![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Dinheiro-1.jpg\")
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Brasil61<\/em><\/span><\/p>\n Quase metade das prefeituras brasileiras j\u00e1 convive com emendas impositivas de vereadores, mecanismo que, segundo levantamento da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), tem gerado desafios para a gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria local e levado parte dos munic\u00edpios a complementar com recursos pr\u00f3prios projetos inicialmente financiados por esses instrumentos.<\/p>\n O estudo, realizado com 3,2 mil entes locais de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, aponta que 47% dos prefeitos afirmaram possuir emendas impositivas de vereadores. Para a CNM, esse percentual pode alcan\u00e7ar 60% nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n As emendas parlamentares s\u00e3o instrumentos que permitem ao Poder Legislativo participar da elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico. Por meio delas, deputados estaduais, deputados federais, senadores e vereadores podem direcionar recursos previstos no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (Ploa) para a\u00e7\u00f5es e projetos considerados priorit\u00e1rios.<\/p>\n De acordo com a pesquisa, 85% dos munic\u00edpios que adotaram o mecanismo j\u00e1 inclu\u00edram as emendas na Lei Org\u00e2nica municipal, o que torna sua manuten\u00e7\u00e3o praticamente definitiva. Entre os prefeitos ouvidos, 52% afirmaram precisar complementar com recursos da pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o os valores destinados pelos vereadores para garantir a execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os.<\/p>\n A insufici\u00eancia de recursos, segundo o levantamento, est\u00e1 relacionada principalmente ao fracionamento das emendas sem a defini\u00e7\u00e3o de um valor m\u00ednimo. Esse fator foi apontado por 53% dos gestores consultados.<\/p>\n O estudo tamb\u00e9m indica que a ado\u00e7\u00e3o das emendas tem dificultado o cumprimento de metas previstas nos or\u00e7amentos municipais. Com base na extrapola\u00e7\u00e3o dos dados coletados, a CNM estima que aproximadamente 2,6 mil prefeituras brasileiras j\u00e1 possuam emendas impositivas de vereadores.<\/p>\n Em cerca de um ter\u00e7o dessas cidades, o percentual destinado \u00e0s emendas ultrapassa o limite de 1,55% da Receita Corrente L\u00edquida estabelecido pela jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa ainda identificou a exist\u00eancia de emendas de bancada em mais de um ter\u00e7o dos munic\u00edpios que possuem previs\u00e3o de emendas parlamentares, o equivalente a at\u00e9 915 prefeituras na proje\u00e7\u00e3o realizada pela entidade. A legalidade desse modelo est\u00e1 sendo discutida na Justi\u00e7a e deve ser analisada pelo STF.<\/p>\n Recursos insuficientes\u00a0<\/strong><\/p>\n Outro dado apontado pelo levantamento \u00e9 que 44% dos gestores que responderam \u00e0 pesquisa consideram os recursos destinados \u00e0s emendas insuficientes para a execu\u00e7\u00e3o das obras e servi\u00e7os previstos. Nesses casos, as prefeituras acabam assumindo parte dos custos para viabilizar os projetos.<\/p>\n Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o avan\u00e7o desse modelo amplia as dificuldades financeiras enfrentadas pelos governos locais.<\/p>\n \u201cA exist\u00eancia de emendas municipais tem agravado ainda mais o subfinanciamento da esfera local, pois, al\u00e9m de manter intacto o duod\u00e9cimo do Poder Legislativo, fragiliza a realiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas efetivamente estruturantes. A repeti\u00e7\u00e3o, em n\u00edvel local, de mecanismo existente na esfera federal, desconsidera as assimetrias federativas e a profunda disparidade entre o excesso de arrecada\u00e7\u00e3o por parte da Uni\u00e3o e a hist\u00f3rica defici\u00eancia financeira identificada nos Munic\u00edpios\u201d, ressaltou.<\/p>\n Diante desse cen\u00e1rio, a entidade pretende ampliar o debate sobre os impactos das emendas impositivas com a sociedade e com os poderes Executivo e Legislativo municipais. O objetivo, segundo a CNM, \u00e9 discutir as atribui\u00e7\u00f5es de cada poder e buscar maior efici\u00eancia na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n Aumento no volume de emendas\u00a0<\/strong><\/p>\n O estudo tamb\u00e9m mostra o crescimento do volume de emendas parlamentares nos \u00faltimos anos. Somadas as esferas federal e estadual, os recursos passaram de R$ 56,7 bilh\u00f5es em 2024 para R$ 63 bilh\u00f5es em 2026.<\/p>\n Desse total, R$ 49,9 bilh\u00f5es correspondem \u00e0s emendas federais e R$ 13,2 bilh\u00f5es \u00e0s estaduais. A participa\u00e7\u00e3o dos estados nesse montante aumentou de 15,6% para 20,9% no per\u00edodo analisado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Brasil61 Quase metade das prefeituras brasileiras j\u00e1 convive com emendas impositivas de vereadores, mecanismo que, segundo levantamento da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), tem gerado desafios para a gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria local e levado parte dos munic\u00edpios a complementar com recursos pr\u00f3prios projetos inicialmente financiados por esses instrumentos. O estudo, realizado com 3,2 mil entes locais … Ler mais<\/a><\/p>\n