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Ascom\/MPPE<\/em><\/span><\/p>\n Para garantir organiza\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, seguran\u00e7a p\u00fablica, respeito aos hor\u00e1rios de encerramento dos shows, fiscaliza\u00e7\u00e3o das estruturas, infraestrutura de emerg\u00eancia de sa\u00fade, entre outras medidas, mais dezessete munic\u00edpios pernambucanos firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE). Entre maio e junho deste ano, v\u00e1rios outros munic\u00edpios j\u00e1 haviam se comprometido a adotar medidas para a organiza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a dos festejos juninos.<\/p>\n Os 17 munic\u00edpios s\u00e3o: Arcoverde, Calumbi, Gl\u00f3ria do Goit\u00e1, Ch\u00e3 de Alegria, Feira Nova, Limoeiro, Vit\u00f3ria de Santo Ant\u00e3o, Timba\u00faba, Camutanga, Flores, Ferreiros, Santa Cruz do Capibaribe, Belo Jardim, Bonito, Triunfo, Ribeir\u00e3o e Itaquitinga.<\/p>\n As prefeituras comprometem-se a adotar medidas referentes \u00e0 infraestrutura dos palcos e \u00e0 mobilidade urbana afetada, al\u00e9m de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade de emerg\u00eancia, fiscaliza\u00e7\u00e3o dos bombeiros, organiza\u00e7\u00e3o adaptada ao volume estimado de pessoas por \u00e1rea festiva, com\u00e9rcio de alimentos e bebidas, limpeza urbana di\u00e1ria, entre outras provid\u00eancias.<\/p>\n O Conselho Tutelar dos 17 munic\u00edpios dever\u00e1 atuar, dentro da esfera de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em regime de plant\u00e3o, e adotar medidas nos casos de crian\u00e7as encontradas desacompanhadas e em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e\/ou de viol\u00eancia.<\/p>\n Por sua vez, as Pol\u00edcias Militares dever\u00e3o providenciar e disponibilizar a estrutura operacional necess\u00e1ria \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica durante os festejos, principalmente nos polos festivos, al\u00e9m de auxiliar as prefeituras no cumprimento dos hor\u00e1rios de encerramento nos p\u00e1tios de eventos, bem como em bares e restaurantes ap\u00f3s o fim das festividades. Por fim, dever\u00e3o adotar medidas para manter a seguran\u00e7a p\u00fablica e coibir viol\u00eancias.<\/p>\n Mais detalhes de cada TAC formalizado perante o MPPE podem ser consultados nos respectivos Di\u00e1rios Oficiais do MPPE: Arcoverde e Calumbi (DOE de 11 de junho); Gl\u00f3ria do Goit\u00e1, Ch\u00e3 de Alegria, Feira Nova, Limoeiro, Vit\u00f3ria de Santo Ant\u00e3o, Timba\u00faba, Camutanga, Flores e Ferreiros (DOE de 12 de junho); Santa Cruz do Capibaribe, Belo Jardim e Bonito (DOE de 16 de junho); Triunfo (DOE de 17 de junho); Ribeir\u00e3o (DOE de 18 de junho); e Itaquitinga (DOE de 19 de junho).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ascom\/MPPE Para garantir organiza\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, seguran\u00e7a p\u00fablica, respeito aos hor\u00e1rios de encerramento dos shows, fiscaliza\u00e7\u00e3o das estruturas, infraestrutura de emerg\u00eancia de sa\u00fade, entre outras medidas, mais dezessete munic\u00edpios pernambucanos firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE). Entre maio e junho deste ano, v\u00e1rios outros munic\u00edpios … Ler mais<\/a><\/p>\n