![\"TCU\"](\"https:\/\/veja.abril.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/TCU-TRIBUNAL-DE-CONTAS-DA-UNIAO_35.jpg?quality=70&strip=info&w=1280&h=720&crop=1\")
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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) recebeu, autuou e dar\u00e1 andamento \u00e0 an\u00e1lise de representa\u00e7\u00e3o apresentada que aponta supostas irregularidades fiscais envolvendo opera\u00e7\u00f5es financeiras, fundos p\u00fablicos, fundos garantidores, cr\u00e9ditos subsidiados e cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios utilizados pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A movimenta\u00e7\u00e3o ficou conhecida popularmente de \u201cpedaladas fiscais\u201d.<\/p>\n
\u201cO processo 014.219\/2026-3, autuado no exerc\u00edcio de 2026 sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, versa sobre representa\u00e7\u00e3o instaurada com o objetivo de apurar poss\u00edvel subavalia\u00e7\u00e3o de impactos fiscais decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios. A mat\u00e9ria encontra-se sob a responsabilidade da Unidade de Auditoria Especializada em Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Fiscal (AudFiscal), estando o feito em fase de instru\u00e7\u00e3o processual\u201d, diz o sistema do TCU. O procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU que analisar\u00e1 o caso \u00e9 J\u00falio Marcelo de Oliveira, que em 2016 apontou as pedaladas fiscais do ent\u00e3o governo Dilma Rousseff.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o foi feita pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), opositor do petista na C\u00e2mara dos Deputados. O documento sustenta que \u201cdiversas medidas econ\u00f4micas adotadas pelo governo teriam gerado impactos fiscais estimados em aproximadamente 215 bilh\u00f5es de reais, sem que parcela significativa desses efeitos estivesse plenamente refletida nos principais indicadores fiscais utilizados para monitoramento das contas p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n
O parlamentar afirma que o conjunto das opera\u00e7\u00f5es levanta questionamentos semelhantes aos que marcaram o debate nacional sobre as chamadas \u201cpedaladas fiscais\u201d, durante o governo de Dilma Rousseff, que deixou o Planalto por meio de processo de impeachment h\u00e1 10 anos.\u00a0A representa\u00e7\u00e3o pede que o TCU realize auditoria para verificar se houve subavalia\u00e7\u00e3o ou insuficiente evidencia\u00e7\u00e3o dos impactos fiscais das medidas adotadas, bem como para examinar a legalidade da utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios e de recursos de fundos p\u00fablicos para financiamento de programas governamentais. Tamb\u00e9m foi solicitado que a Corte avalie eventuais passivos ocultos, riscos fiscais n\u00e3o devidamente demonstrados e poss\u00edveis efeitos sobre a d\u00edvida p\u00fablica federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) recebeu, autuou e dar\u00e1 andamento \u00e0 an\u00e1lise de representa\u00e7\u00e3o apresentada que aponta supostas irregularidades fiscais envolvendo opera\u00e7\u00f5es financeiras, fundos p\u00fablicos, fundos garantidores, cr\u00e9ditos subsidiados e cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios utilizados pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A movimenta\u00e7\u00e3o ficou conhecida popularmente de \u201cpedaladas fiscais\u201d. \u201cO processo 014.219\/2026-3, … Ler mais<\/a><\/p>\n