![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Expoagro.webp\")
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Blog J\u00fanior Campos<\/em><\/span><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) oficializou os termos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que vai balizar a realiza\u00e7\u00e3o da XX Expoagro\/2026, agendada para ocorrer entre os dias 02 e 05 de julho em Afogados da Ingazeira. O documento, assinado pelo Promotor de Justi\u00e7a Dr. Vandeci Sousa Leite, traz uma s\u00e9rie de proibi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estruturais que prometem impactar diretamente os comerciantes, o p\u00fablico e a organiza\u00e7\u00e3o do evento no Paje\u00fa.<\/p>\n Entre os pontos de maior repercuss\u00e3o, o TAC imp\u00f5e um controle severo sobre a polui\u00e7\u00e3o sonora e o com\u00e9rcio local, al\u00e9m de estabelecer hor\u00e1rios r\u00edgidos para o encerramento dos shows e dispers\u00e3o do p\u00fablico.<\/p>\n Hor\u00e1rios e a pol\u00eamica dos \u201cpared\u00f5es\u201d<\/strong><\/p>\n De acordo com o acordo firmado, os shows no p\u00e1tio de eventos ter\u00e3o hora impreter\u00edvel para acabar: \u00e0s 02h da manh\u00e3, com exce\u00e7\u00e3o do dia 04 de julho, quando as apresenta\u00e7\u00f5es poder\u00e3o se estender at\u00e9 as 02h30.<\/p>\n A grande restri\u00e7\u00e3o, no entanto, recai sobre o p\u00f3s-evento. O MPPE determinou que, imediatamente ap\u00f3s o encerramento dos shows principais, fica terminantemente proibido o uso de qualquer equipamento de som em bares e restaurantes, bem como a circula\u00e7\u00e3o e liga\u00e7\u00e3o de malas de carro, caixas de som particulares e os chamados \u201cpared\u00f5es\u201d no per\u00edmetro urbano. A Pol\u00edcia Militar e a Guarda Municipal atuar\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o para garantir a dispers\u00e3o r\u00e1pida do p\u00fablico.<\/p>\n Proibi\u00e7\u00e3o de garrafas de vidro e \u201clong neck\u201d<\/strong><\/p>\n Para coibir epis\u00f3dios de viol\u00eancia, a circula\u00e7\u00e3o de recipientes de vidro (garrafas, copos, porcelanas e similares) est\u00e1 banida da \u00e1rea da festa. O texto \u00e9 expl\u00edcito ao vetar inclusive a entrada de cervejas em formato long neck ou em garrafas tradicionais.<\/p>\n Os comerciantes cadastrados que descumprirem a norma e venderem bebidas em vidro perder\u00e3o o credenciamento automaticamente para o restante do evento. O p\u00fablico que tentar entrar com bebidas \u201cquentes\u201d em garrafas de vidro ter\u00e1 o material retido na portaria, sendo obrigat\u00f3ria a transfer\u00eancia do l\u00edquido para recipientes pl\u00e1sticos.<\/p>\n Toler\u00e2ncia zero contra \u201cflanelinhas\u201d e cobran\u00e7a de vagas<\/strong><\/p>\n Outra medida de forte impacto social \u00e9 o combate \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o irregular de espa\u00e7os p\u00fablicos. O munic\u00edpio e as for\u00e7as de seguran\u00e7a firmaram o compromisso de barrar a cobran\u00e7a de vagas para estacionamento por parte de \u201cflanelinhas\u201d nas ruas adjacentes. Fica proibida a pr\u00e1tica de delimitar cal\u00e7adas ou vias com cordas e cones. Para dar suporte a essa a\u00e7\u00e3o, uma equipe da Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), far\u00e1 patrulhamento preventivo a partir das 17h no entorno do p\u00e1tio.<\/p>\n Menores na mira da fiscaliza\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n O p\u00e1tio da Expoagro ter\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o severa do Conselho Tutelar. Ficou proibida a perman\u00eancia de crian\u00e7as e adolescentes com idade entre 12 e 17 anos desacompanhados dos pais ou respons\u00e1veis legais ap\u00f3s as 20h. Al\u00e9m disso, a entrada de menores portando caixas t\u00e9rmicas ou isopores com qualquer tipo de bebida alco\u00f3lica resultar\u00e1 no confisco imediato do material e descarte da bebida.<\/p>\n Multa pesada em caso de descumprimento<\/strong><\/p>\n O TAC envolveu as secretarias municipais de Cultura, Agricultura, Transportes, al\u00e9m da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, Defesa Civil, Guarda Municipal, Pol\u00edcia Militar e Corpo de Bombeiros. Caso qualquer uma das cl\u00e1usulas de seguran\u00e7a, higiene ou organiza\u00e7\u00e3o seja descumprida de forma injustificada pelos gestores ou \u00f3rg\u00e3os envolvidos, foi estipulada uma multa di\u00e1ria no valor de R$ 50.000 (cinquenta mil reais), a ser revertida para fundos de prote\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Blog J\u00fanior Campos O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) oficializou os termos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que vai balizar a realiza\u00e7\u00e3o da XX Expoagro\/2026, agendada para ocorrer entre os dias 02 e 05 de julho em Afogados da Ingazeira. O documento, assinado pelo Promotor de Justi\u00e7a Dr. Vandeci Sousa Leite, traz uma … Ler mais<\/a><\/p>\n