necess\u00e1rio, al\u00e9m de subsidiar a an\u00e1lise das contas anuais de governo.<\/p>\n
As unidades gestoras municipais s\u00e3o obrigadas a informar ao Siope os gastos com Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Essas informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser id\u00eanticas aos dados cont\u00e1beis e fiscais enviados ao m\u00f3dulo Receitas e Despesas do RemessaTCE-PE.<\/p>\n
A aus\u00eancia de preenchimento do Siope ou o envio de informa\u00e7\u00f5es divergentes ao RemessaTCE-PE, sem justificativa, pode trazer consequ\u00eancias para os munic\u00edpios. A Lei n\u00ba 14.113\/2020 e o Decreto n\u00ba 10.656\/2021 preveem, nesses casos, a suspens\u00e3o de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias e o impedimento de contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Al\u00e9m disso, a nova resolu\u00e7\u00e3o estabelece a aplica\u00e7\u00e3o de multas aos gestores respons\u00e1veis.<\/p>\n
O Siope \u00e9 uma ferramenta eletr\u00f4nica que coleta, processa e divulga dados sobre os or\u00e7amentos da educa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. Por meio do sistema, a sociedade pode acompanhar os investimentos realizados no ensino em todo o pa\u00eds, fortalecendo o controle social sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos no setor.<\/p>\n
Os dados coletados pelo RemessaTCE-PE est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no Portal Tome Conta, do TCE-PE<\/span>.<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir de agosto, os dados encaminhados pelos munic\u00edpios ao sistema RemessaTCE-PE passar\u00e3o a ser utilizados para validar as informa\u00e7\u00f5es sobre investimentos em educa\u00e7\u00e3o registradas no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amentos P\u00fablicos em Educa\u00e7\u00e3o (Siope), do governo federal. A integra\u00e7\u00e3o entre os dois sistemas foi regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o TC n\u00ba 320\/2026, aprovada pelo Pleno do … Ler mais<\/a><\/p>\n