![\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2026\/04\/16\/177634210669e0d45a076a4_1776342106_3x2_xs.jpg\"](\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2026\/04\/16\/177634210669e0d45a076a4_1776342106_3x2_xs.jpg\")
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Folha de S.Paulo<\/em><\/span><\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar parte dos penduricalhos que haviam sido barrados em mar\u00e7o pela pr\u00f3pria corte, na decis\u00e3o sobre os supersal\u00e1rios de ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n A partir desse entendimento, fica autorizado o pagamento de adicionais como f\u00e9rias n\u00e3o usufru\u00eddas, plant\u00f5es judiciais, licen\u00e7a-pr\u00eamio e verbas retroativas j\u00e1 reconhecidas antes da tese fixada pelo tribunal. O julgamento ocorre em plen\u00e1rio virtual at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (30).<\/p>\n Os ministros Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes apresentaram um voto conjunto na \u00faltima sexta-feira (26) e foram seguidos pelo presidente do STF, Edson Fachin. O ministro Luiz Fux votou neste s\u00e1bado (27), concordando em grande parte com os colegas.<\/p>\n Diferentemente dos relatores, para quem os pagamentos devem ser limitados a 35% do sal\u00e1rio mensal do servidor, Fux defendeu que n\u00e3o exista esse teto, nem qualquer restri\u00e7\u00e3o de ordem temporal. Ele entende que as indeniza\u00e7\u00f5es s\u00e3o um direito adquirido e, portanto, devem ser repassadas integralmente.<\/p>\n Mesmo com essa diverg\u00eancia pontual, h\u00e1 maioria para autorizar o pagamento de verbas retroativas que antes estavam suspensas, desde que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (v) tenha verificado a legalidade a regularidade.<\/p>\n Os ministros votaram, por exemplo, pela autoriza\u00e7\u00e3o de pagamento de at\u00e9 30 dias de plant\u00f5es judici\u00e1rios acumulados, ou seja, cujos dias de compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenham sido usufru\u00eddos por falta de permiss\u00e3o do tribunal. Essa convers\u00e3o do benef\u00edcio em verba adicional havia sido vedada pelo STF em mar\u00e7o.<\/p>\n O que est\u00e1 em julgamento s\u00e3o recursos ajuizados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e por entidades de ju\u00edzes, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de Tribunais de Contas, que pedem a retomada dos benef\u00edcios.<\/p>\n Embora j\u00e1 haja maioria formada, a decis\u00e3o s\u00f3 tem validade formal quando o julgamento for conclu\u00eddo. Ainda faltam votar a ministra C\u00e1rmen L\u00facia e os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.<\/p>\n Os ministros que j\u00e1 se manifestaram defenderam a implementa\u00e7\u00e3o imediata do chamado quinqu\u00eanio, uma gratifica\u00e7\u00e3o para valorizar a antiguidade na carreira e que, a cada cinco anos, eleva os sal\u00e1rios dos servidores.<\/p>\n O voto desta sexta prev\u00ea que a verba seja liberada at\u00e9 para aposentados e pensionistas que se enquadrarem nos pr\u00e9-requisitos, ponto que havia sido questionado pelas associa\u00e7\u00f5es de classe. Com isso, o sal\u00e1rio dos magistrados podem ultrapassar o teto em at\u00e9 70%.<\/p>\n Os ministros defenderam, ainda, que seja mantida uma gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio cumulativo de jurisdi\u00e7\u00e3o, quando o juiz ou desembargador atua em mais de uma comarca ou fun\u00e7\u00e3o. Essa verba j\u00e1 havia sido autorizada pela tese de mar\u00e7o do STF.<\/p>\n A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, do CNJ, dever\u00e1 apresentar em at\u00e9 30 dias a rela\u00e7\u00e3o das verbas anteriores cuja legalidade e regularidade foram verificadas. A retomada dos passivos depender\u00e1 de auditoria, identifica\u00e7\u00e3o formal, controle de regularidade e referendo do plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n O \u00fanico aux\u00edlio reconhecido pelo voto foi o de sa\u00fade, que d\u00e1 aos magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico o direito de ressarcimento por gastos com sa\u00fade. A verba n\u00e3o est\u00e1 sujeita ao teto. No entanto, os aux\u00edlios-creche e alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram reconhecidos.<\/p>\n Aprovada em mar\u00e7o, a tese do STF proibiu adicionais como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, moradia e indeniza\u00e7\u00e3o por acervo. Outros seguem permitidos desde que respeitem o teto de 35%, como di\u00e1rias, ajuda de custo em caso de promo\u00e7\u00e3o e valores retroativos reconhecidos por decis\u00e3o judicial ou administrativa.<\/p>\n Em abril, o CNJ aprovou por unanimidade a regulamenta\u00e7\u00e3o do limite de penduricalhos a membros do Judici\u00e1rio. No entanto, o documento recriou uma s\u00e9rie de benef\u00edcios que haviam sido extintos na tese do STF, al\u00e9m de permitir que parte dos adicionais ficasse de fora do limite dos 35%, na contram\u00e3o do que previa o Supremo. A resolu\u00e7\u00e3o foi assinada por Fachin.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Folha de S.Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar parte dos penduricalhos que haviam sido barrados em mar\u00e7o pela pr\u00f3pria corte, na decis\u00e3o sobre os supersal\u00e1rios de ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A partir desse entendimento, fica autorizado o pagamento de adicionais como f\u00e9rias n\u00e3o usufru\u00eddas, plant\u00f5es judiciais, licen\u00e7a-pr\u00eamio e verbas … Ler mais<\/a><\/p>\n